O desembargador Pedro Sakamoto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade ao advogado Hugo Castilho, suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudava verbas da saúde de Sinop (a 497 km de Cuiabá), sob multa de uma fiança de R$ 800 mil e cumprir medidas cautelares. A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (20).
“Considerando as dimensões colossais da lesão ao erário, em teses decorrentes das condutas atribuídas ao grupo criminoso supostamente integrado pelo paciente, o quantum da vantagem ilícita potencialmente percebida/desviada por Hugo – aproximadamente R$800.000,00 (oitocentos mil reais), e as peculiaridades da dinâmica fática retratada nos autos, reputo prudente condicionar a restituição do status libertatis do paciente ao arbitramento de fiança, com espeque no artigo 319, inciso VIII, do Código de Processo Penal, em valor equivalente ao indicado, cuja caução poderá ser real ou fidejussória” diz o trecho da decisão.
Hugo foi preso na manhã de quinta-feira (19), durante a Operação Caixa Postal “, deflagrada pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor).
O advogado terá que cumprir medidas cautelares para que sua liberdade seja mantida, incluindo: Proibição de manter contato, por qualquer meio com outros investigados e testemunhas; proibição de acesso e comparecimento às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop e das empresas envolvidas; manter endereço atualizado nos autos; comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado; proibição de se ausentar da Comarca sem prévia comunicação ao juízo processante.
Investigação
Ao longo de mais de seis meses de investigações, foram realizadas diversas diligências para o esclarecimento dos fatos, como o levantamento de dados, a análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais.
Com base nessas atividades investigativas, identificou-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
