A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), as contas do Governo de Mato Grosso referentes ao exercício de 2020. A votação teve um placar de 20 votos favoráveis, dois contrários e duas ausências. Os deputados Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (PL) não participaram da sessão.
Os parlamentares seguiram o parecer favorável às contas do governo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio de 2022. O Ministério Público de Contas também emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do governador Mauro Mendes referentes ao ano de 2020.
O parecer ministerial, assinado pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, apresentou ainda recomendações de aprimoramento dos resultados fiscais e sociais de Mato Grosso.
No parecer, o MP de Contas verificou os principais aspectos do governo, bem como a documentação exigida pelo TCE para a fiscalização. Realizou a análise da execução financeira, orçamentária e do controle externo patrimonial do Governo do Estado em 2020, abrangendo, por exemplo, o respeito aos limites na execução dos orçamentos públicos, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual, o resultado das políticas públicas e a observância ao princípio da transparência.
