LUIZ HENRIQUE LIMA
– Você é um cidadão?
– Ora, mas que pergunta boba. Claro que sim. Tenho título de eleitor e voto nas eleições.
– Certo. Vamos reformular a pergunta. Como você exerce a sua cidadania? Como você participa e contribui para a vida de sua comunidade?
Nos regimes autoritários e ditatoriais, o poder é concentrado, a hierarquia é vertical e as regras são arbitrárias. Esse é o regime ideal, tanto para os psicopatas que se comprazem na opressão aos mais frágeis, quanto para os egoístas, os acomodados e os preguiçosos. É o regime ideal para os corruptos, os violentos, os bajuladores e os medíocres.
Na democracia é diferente. O poder é partilhado e as decisões são objeto de permanentes questionamentos. Há controles que limitam a ação dos governantes, impedindo abusos e desvios. Há cobrança de resultados. E há múltiplas oportunidades de participação dos cidadãos.
Não há democracia perfeita. Todas sofrem vicissitudes e necessitam constante aprimoramento na sua governança. Todas necessitam constante revigoramento e renovação que se efetivam mediante o engajamento das pessoas nas causas da coletividade.
Por isso, nas democracias, o exercício da cidadania não se limita ao comparecimento nas eleições. Ele se materializa de múltiplas formas, como a participação em associações de bairros, de classe, religiosas ou em movimentos de voluntários dedicados a causas ambientais, de educação, de saúde etc.
O exercício do controle social é uma das expressões mais relevantes da participação cidadã. Controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Assim, o controle social tem como pressupostos a transparência da gestão pública e a existência de instâncias formais de consulta e deliberação.
Tais instâncias são, por exemplo, as audiências públicas e os conselhos de políticas públicas.
As audiências públicas são preciosas oportunidades de debate e esclarecimento sobre proposições legislativos ou licenciamento de empreendimentos de maior impacto socioeconômico e ambiental, ou ainda de divulgação de relatórios de cumprimento de metas fiscais. Por sua vez, os conselhos deliberativos são de extrema importância para a boa execução de políticas públicas como a educação, saúde, cultura, meio ambiente, inclusão de pessoas com deficiências, combate às discriminações de gênero e de raça, entre outras.
A vitalidade da democracia e a qualidade dos resultados das políticas públicas dependem muito do bom funcionamento do controle social. A transparência não pode ser de fachada: as informações sobre a gestão pública devem ser corretas, completas, tempestivas, coerentes, claras e relevantes. As audiências públicas não devem ser monólogos de marketing institucional. E os conselhos devem expressar a pluralidade de visões existentes na sociedade, não se limitando a clubinhos que sempre decidem por unanimidade.
– Então, como você exerce a sua cidadania?
Luiz Henrique Lima é conselheiro certificado CCA e professor.
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