Os deputados aprovaram, em segunda votação e em redação final, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
De autoria do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta receita líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano, valor 4,66% superior ao orçamento estimado para 2025. Do total, R$ 5,5 bilhões estão reservados para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.
De renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões e abrange diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. O governo argumenta que as diretrizes projetam “um cenário de continuidade da gestão fiscal responsável, com equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos com recursos próprios”. Destaca que aplicou, nos últimos anos, até 20% da receita corrente líquida em obras e ações, impulsionando o desenvolvimento do Estado.
As metas e prioridades do PLDO/2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo. No caso da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, o índice estimado é de 4,56%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.
O PLDO/2026 é composto por uma série de anexos que detalham metas e prioridades do governo, metas e riscos fiscais, além de projeções fiscais e orçamentárias de médio prazo, concursos públicos e previsão de receitas e renúncias.
