Os deputados derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (UB) durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A votação que é secreta, derrubou por 15 votos a oito, o veto a trecho da Lei do Transporte Zero, que proíbe a análise e liberação de licenças para instalação de Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho, por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Com placar apertado por 13 votos a dez, outro veto do governador derrubado, diz a respeito a outro trecho proposto pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (UB), que obriga o Executivo a desenvolver programa para recuperação das matas ciliares dos rios que compõem a baia do rio Cuiabá, que deve ser apresentado em até 180 dias após a publicação dos dois trechos mantidos pelo Legislativo.
Ao vetar, o governador Mauro Mendes (UB), apontou a inconstitucionalidade do trecho do texto, assim como a inconformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já derrubou lei estadual que proibia a instalação de PCHs no rio Cuiabá.
No trecho, os parlamentares vedam a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental Sema, que se refiram à instalação de PCHs no rio Cuiabá e rio Vermelho, durante o período de proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização de pescado previsto na lei.
