O Governo de Mato Grosso foi autorizado a realizar o pagamento antecipado de parte do contrato de R$ 120,3 milhões referente à aquisição de itens automatizados para as estações do sistema de transporte BRT (ônibus de trânsito rápido) que ligará Cuiabá a Várzea Grande.
A autorização foi concedida na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), após requerimento apresentado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O relator do processo e presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, assinou a decisão.
De acordo com a Sinfra, os itens automatizados incluem estruturas metálicas e componentes em aço, portas mecanizadas, sistemas de climatização, vidros especiais e catracas. O contrato contempla a implantação desses equipamentos em 41 estações e 36 abrigos laterais do sistema.
O valor elevado dos equipamentos e o longo prazo de fabricação foram apontados como justificativas para o pedido de antecipação. Segundo a secretaria, os itens são produzidos sob encomenda e demandam mais tempo para fabricação, o que poderia comprometer o cronograma da obra. O corredor do BRT na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA, deve completar dois anos de execução no início de 2026.
Na decisão, Sérgio Ricardo destacou a excepcionalidade da medida. “Decido autorizar a possibilidade de pagamento antecipado de itens industrializados sob encomenda, de alto valor e longa duração de fabricação, no âmbito do contrato”, afirmou.
O presidente do TCE-MT acatou o pedido do Governo do Estado mediante o cumprimento de garantias contratuais. Entre as condições estabelecidas estão a necessidade de adequação das cláusulas do contrato, por meio de termo aditivo ou instrumento equivalente, além da realização de monitoramento específico da execução por parte das unidades técnicas do tribunal.
Como fundamento, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, conhecido como Marcelo Padeiro, citou um acordo firmado anteriormente entre o TCE-MT e o Governo do Estado no âmbito das aquisições do Hospital Universitário Júlio Müller. Naquele caso, foi reconhecida a admissibilidade excepcional do pagamento antecipado para equipamentos de alto custo e com longo prazo de fabricação, cuja produção dependia de adiantamento financeiro.
O TCE-MT ressaltou que a medida exige rigoroso controle e acompanhamento, com o objetivo de garantir a correta execução do contrato e a segurança dos recursos públicos.
