O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, contranotificou nesta terça-feira (20), a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (AMCC), mantenedora do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan-MT), que irá debater a estadualização da unidade na sexta-feira (23). A direção do hospital pleiteia a transferência para o governo de Mato Grosso por sofrer com atrasos recorrentes de repasses da Prefeitura de Cuiabá.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já afirmou ser favorável à medida que está em discussão. O corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem se reunido com agentes da Secretaria de Estado e Saúde (SES-MT) para organizar a transição.
Segundo nota, devido os trâmites, foi aprovado um termo aditivo de 90 dias que começou a valer no último domingo (18). A intenção não foi bloquear a estadualização, mas garantir que o HCan não fique descoberto até a conclusão do processo.
“É válido esclarecer que, no dia 16 de agosto de 2024, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou a Resolução n.º 07/2024/CMS, que referendou o 11º Termo Aditivo do Contrato de Gestão n.º 004/2020, celebrado entre o Município de Cuiabá e o Hospital de Câncer de Mato Grosso, prorrogando sua vigência por 90 dias a partir de 18/08/2024”, explicou a prefeitura.
O Conselho Municipal assumiu o compromisso de dar encaminhamento aos pontos que ficaram em aberto para concluir a estadualização, na audiência desta sexta.
“Esclarece ainda que o processo de estadualização do Hospital de Câncer já está em tramitação no Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado que atua em caráter permanente e deliberativo, e que realizará reunião extraordinária na próxima sexta-feira (23) para deliberar sobre a temática”, detalha na nota.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
“A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá contranotificou a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (AMCC), mantenedora do Hospital de Câncer de Mato Grosso, para garantir o atendimento às pessoas que fazem tratamentos na unidade hospitalar. A contranotificação foi enviada nesta terça-feira (20).
É válido esclarecer que, no dia 16 de agosto de 2024, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou a Resolução n.º 07/2024/CMS, que referendou o 11º Termo Aditivo do Contrato de Gestão n.º 004/2020, celebrado entre o Município de Cuiabá e o Hospital de Câncer de Mato Grosso, prorrogando sua vigência por 90 dias a partir de 18/08/2024.
Contrariando o alegado pela AMCC, não houve encerramento do convênio, e a SMS reforça a obrigatoriedade da manutenção dos serviços conveniados pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso, em conformidade com o contrato renovado (no 11º Termo Aditivo do Contrato de Gestão n.º 004/2020), sob pena de acionamento dos órgãos de controle e adoção das medidas legais cabíveis.
Esclarece ainda que o processo de estadualização do Hospital de Câncer já está em tramitação no Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado que atua em caráter permanente e deliberativo, e que realizará reunião extraordinária na próxima sexta-feira (23) para deliberar sobre a temática”.
