Os deputados federais da bancada de Mato Grosso, Abilio Junior (PL), Amália Barros (PL) e José Medeiros (PL) votaram contra o texto-base do novo arcabouço fiscal, analisado pela Câmara Federal na noite desta terça-feira (23), em Brasília. A proposta foi aprovada por 372 votos a favor contra 108.
Já os deputados Coronel Assis (União), Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Fábio Garcia (União Basil) e Juarez Costa (MDB) votaram favoráveis ao texto. A deputada Coronel Fernanda (PL) não participou da votação. Por meio de nota, a parlamentar justificou estar com sintomas gripais.
O novo arcabouço fiscal substitui as atuais regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Nesta quarta-feira (24), os deputados ainda deverão analisar destaques que poderão mudar trechos importantes do projeto. Aprovado, o projeto segue para análise do Senado Federal.
