O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou Projeto de Lei (PL 159/2023) para que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos sejam obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos. O objetivo é dar maior segurança às pessoas do sexo feminino e evitar casos de feminicídio e também como os do jogador Daniel Alves, ocorrido na Espanha.
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Conforme o projeto, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Os bares terão que fixar nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, cartazes informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento podem ser utilizados.
“A violência contra a mulher existe em diversas formas e atinge diferentes classes sociais, credos e grupos econômicos. Os números mostram um crescimento dos feminicídio no país. Em Mato Grosso, foram 59% a mais em 2020. Com isto, vamos possibilitar à mulher que se sente vulnerável e em risco, a possibilidade de pedir ajuda, diminuindo dessa forma os casos de violência”, explica o deputado Dr. João, autor do projeto.
Esta propositura virou recentemente norma no Estado de São Paulo por meio da lei nº 17.621, de 03 de fevereiro de 2023, tendo uma ampla divulgação nos meios de imprensa, principalmente, pelo caso Daniel Alves ocorrido na Espanha.
Com informações da Assessoria
