Dois desembargadores da Primeira Câmara de Direito Coletivo e Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram contrário ao recurso apresentado pelo ex-vereador cassado, Marcos Paccola. O julgamento foi adiado após um pedido de vista.
Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá
O ex-vereador por Cuiabá, Paccola busca retornar à cadeira no parlamento cuiabano, após ter matado a tiros o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1° de julho do ano passado. A época, o caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e, posteriormente, o vereador cassado por decisão da maioria dos parlamentares.
O ex-vereador tenta anular o processo de cassação na Câmara de Vereadores de Cuiabá alegando irregularidades. Em sua última manifestação, usou o julgamento do deputado federal Abílio Brunini (PL), que teve a sua cassação na Câmara de Cuiabá em 2020, anulado pela Corte Estadual.
A defesa ainda argumenta que o juízo de 1º grau ignorou precedentes que resgatam a extensão da Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), que também seria aplicável a processos de cassação de vereadores.
Relator do processo, desembargador Márcio Vidal negou o recurso e foi acompanhado por Maria Aparecida Ribeiro. Contudo, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos solicitou vista. A previsão é que ela apresente seu voto vista na próxima sessão, no dia 24 de abril.
“Diante desse cenário, em razão das particularidades do caso, prudente, e até recomendável, que a temática recursal seja apreciada pelo Colegiado, quando do julgamento do mérito deste Recurso, de modo que se afigura temerária a incursão na matéria por meio de decisão liminar. Forte nessas razões, não conceda a antecipação da tutela recursal, postulada por Marcos Eduardo Ticianel Paccola”, traz voto de Vidal, que foi seguido pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
Entenda o caso
O vereador Marcos Paccola, matou a tiros o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa no dia 1º de julho de 2022.
Com o assassinato, Paccola se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado. Já foram realizadas audiência, mas ainda sem julgamento sobre o caso.
Na Justiça, Paccola responde por homicídio qualificado.
