A defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou nesta terça-feira (19) que irá pedir o afastamento do presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, o vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em andamento na Casa, que discute a cassação da petista pela suposta apropriação indébita de valores de Verba Indenizatória (V.I.) de sua ex-chefe, Laura Natasha.
Conforme a defesa da vereadora, a Comissão elaborou, antes da votação final do processo, um decreto legislativo deliberando pela perda de mandato de Edna.
O documento foi divulgado pela defesa de Edna Sampaio, patrocinada pelo advogado Julier Sebastião, nesta terça-feira. O decreto, que além das assinaturas, conta com vistos dos membros da Comissão de Ética, dá a entender que a maioria dos vereadores da Casa teria votado pela cassação de Edna em consonância com o parecer emitido pelos membros da Comissão.
“Fica decretada a PERDA DO MANDATO ELETIVO DA VEREADORA EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIO, cujo nome parlamentar é EDNA SAMPAIO, do partido dos Trabalhadores, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, de acordo com a decisão proferida pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá”, diz trecho do documento
que tem assinaturas de Rodrigo Arruda, Kássio Coelho (relator) e Wilson Kero Kero (membro da comissão).
À imprensa Edna classificou Rodrigo como seu inimigo e afirmou que o vereador não tem isenção para dar encaminhamento aos trabalhos da Comissão e fazer a produção de provas, sejam elas a favor ou contrárias.
“Nós temos um presidente de uma Comissão de Ética que é declaradamente um inimigo da vereadora Edna Sampaio. A comissão encaminhou, dois dias depois de notificar a defesa, um relatório com a resolução já para a minha cassação, sem que eu tivesse condições de me manifestar em relação a isso. Eu não posso admitir que presidindo a comissão de Ética, tenha uma pessoa que não tenha isenção para poder encaminhar os trabalhos e fazer a produção de provas, seja a favor ou contra. O que tem que ser feito é um processo legal, que não seja uma perseguição política a mim”, declarou Edna.
O parecer pela cassação de Edna Sampaio foi emitido no dia 17 de agosto e deveria ter sido submetido à votação no dia 24 de agosto. Contudo, no dia seguinte à entrega do parecer, Edna conseguiu uma liminar favorável suspendendo o processo. O magistrado do caso, Agamenon Alcantara Moreno Junior, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJMT), entendeu que a Comissão de Ética ‘atropelou’ o rito da Câmara, cercando o direito à ampla defesa de Sampaio.
O processo só pôde ser retomado com nova decisão judicial proferida no dia 15 de setembro que autorizou o andamento dos trabalhos desde que as testemunhas indicadas por Edna sejam ouvidas. A Comissão de Ética tem sete dias para convocar as novas oitivas e rever o parecer do caso.
OUTRO LADO
A equipe do Cuiabá Notícias procurou o vereador Rodrigo Arruda e Sá, que preside a Comissão de Ética, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
