O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou na quarta-feira (17) um decreto que proíbe servidores, secretários e até a vice-prefeita de representar o município em órgãos ou eventos estaduais e federais sem autorização expressa do próprio chefe do Executivo. A medida foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal e já está em vigor.
O texto determina que a representação da Prefeitura caberá única e exclusivamente ao prefeito.
“Fica vedado a qualquer servidor ou agente público municipal avocar para si ou exercer, sem a devida delegação formal, a atribuição de representação do Município perante entes ou autoridades federais e estaduais, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal”, diz trecho do decreto.
Segundo Abilio, a prerrogativa poderá ser delegada, mas apenas por ato formal assinado por ele.
“A vice pode falar com qualquer um, pode falar com o Lula, pode falar com qualquer um. Só não representando o Município. A Lei Orgânica do Município determina que quem representa o município é o prefeito eleito. Ponto. Tudo certo”, afirmou o prefeito à imprensa.
O decreto foi interpretado como uma resposta direta ao movimento da vice-prefeita, coronel Vânia Rosa (Novo), que anunciou na semana passada a reestruturação do gabinete da Vice-Prefeitura. Ela havia declarado que pretende assumir funções institucionais e representar Cuiabá em agendas políticas, inclusive junto ao governo federal.
A iniciativa de Abilio, portanto, foi vista por adversários como uma tentativa de esvaziar o papel da vice-prefeita.
Na Câmara de Cuiabá, o decreto repercutiu imediatamente. O vereador Jeferson Siqueira (PSD), oposição, acusou o prefeito de tentar constranger a vice-prefeita e lembrou a importância das articulações em Brasília para garantir recursos para a capital.
“Depois que a vice-prefeita disse que iria buscar recursos em Brasília, o senhor publica um decreto para que ela não fale em nome de Cuiabá. Isso não seria, no mínimo, constrangedor para uma mulher que é vice-prefeita e que apenas quer buscar investimentos para nossa cidade?”, questionou o parlamentar.
Jeferson destacou que, na legislatura passada, recursos federais viabilizaram mais de R$ 200 milhões para a saúde e cerca de R$ 100 milhões para obras de infraestrutura.
Prefeito ironiza e reforça centralização
Durante o embate com o vereador, Abilio insistiu que a medida não mira apenas a vice, mas todos os membros da gestão. Ele também ironizou a relação com o governo federal.
“Eu recebo todos. Sou prefeito de Cuiabá. Recebo todos, indiscriminadamente. Com exceção do Lula, isso é claro”, pontuou Abilio.
O prefeito também rebateu uma proposta de Jeferson, que o convidou para uma reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e ofereceu custear a viagem para garantir a liberação de R$ 18 milhões em recursos.
“A picanha já chegou? Porque o ministro prometeu os R$ 18 milhões para o contorno leste, mas só para o ano que vem. O socorro precisa vir agora. Se ficar esperando, a população vai estar na rua em outubro”, ironizou Abilio.
Ideologia acima da gestão
O embate terminou em tom ideológico, com o vereador acusando o prefeito de priorizar disputas partidárias em detrimento da cidade.
“Parece que a ideologia vem em primeiro lugar. E as políticas públicas ficam em segundo plano”, criticou Jeferson.
Abilio respondeu alegando que governa a partir do projeto político pelo qual foi eleito. “As políticas estão no primeiro plano, no plano de governo que foi aprovado pela população em 2024. Fomos eleitos contra um projeto político do PT. Esse é o projeto que conduz Cuiabá hoje.”
