Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara de Cuiabá rejeitou os argumentos da defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e decidiu manter o prosseguimento das investigações por possível ato de infração político-administrativa.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Wilson Kero Kero (PMB), os argumentos apresentados pelo prefeito não convenceram os membros da Comissão.
“Nós entendemos que os argumentos apresentados não foram suficientes para responder a denúncia apresentada. Agora nós vamos notifica-lo novamente da decisão e iniciar os trabalhos”, disse Kero Kero.
Segundo o parlamentar, a Comissão deverá realizar três audiências durante a semana para ouvir as testemunhas e analisar todo material apresentado.
“As reuniões serão segunda, quarta e sexta, às 18h. Faremos essas reuniões para dar celeridade aos trabalhos e oferecer a ampla defesa ao prefeito”, explicou.
A apuração no Legislativo foi aberta após o gestor ser apontado como líder de uma suposta organização criminosa que agia na Saúde da capital. Emanuel chegou a ser afastado por 3 dias do cargo, mas retornou após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa do prefeito alega que as acusações contra ele são genéricas e carentes de provas concretas. O documento também cita que a Câmara de Vereadores não pode atuar em relação aos crimes de responsabilidade previstos.
“Converter suspeitas de prática de crime comum, sem qualquer investigação concluída ou processo findado, é presumir a culpa onde não existe sequer acusação, estando na fase de mera investigação dos fatos e sem qualquer conclusão”, argumentou a defesa.
Contudo, os membros da Comissão decidiram manter as investigações. Além do presidente, o vereador Rogério Varanda (PSDB) como relator e a vereadora Edna Sampaio (PT) formam o grupo.
A Comissão tem até o dia 20 de junho para concluir os trabalhos e apresentar um parecer para o plenário da Câmara, sendo a favor ou não ao pedido de cassação contra o prefeito.
A Comissão Processante foi aprovada por 16 votos a 8 em março. Para que o processo seja aprovado será necessário 17 votos para decretar a perda de mandato de Emanuel Pinheiro.
