O deputado Dr. João (MDB) é autor do Projeto de lei (PL º 916/2020) que visa assegurar o pagamento de meia-entrada do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, nos pontos turísticos públicos e privados no Estado de Mato Grosso. Outro ponto levantado pela PL, garante que os locais que não cumpram com a lei sejam multados em até R$ 11 mil.
A lei também dará aos moradores da cidade o direito a meia-entrada. Para isso, a pessoa precisará apresentar algum dos documentos a seguir: carnê do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do ano ou conta de tarifa pública do mês imediatamente anterior.
O projeto de Lei já foi aprovado em primeira votação, chegou a ser colocado em pauta na sessão de quarta-feira (08), mas os parlamentares acabaram não apreciando nenhum texto naquela ocasião.
Com informações da assessoria
