Apesar de indicar a revisão dos sigilos vistos como exagerados, a CGU evitou comentar casos específicos. No total, segundo a Transparência Brasil, o governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de 100 anos. Agora, a controladoria vai reavaliar 21,5% deles.
Carvalho criticou o tempo imposto por Bolsonaro aos sigilos: “Foi exacerbado o uso do argumento de ‘informações pessoais’ para restringir o acesso às informações”. A declaração foi feita durante coletiva na sede do órgão, em Brasília.
De acordo com o ministro da CGU, os processos a serem revistos são das seguintes áreas: segurança nacional (111); segurança do presidente e de familiares (35); informações pessoais (49); atividades de inteligência (16); outros (23).
Decreto de Lula
A revisão vai na esteira de um decreto assinado em 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu a avaliação dos sigilos impostos a documentos públicos na gestão anterior.
Além disso, na corrida eleitoral, o petista já havia prometido retirar o sigilo sobre processos como os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro; as visitas à então primeira-dama Michelle Bolsonaro; e o processo administrativo relacionado ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.
