O deputado federal Fábio Garcia (UB) disse que irá recorrer da decisão que o condenou a indenizar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (UB), em R$ 5 mil. A decisão foi da juíza Bruna Gomes Lins que julgou parcialmente procedente pedido do chefe do Executivo. A ação se referia à fala do parlamentar que se referiu ao prefeito como ”bandido, corrupto e líder de organização criminosa”.
”Vou recorrer da decisão. Até porque tenho 100% de certeza que não falei nenhuma mentira sobre Emanuel Pinheiro. Os fatos e as próprias atitudes do prefeito Emanuel comprovam a veracidade das minhas palavras. Imaginem um cidadão, seja ele quem for, que coloca maços de dinheiro público no bolso do Paletó”, diz nota.
Inicialmente, Emanuel Pinheiro, por meio do advogado Francisco Faiad, pediu a indenização de R$ 40 mil. Na sentença, porém, o valor foi arbitrado em R$ 5 mil.
“Fosse a crítica sobre a existência de indícios de irregularidades na administração pública (caos na saúde), da qualidade pessoal do Reclamante na vida pública, inclusive com evidências de conhecimento público (paletó), estaria a parte Reclamada dentro do direito à crítica. Contudo, ao superar a crítica e afirmar ser o Reclamante “corrupto”; “bandido”; “líder de organização criminosa, chefe de quadrilha”, acabou por ultrapassar o direito que lhe confere a Constituição Federal (livre manifestação), para agredir frontalmente direito que, a mesma Constituição, confere ao Reclamante (inviolabilidade da intimidade e honra)”, decidiu a juíza.
