Indicação feita pelo deputado estadual Dr. João (MDB), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi atendida pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, que também recebeu o mesmo pedido da defensora pública geral de Mato Grosso, Luziane Castro e da coordenadora do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos e acompanha o caso, Rosana Leite.
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Dr. João fez a indicação durante a sessão e destacou no pedido a importância e a necessidade de implantação de um ambulatório deste tipo.
Na Justificativa, o deputado cita que a reivindicação atende diversos segmentos, a começar pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades em Mato Grosso-IBAT-MT, o grupo Mães pela Diversidade, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.
“O Ministério da Saúde possui diversas portarias direcionadas para pessoas trans. Nelas, existe a previsão da criação de um Ambulatório para atendimento das demandas de saúde de pessoas transexuais nas áreas da psiquiatra, endocrinologia, clínica médica, enfermagem, psicologia e serviço social, ginecologia, dermatologia, urologia, proctologista e cirurgia geral”, destaca o deputado.
A implementação do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) foi redefinido e ampliado pela portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que regulamenta os procedimentos para a adequação corporal para as pessoas que sofrem com a incompatibilidade de gênero, caracterizada pelo não reconhecimento do próprio corpo em relação à identidade de gênero garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam desse tipo de cuidado desde ao tratamento endocrinológico até a redesignação sexual (cirurgia).
Mato Grosso é o único estado do Centro Oeste que não possui uma unidade de saúde especializada para acolher a população trans.
Com informações da Assessoria
