A sessão plenária da Assembleia Legislativa foi suspensa nesta quarta-feira (22), após deputados deixarem o plenário para participar de uma reunião convocada de última hora governador Mauro Mendes (União Brasil) no Palácio Paiaguás. Com plenário vazio, os parlamentares da oposição acusaram o govenador de tentar impedir a votação do projeto de lei encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Judiciário.
A deputada Janaina Riva (MDB) foi a primeira a se manifestar, classificando a situação como “uma vergonha” e acusando o Executivo de interferir na autonomia dos poderes.
“Nós sabemos que está havendo uma manobra e já é de conhecimento público que houve uma reunião no Palácio Paiaguás com o objetivo de enterrar esse projeto, que concede essa valorização justa e merecida ao Judiciário e aos servidores, que são um dos mais mal remunerados do Brasil”, afirmou.
“Lamento muito que a Assembleia se submeta a esse tipo de jogo. Ano que vem nós temos eleições, e eu tenho certeza de que os servidores saberão quem se acovardou diante da pressão do governo”, completou.
Em seguida, deputado Valdir Barranco (PT), usou a tribuna para se manifestar também contra a postura do chefe do Executivo, afirmando que Mauro Mendes estaria desrespeitando a independência entre os poderes.
“É inadmissível o comportamento do governador Mauro Mendes, um completo desrespeito não só com os servidores do Judiciário, mas também com a Constituição Federal, que garante a independência dos poderes”, disse.
“Esse mesmo governador, que não respeita os servidores do Executivo, agora quer cercear o direito do Poder Judiciário de conceder valorização a seus servidores. E mobiliza sua base aqui na Assembleia para barrar o projeto”, disparou.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que já vinha suspeitando de que o governo estaria tramando interferência para atrasar ou inviabilizar a votação.
“Eu já havia alertado os servidores do Judiciário sobre uma movimentação do Executivo para retardar a votação. O que era uma preocupação virou realidade. O governo, por meio de sua liderança, utilizou o regimento para atrasar o projeto”, disse.
Lúdio também contestou o argumento de impacto financeiro levantado por aliados do governo.
“Falam em impacto de R$ 1,6 bilhão, mas isso não tem base real. O duodécimo do Judiciário é de R$ 1 bilhão. Um reajuste de 6,8% não gera um impacto desse tamanho. Isso é apenas uma justificativa para impedir a aprovação”, rebateu.
O projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça altera as tabelas salariais dos cargos efetivos do Judiciário, conforme previsto na Lei nº 8.814/2008, que institui o sistema de carreiras e remuneração da categoria. De acordo com o estudo orçamentário e financeiro do TJ, há disponibilidade de recursos para custear o aumento sem comprometer o equilíbrio fiscal do órgão.
Apesar das críticas e da pressão, a sessão não foi retomada até o início da tarde.
