A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso divulgou nota de repúdio contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), após ele expor de forma vexatória estudantes de uma escola pública em críticas ao desempenho da educação municipal. Segundo a instituição, o uso político da imagem de adolescentes estimula discursos polarizados e compromete o direito à educação.
No vídeo, Brunini pergunta aos adolescentes que fizeram uma brincadeira momentos antes com ele fazendo o ‘L’, quanto é 4×4. Nenhum dos alunos do grupo souber responder. Outro estudante, que não participou da brincadeira do ‘L’, deu a resposta ao gestor, que imediatamente rebateu: “Mas você não fez o L, né? Não dá para fazer o L e não saber quando é 4×4”.
A manifestação da Defensoria destaca que a conduta do prefeito foi além da crítica à gestão educacional. Segundo o órgão, Brunini expôs crianças e adolescentes de forma vexatória e vinculou suas imagens a uma disputa político-partidária.
Na nota, a Defensoria ressalta que o debate sobre a qualidade da educação é legítimo e necessário, mas não pode ser conduzido à custa da dignidade e do respeito às crianças. A instituição lembra que a Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 5º, 17 e 18) asseguram proteção integral a esse público.
“A vinculação de estudantes a ideologias políticas ou a utilização de sua imagem para reforçar discursos polarizadores configura violação ao princípio da proteção integral e ao direito à educação livre de constrangimento e discriminação”, diz o texto.
O órgão de defesa enfatizou que agentes públicos têm o dever de preservar a integridade emocional e a imagem de crianças e adolescentes, evitando qualquer forma de exposição que cause humilhação ou constrangimento.
“Especialmente nas redes sociais, onde os impactos são potencializados e de difícil reversão, o respeito às crianças e adolescentes é inegociável”, reforça a nota.
Ao associar problemas da rede municipal ao desempenho de estudantes, Brunini acabou utilizando crianças como exemplo para sustentar sua narrativa política. A Defensoria classifica tal postura como inaceitável.
Em outro vídeo, Abilio cita que alunos da rede municipal “não sabem a tabuada”, e afirmou que “4×4 tem que aprender até a 5ª série”. Na mesma publicação, o chefe do Executivo Municipal sustenta o discurso de que escolas estariam priorizando “outras questões menos importantes que a matemática e a língua portuguesa”.
Em sua fala, o prefeito afirmou que “25% dos recursos da prefeitura e 25% dos recursos do estado são gastos na educação, poderiam ser tratados como investimentos se os resultados fossem outros”.
A fala foi interpretada como uma tentativa de responsabilizar professores e alunos pelos resultados da rede, sem assumir o papel de gestor e os desafios que envolvem investimentos estruturais, valorização profissional e condições adequadas de ensino.
Ao invés de propor políticas públicas consistentes, Brunini optou por atacar diretamente professores e expor estudantes, o que provocou reação imediata de setores ligados à educação e de órgãos de defesa dos direitos humanos.
A Defensoria Pública reiterou que o papel do gestor municipal é promover políticas que melhorem a qualidade da educação, e não desqualificar estudantes e professores. O órgão reforçou que o respeito à dignidade de crianças e adolescentes deve estar acima de qualquer debate ideológico ou disputa partidária.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão constitucional é a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, especialmente dos grupos em situação de vulnerabilidade, vem a público manifestar veemente repúdio à conduta do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que em publicação nas redes sociais faz críticas à educação e dados sobre desempenho escolar, expondo crianças e adolescentes de uma escola pública da Capital à situação vexatória, vinculando sua imagem a disputas político-partidárias.
Ainda que o debate sobre a qualidade da educação seja legítimo e necessário, tal discussão não pode ocorrer à custa da dignidade, da honra e do respeito que devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes, nos termos da Constituição Federal (art. 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (arts. 5º, 17 e 18).
A vinculação de estudantes a ideologias políticas ou a utilização de sua imagem para reforçar discursos polarizadores configura violação ao princípio da proteção integral e ao direito à educação livre de constrangimento e discriminação.
A Defensoria Pública reitera que agentes públicos têm o dever de preservar a integridade emocional e a imagem de crianças e adolescentes, evitando qualquer forma de exposição que humilhe ou provoque constrangimento, especialmente nas redes sociais, onde os impactos são potencializados e de difícil reversão. O respeito às crianças e adolescentes é inegociável.
Veja vídeo do prefeito criticando a educação municipal:
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