A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) após tomar conhecimento em relação a cobrança abusiva da taxa de lixo que teve um aumento de 212% em seis meses na capital mato-grossense, se posiciona totalmente contrária a medida.
O aumento, oficializado por um decreto da Prefeitura de Cuiabá no final de dezembro e divulgado apenas nesta quarta-feira (17.01), impacta diretamente os proprietários de imóveis onde a coleta de lixo domiciliar ocorre três vezes por semana, elevando a taxa de R$ 10,60 para R$ 33,10. Aos imóveis com coleta seis vezes por semana, a taxa saltou de R$ 21,20 para R$ 66,20, também representando um acréscimo de 212%.
Segundo a prefeitura, o aumento se justifica pelo custo mensal do serviço de coleta de lixo, estimado em mais de R$ 5,3 milhões, que inclui transporte e destinação final adequada do lixo no aterro sanitário. A responsável pela prestação do serviço é a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
O presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam, afirmou que não há justificativa técnica para esse aumento abusivo em tão curto período após o início da cobrança. Ele argumenta que a prefeitura deve revisar essa decisão, especialmente considerando que a primeira cobrança com os novos valores está prevista para fevereiro. “A CDL reforça sua posição contrária a qualquer aumento de impostos, taxas e contribuições, principalmente quando se trata de aumentos desmedidos, como é o caso da taxa de lixo em Cuiabá”, afirmou ele.
A CDL Cuiabá afirma que está aberta ao diálogo com as autoridades municipais para buscar alternativas que garantam a sustentabilidade financeira do serviço de coleta de lixo sem impor um ônus excessivo à população. A entidade ressalta a importância da transparência e participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente o bolso dos cidadãos.
Sobre a Lei:
O projeto de lei que prevê a cobrança da taxa de lixo foi aprovado, em dezembro de 2022, na Câmara de Cuiabá por 14 votos, dois contrários e duas abstenções. A lei também prevê isenção da taxa para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
A lei foi sancionada em janeiro de 2023 pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Porém, a taxa só começou a ser cobrada a partir de agosto do mesmo ano.
