Desembargadores da 1ª Turma de Direito Público e Coletivo do TJMT anularam a cassação de Abilio Brunini (PL), na tarde desta segunda-feira (23).
Abílio foi eleito Deputado Federal e aguarda posse marcada para o dia 1º de fevereiro. Relator do caso, o desembargador Márcio Vidal votou pela ilegitimidade do processo que cassou o mandato eletivo de Abílio (quando vereador) e foi acompanhado pelos outros dois membros da Turma, Luiz Carlos da Costa e Mário Kono.
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Abílio Brunini enquanto era vereador por Cuiaba
Desembargador Luiz Carlos da Costa havia apresentado pedido de vista na semana passada para analisar seu voto. Após análise, ele decidiu acompanhar o relator e se posicionou em favor do ex-vereador, Abílio, e votou pela anulação do processo de cassação.
Em um discurso inflamado, Luiz Carlos se debruçou nos trâmites do processo travado na câmara de vereadores, entre 2019 e 2020, especificamente entre pareceres de duas comissões: ética e decoro, e constituição, justiça e redação.
Ele entendeu que houve inobservância dos devidos processos legais que ensejaram a cassação do mandato de Abílio. “Eminentes pares, o estado democrático, e a observância do devido processo legal é o único sonífero capaz de impor uma noite tranquila de sono. Uma nação em que o devido processo legal não é observado não se pode dormir em paz”, sustentou Luiz.
Pela inobservância referida, Luiz acompanhou o voto do eminente relator e julgou procedente os pedidos que anularam e declararam a nulidade do processo que cassou o mandato.
Mário Kono, segundo vogal da turma, preferiu não alongar a sessão e rapidamente acompanhou o voto de Márcio Vidal. “Então, não tenho dúvidas em acompanhar estes colegas, conduzido pelo relator”.
Na semana passada, o relator do processo, desembargador Márcio Vidal votou pela reforma da sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulando a resolução pelo decreto legislativo da Câmara Municipal e declarando extinto os efeitos decorrentes da cassação do mandato.
O advogado de defesa do político, Alexandre Cesar Lucas, considerou a votação uma grande vitória para o deputado. “Hoje foi feito justiça, reconhecidas todas as nulidades que macularam esse processo de cassação, que na verdade se traduziu como uma perseguição política enquanto Abílio era vereador, tentaram prejudicá-lo não só politicamente como pessoalmente, no entanto graças a lucidez do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso essa injustiça foi rechaçada por unanimidade”, declarou ao site Cuiabá Notícias.
Ele informou ainda que não esperava uma decisão diferente do TJMT, que demonstrou e deu recado a sociedade, “o direito deve sim e será sempre observado pelo poder judiciário”, concluiu.
Arquivo Pessoal
Abílio foi cassado em 2020 por conta de praticar atos incompatíveis com o decoro parlamentar. A sessão que cassou o mandato durou 14 horas e foi marcada por bate boca, exaustão e muito desgaste entre os pares, que se dividiram entre prós e contra. No fim, ele foi tirado do mandato por 14 votos a 11.
O julgamento trata de analisar recurso de apelação cível interposto por Abílio contra sentença proferida por Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que inicialmente concedeu liminar para que ele pudesse retornar ao mandato a partir do entendimento de que o processo de cassação detinha ilegalidades.
No entanto, em julgamento de mérito, o magistrado alterou a decisão e manteve a cassação. A partir daí, o recurso de apelação pelo vereador Abílio Brunini foi protocolado no Tribunal de Justiça e os desembargadores marcaram audiência para julgamento nesta segunda.
