O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou a favor da retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O próximo passo será a Assembleia Legislativa, que terá de convocar, nas próximas 24 horas, uma sessão extraordinária para decidir se aprovam ou não o novo decreto.
Isso ocorre por conta da Emenda à Constituição (108/2023), aprovada no início deste ano. Ela definiu que o Governo do Estado tem que submeter à apreciação da ALMT eventuais novos decretos de intervenção.
O TJMT, em sua maioria, definiu a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Nove desembargadores votaram a favor da intervenção e quatro votaram contra. A votação ocorreu em sessão do Órgão Especial do TJ, realizada na tarde desta quinta-feira (09).
Com a decisão dos magistrados do TJMT, o governador Mauro Mendes fica autorizado a nomear um interventor para conduzir os trabalhos da Saúde da Capital pelos próximos três meses.
