O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), afirmou que a Casa de Leis não pode assumir a gestão do hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia, destacando que a instituição possui diversas outras responsabilidades, além das dívidas. Segundo ele, a solução mais viável é que o Estado dialogue com o município, oferecendo apoio técnico e financeiro, enquanto a administração local realiza a gestão da unidade.
“A Assembleia não pode assumir a Santa Casa. Agora, o Estado poderia assumir essa conta, pois hoje tem caixa para isso. A equipe de saúde do Estado é muito boa tecnicamente, e a equipe do município também é excelente. Com essa parceria, o município teria todas as condições de fazer uma gestão muito eficiente”, afirmou o deputado em entrevista ao Cuiabá Notícias.
Dr. João ressaltou a importância de áreas estratégicas da Santa Casa, como oncologia, nefrologia, pediatria e UTIs, e reforçou que a prioridade deve ser garantir atendimento de qualidade à população. Para o deputado, a solução depende de uma ação conjunta entre Estado e município.
“Acredito que essa seja a única forma viável. É uma conversa que precisa ocorrer entre o governo do Estado e a Prefeitura. Acredito que o Estado repassando recursos e a Prefeitura assumindo a gestão seja a melhor solução”, explicou.
Dr. João reforçou que a negociação não pode ser conduzida de forma isolada. Segundo ele, é fundamental que governo estadual e Prefeitura definam claramente suas responsabilidades, pois o município sozinho não teria condições de assumir o passivo trabalhista nem garantir a reestruturação da unidade.
Dívidas
Com dívidas trabalhistas superiores a R$ 40 milhões, a Santa Casa enfrenta um momento crítico. A Justiça do Trabalho determinou a alienação judicial do prédio para saldar débitos acumulados ao longo de anos.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), a execução reúne 860 processos. Até agora, 384 já foram quitados, graças a R$ 7,3 milhões arrecadados. Restam 476 ações pendentes, que somam aproximadamente R$ 43,7 milhões.
O prédio, localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, chegou a ser avaliado em R$ 78,2 milhões. No primeiro edital de leilão, o valor mínimo foi fixado em R$ 54,7 milhões, mas não houve interessados. No segundo edital, o preço caiu para R$ 39,1 milhões, e ainda assim ninguém apresentou proposta, evidenciando a complexidade da situação financeira do hospital.
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