ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS
O dia 15 de setembro não pode passar despercebido, porquanto é comemorado o Dia Internacional da Democracia. A data foi ditada pela Organização das Nações Unidas, e se perfaz em momento de intensa meditação.
Ditaram os legisladores e legisladoras constituintes que o Brasil é um Estado Democrático e de Direito. Assim, primordialmente, é levada em consideração a vontade popular, ou seja, a soberania popular, para a elaboração das leis. A vontade do povo dita que temos: eleições livres e com periodicidade, um sistema que garante os direitos humanos, e a tripartição dos poderes. Todo esse palavreado quer significar que os direitos não podem excluir pessoas, por qualquer condição. São pessoas!
Também, a reflexão quanto à legitimidade da representação da democracia se revela como prima facie: a igualdade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana. Todos os princípios e verbetes estão para afirmar que a democracia deve impingir mesmas oportunidades para opiniões e palpites de qualquer pessoa na sociedade, e no jogo político também.
O que se tem sido visto é que as relações de poder reforçam a desigualdade de gênero, ainda que a Constituição Federal de 1988 garanta a igualdade textualmente. Não é possível falar em democracia plena, quando as mulheres, mais da metade da sociedade, não ocupam igualmente locais de decisão, tal como o gênero masculino. No Brasil, o Estado Democrático se encontra em construção, no quesito mulheres e seus direitos. A se partir das decisões e elaborações sobre as leis que regem os corpos femininos, pois se elas não estão presentes em cargos eletivos, como seria o justo, que se chamem os movimentos de mulheres para as discussões. Existem instrumentos a garantir mencionada “chamada”, vez que as audiências públicas, as comissões e conselhos de direitos devem se prestar a tanto. De mais a mais, as mulheres, desde a década de 60, se deram conta da importância de estarem a dividir com o gênero masculino a discussão sobre o destino do país.
Tem sido pauta constante as variadas formas de violência a que as mulheres estão expostas, inclusive nos espaços de poder, como tentativa de as melindrar em ocupar esses postos. Falar que qualquer violência contra mulheres se constitui em violação aos direitos humanos das mulheres é premissa para se pensar em desenraizar as discriminações. Outro desafio de suma importância é a compreensão de que em campanhas eleitorais o tema mulher é clichê. Mas, quando da efetivação, ou seja, após a diplomação em mãos, o que se vê são essas mesmas pautas chegarem somente até onde se permitem, não como assunto institucional.
Como forma de dar visibilidade e lembrar da data da assinatura da Declaração Universal da Democracia, no ano de 1997, a ONU definiu a data. Celebrar a democracia é preciso, pensando que somente ela trará um novo mundo.
ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS – é Defensora Pública Estadual e mestra em Sociologia pela UFMT.
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