O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) confirmou, nesta quinta-feira (18), durante audiência pública, que conseguiu assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as falhas estruturais da usina hidrelétrica em Colíder.
Diego, que é o propositor da CPI, obteve o apoio de onze deputados: Beto Dois a Um (PSB), Eduardo Botelho (União), Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Edna Sampaio (PT), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSD). A coleta das assinaturas continua até a próxima sessão parlamentar, que ocorrerá na próxima quarta-feira (24), quando a comissão deve ser oficialmente instaurada.
O deputado iniciou a mobilização em prol da CPI após as empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que gerenciam a usina, constatarem falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Após identificarem as irregularidades, houve rebaixamento do reservatório artificial – conhecido como “lago” – para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município. A medida fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires, causando danos ambientais e econômicos estimados em R$100 milhões – conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Temos a assinatura de doze deputados para instalar uma CPI na Assembleia Legislativa. Estamos em uma audiência pública coletando dados e, o que coletarmos, servirá de instrumento para uma investigação profunda, juntamente ao MPMT, sobre se houve necessidade de rebaixamento [do nível do reservatório]; se houve erro na construção da barragem; sobre como serão indenizados todos os afetados economicamente como as pousadas, os pescadores e os municípios, que devem perder arrecadação devido à diminuição na produção de energia”, disse.
“A reparação do dano ambiental é indispensável. Aos representantes da COPEL e Eletrobras: vocês são os responsáveis. Quando Mato Grosso autorizou essa obra [construção da usina], confiou em vocês o Rio Teles Pires, que é um dos maiores patrimônios do nosso Estado. Agora, em menos de dez anos de funcionamento, uma usina hidrelétrica desse porte tem a possibilidade de desfazer a barragem. O erro está feito, mas vamos corrigir”, acrescentou.
Conforme Diego, a CPI pretende promover uma “reparação imediata” aos mato-grossenses prejudicados financeiramente pelo rebaixamento do lago, além de evitar novos prejuízos.
“A reparação do dano social, ambiental e econômico deve ser na mesma proporção do dano causado. No momento de ganhar dinheiro com a produção de energia, ninguém chamou para dividir o lucro com a sociedade. No momento do prejuízo, toda a sociedade sente. Não podemos aceitar que a sociedade assuma esse prejuízo. Esse prejuízo é da COPEL e Eletrobras, elas vão ter que arcar com isso, então não podemos abaixar a guarda”, pontuou.
“E mais: a reparação deve ser imediata, emergencial aos trabalhadores que estão perdendo seus empregos. Quanto tempo vamos esperar? Só poderemos medir a extensão do dano quando voltarmos ao que tínhamos antes”, completou.
Dano causado, resposta inexistente
O deputado estadual Diego Guimarães disse que, apesar de ter instalado uma Câmara Setorial Temática e Comissão Parlamentar de Inquérito, a diretoria das empresas COPEL e Eletrobras não respondeu sobre quais foram as causas das falhas estruturais na usina e as soluções a serem aplicadas.
Além disso, o parlamentar considerou que a unidade hidrelétrica deve apresentar um plano de sustentabilidade para garantir a preservação das riquezas naturais.
“Tivemos uma reunião com o presidente da Eletrobras [Bruno Eustáquio] e, até o momento, não tivemos uma resposta definitiva sobre o que causou [as falhas nos drenos], qual a solução e prazo para a restauração”, relatou.
“A sustentabilidade deve estar casada com o desenvolvimento econômico em todos os setores. Temos que preservar [os recursos naturais] para termos sempre. Se só extrairmos, em um momento eles acabam. Queremos que essas riquezas naturais continuem existindo, por isso ficamos assustados”, concluiu.
