Governo Bolsonaro liberou em média 619 novas armas por dia para CACs; 47% dos registros foram em 2022
G1 O governo de Jair Bolsonaro (PL) concedeu em média 691 registros de novas armas por dia para CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores) nos quatro anos de mandato do ex-presidente. Foram ao todo 904.858 registros para aquisição de armas entre 2019 e 2022, indicam dados do Exército obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação. Esta é a primeira vez em que é divulgado o total de novas armas liberadas por Bolsonaro em todo o seu mandato, desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, até dezembro de 2022. Bolsonaro tinha entre suas principais pautas o armamento da população. Os registros concedidos aos CACs ao longo do governo Bolsonaro representam a liberação de 26 novas armas por hora no país nos últimos quatro anos. O número de pessoas com certificado de CAC deu um salto no governo Bolsonaro. Cresceu 474%, segundo dados do Anuário de Segurança Pública, que considera licenças para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador concedidas até 1º de julho de 2022. O número de pessoas com registro de CAC passou de 117,5 mil em 2018, antes de Bolsonaro assumir, para 673,8 mil. Aumento constante O ano passado concentrou a maior quantidade de novas armas liberadas: 431.131, ou 47% do total. Houve crescimento constante desde 2019, quando ocorreram 78.335 liberações. Em 2020, foram 137.851, e em 2021, o número passou para 257.541.
Ex-ministro do GSI diz que crítica de Lula a militares foi ‘profunda covardia’
Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) durante o governo Michel Temer, o general da reserva Sérgio Etchegoyen disse que declarações do presidente Lula sobre as Forças Armadas mostram “profunda covardia”. Etchegoyen, em entrevista na terça (17) à TV Pampa, no Rio Grande do Sul, fez referência a encontro de Lula na semana passada com jornalistas no qual o presidente afirmou que houve “muita gente das Forças Armadas aqui de dentro conivente” com os ataques golpistas do dia 8 de janeiro. O general disse que afirmações desse tipo não pacificam o país nem o meio militar. “Um presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, que vai à imprensa dizer que não confia nas suas Forças Armadas, sabe desde já que nenhum general vai convocar uma coletiva para responder a ofensa. Então, isso é um ato de profunda covardia. Porque ele sabe que ninguém vai responder.”
Justiça Federal mantém prisão de agrônomo suspeito de atear fogo em rodovia de MT durante bloqueio golpista
Fonte: G1 MT A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a prisão preventiva do engenheiro agrônomo Kaio Furlan Andreasse, suspeito de atear fogo em pneus na BR-163, na região de Sinop, no norte do estado, durante bloqueios e movimentos antidemocráticos, no início do mês. A decisão foi assinada pelo juiz federal da 5º Vara de Mato Grosso, Jefferson Schneider, e publicada nessa segunda-feira (17). Kaio foi preso em flagrante sob a acusação de crime de incêndio, atentado contra a segurança de meio de transporte e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa dele havia pedido a revogação da prisão preventiva, alegando que não existiam provas suficientes para a decretação de prisão, e que o detido seria o único responsável pelos cuidados da mãe. Além disso, também pediu que fosse reconhecido o direito à cela especial. O MPF, no entanto, se manifestou contrariamente ao pedido da defesa, mas reconheceu o direito à cela especial. De acordo com a Justiça, a defesa não apresentou nenhum fato novo para justificar o decreto de prisão preventiva. A alegação de ser único responsável pela mãe e que ela estaria interditada não teve embasamento nos documentos apresentados. Além disso, a mãe do engenheiro mora em outro estado e a interdição dela está sendo discutida judicialmente.
Moraes solta servidora de MT e outros 59 manifestantes presos em atos antidemocráticos
Moraes determinou que eles deverão usar tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares
Governo revoga norma sobre exploração madeireira em terras indígenas
O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação. Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais. “As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota. Ato revogado No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”. Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias. A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado. No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal. Nova gestão Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista. “Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal. Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal. Fonte: Agência Brasil
Ministro da Justiça diz que Bolsonaro será alvo do MPF na volta ao Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (17.01) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao retornar ao Brasil pode ser alvo de ações relacionado a investigação sobre os atos extremistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. A declaração ocorreu em entrevista ao canal MyNews. Na última sexta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão de Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. A decisão do ministro atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em entrevista concedida nesta terça (17), ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente, Flávio Dino declarou que hoje existe “um ex-presidente da República que é formalmente investigado por querer destruir a democracia brasileira”, e que adoção o Ministério Público Federal (MPF) deve adotar medidas investigativas, sem citar prisão, contra Bolsonaro em volta ao Brasil. “Então é claro, que nesta eventual chegada, imagino que o Ministério Público Federal irá pedir atos de investigação, até pelo fato do pedido de tê-lo incluído no inquérito. Agora quais são estes atos? Como vai ocorrer? Se ele vai ser ouvido? Se vai haver tal procedimento investigatório, eu realmente eu não tenha ideia. Mas, acentuou isso: Nos temos um ex-presidente da República que é formalmente investigado por querer destruir a democracia brasileira. Isso é fato formal e jurídico”, declarou o ministro. Jair Bolsonaro está na Flórida nos Estados Unidos desde 31 de dezembro. Ele se recusou a passar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro. Fonte: Luciane Nazareth/VG Notícias
Brasil pode dobrar produção agrícola sem derrubar árvore; diz ministra Marina Silva
Durante painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o Brasil tem a capacidade de duplicar a produção agrícola sem necessitar derrubar mais nenhuma árvore. ‘Esse é o desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de agricultura, para a transição para uma agricultura sustentável.’ A ministra também afirmou que o País está trabalhando para ter um mercado regulado de carbono, mas que seja suplementar aos esforços para reduzir sua emissão. No painel, a ministra ressaltou ainda que é necessário que a sustentabilidade não seja só econômica ou ambiental, mas também social e política, mencionando, por exemplo, os mercados ilegais de ouro no Brasil. Fonte: Estadão
STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques. Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo. A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios. Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos. Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal. Valéria Aguiar/Agência Brasil
