Uma denúncia encaminhada à redação do Cuiabá Notícias aponta irregularidades nas ações de combate às endemias em Cuiabá. Segundo as informações recebidas, agentes de endemias do município estariam utilizando produto biológico vencido no tratamento de caixas d’água e depósitos similiares em diferentes bairros da capital.
O material é utilizado no controle de larvas do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A aplicação costuma ocorrer em locais que acumulam água, como caixas d’água, reservatórios, pneus, recipientes domésticos e outros pontos considerados potenciais criadouros do mosquito.
De acordo com a denúncia, a Secretaria Adjunta de Atenção Secundária do município, comandada por Najila Brito Lima Muller, teria conhecimento da situação. Também são citados na denúncia a diretora Akeslayne Camargo, o coordenador Jesse Martins Junior e o gerente Nathan Beuter, todos indicados pela secretária-adjunta para cargos dentro da Vigilância em Saúde.
Ainda conforme o relato encaminhado ao Cuiabá Notícias, até o momento não houve suspensão imediata do uso do produto nem abertura de apuração interna, o que levanta questionamentos sobre possíveis falhas de controle e fiscalização no manejo de insumos utilizados em ações de saúde pública.
Riscos sanitários e ambientais
De acordo com dados disponibilizados pelo fabricante, produtos biológicos usados no controle de larvas, quando aplicados após o prazo de validade, podem apresentar perda de eficácia ou alterações químicas, o que comprometeria diretamente os resultados das ações de combate ao mosquito.
Além da possível ineficiência no controle do vetor, o uso de produto vencido em depósitos de água e caixas d’água também pode gerar preocupações relacionadas à qualidade da água e à segurança sanitária da população, especialmente quando os reservatórios ficam próximos a locais de consumo humano.
Outro ponto de alerta envolve potenciais impactos ambientais. Caso o produto apresente degradação ou alterações em sua composição, existe a possibilidade de efeitos sobre o meio ambiente ou sobre organismos presentes na água.
Possíveis implicações legais
Se confirmada, a situação pode gerar responsabilização administrativa e até ambiental dos envolvidos, dependendo do que for apurado pelas autoridades competentes.
No campo administrativo, o caso pode ser analisado de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios como legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão pública.
Também pode haver avaliação com base na Lei de Improbidade Administrativa, especialmente em casos que envolvam omissão de gestores diante de irregularidades ou falhas na fiscalização de atividades sob sua responsabilidade.
Já na esfera ambiental, a Lei de Crimes Ambientais prevê sanções para condutas que possam causar poluição ou danos ao meio ambiente decorrentes do manejo inadequado de substâncias potencialmente nocivas.
A reportagem procurou a Prefeitura de Cuiabá para se manifestar sobre a denúncia e esclarecer se há investigação interna ou medidas adotadas em relação ao uso do produto citado. Até a publicação desta matéria, no entanto, nenhuma nota oficial ou posicionamento foi encaminhado pela administração municipal. Caso haja manifestação posterior, o conteúdo será atualizado.
Veja abaixo a embalagem de larvicida biológico vencida.
