A prefeita de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), Margareth Gonçalves (PSDB), decretou recesso nos órgãos municipais por 50 dias. O decretado passou a vigorar a partir de segunda-feira (27) e termina em 15 de janeiro. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), com justificativa de que o município passa por dificuldades financeiras devido a falta de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diminuição da cota do ICMS e a não liberação do orçamento do governo federal.
O documento aponta que a receita da administração foi “impactada” e serão mantidos apenas os serviços essenciais, como a coleta de lixo e os atendimentos em unidades de saúde. Para equilibrar as contas, a prefeita estuda promover demissões e “quebrar” contratos.
“CONSIDERANDO a necessidade de contenção de despesas, que com o presente Decreto serão rescindidos alguns contratos de trabalho no afã de enxugar a máquina”, diz trecho do documento.
De acordo com o documento, a medida é para evitar que os servidores fiquem sem pagamento durante o período. “Com relação a necessidade de observância dos limites impostos pela Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o risco da folha e a evidente necessidade de contenção de despesas”, justificou a prefeita.
Os setores irão funcionar por meio de escalas que serão definidas pelas chefias. O decreto não contempla as Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Educação, Viação e Obras para garantir a prestação de serviços essenciais, como a coleta de lixo.
Na Secretaria de Finanças será mantido apenas o setor de Tributos e na Secretaria de Administração o protocolo.
