Carina Maggi, reconhecida como filha pelo falecido André Maggi (2001), pai do ex-senador e ex-governador, Blairo Maggi, ajuizou ação requerendo a declaração da nulidade dos atos de doação das cotas societárias de seu pai para Lúcia Maggi, referentes às empresas Sementes Maggi (Amaggi) e Agropecuária Maggi, depois da morte do patriarca da família. Até a resolução do mérito, Carina pediu uma série de liminares que, entre outras coisas, colocam em xeque o império do ‘clã’ mais influente do agronegócio em um paraíso fiscal.
Na ação, Carina retoma a tese de que as doações de cotas societárias às vésperas da morte de André Antônio Maggi se deram de forma fraudulenta e, por isso, são passíveis de nulidade. Segundo a defesa de Carina, representada pelo escritório de advocacia Alckmin, uma perícia feita por especialista de São Paulo, em 7 de junho de 2023, concluiu que transferência em cotas para Lúcia Maggi, no valor de R$ 53,2 milhões, foi feita por assinatura falsificada de André.
Os documentos em questão foram assinados por André quando ele era acometido por doença de parkinson. De acordo com a defesa, a assinatura examinada onze dias antes de sua morte está posta com padrões completamente diferentes da assinatura examinada vinte e cinco dias antes do óbito.
Em outra ação, Catarina pede a produção antecipada de provas para sustentar a acusação. O pedido já foi negado duas vezes.
No pedido de nulidade do negócio jurídico, a defesa de Carina cita que, apesar de não haver andamentos favoráveis, passados mais de quatro meses desde que a disputa se tornou pública, ninguém da família Maggi negou o estudo que, em tese, comprova a falsificação. O documento, patrocinado por Carina, demonstra que as grafias entre a assinatura de André Antônio Maggi e aquelas presentes na doação de cotas não são correspondentes.
Para os advogados da meia-irmã do ex-governador Blairo Maggi, no contexto de comprovação da falsificação documental, o processo se torna imprescritível posto que caracteriza fraude e simulação.
Nos pedidos, Carina tenta anular a doação das cotas para que seja incluída na divisão das ações. De acordo com a inicial do pedido, ela herdaria 4,33% da Amaggi e 3,75% da Agropecuária Maggi. Em sede de liminar, a paranaense também requer que seja comunicada a imissão de posse sobre as cotas.
Na ação, Carina também pede o bloqueio de todos os bens da empresa, além de pedido de remessa encaminhado às Ilhas Cayman, um paraíso fiscal onde tem sede a Amaggi. O objetivo é que o país disponibilize todos os documentos contábeis, fiscais, de constituição e declaração patrimonial da empresa. Além disso, a meia-irmã dos Maggi também quer que as autoridades das Ilhas Cayman vetem qualquer tentativa de doação, venda, cessão ou transferência de qualquer cota da companhia.
No mérito, Carina Maggi ainda pretende alcançar indenização referente a todo período em que foi excluída do quadro societário das empresas com base em todos os lucros acumulados nos balanços patrimoniais existentes desde 2001.
Divisão de herança
Carina Maggi teve a paternidade reconhecida em 2001, após a morte do pai. Em 2002, prestes a completar 21 anos, ela firmou acordo com os irmãos e renunciou aos seus direitos hereditários, recebendo uma parcela de R$ 1,9 milhão do patrimônio.
Ela, porém, acredita que a parcela seja desproporcionalmente menor ao patrimônio acumulado pelo pai à época de sua morte e, pela segunda vez, apontou indícios de que houve sonegação de bens durante a divisão da herança.
A filha de André e Maria Helena nasceu em 1981, na cidade de São Miguel do Iguaçu, quando o irmão Blairo Maggi já tinha 25 anos.
Ao tomar conhecimento das ações ajuizadas neste ano, Rosângela Maggi Schmidt acusou a meia irmã de má-fé, uma vez que Carina já tinha protocolado processo semelhante em 2007, cuja sentença ratificou a existência de um negócio jurídico perfeito, reconhecendo a decadência do direito da filha fora do casamento de rediscutir o acordo.
