Presidente Lula volta a criticar o Banco Central ‘A gente podia nem ter juros’
POR: ESTADÃO O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a criticar o Banco Central pela política de juros e inflação. Ao reprovar novamente o fato de a autoridade monetária ser independente, Lula apontou um descompasso entre a Selic e o IPCA, que mede o aumento dos preços, e disse que ‘a gente poderia nem ter juros‘. Na quarta-feira, 18, em entrevista à Globo News, o chefe do Executivo criticou a meta de inflação estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional (CMN) e disse que ela obriga um ‘arrocho‘ na economia. ‘Qual é a explicação de a gente ter um juros (Selic) de 13,5% hoje? O Banco Central é independente, a gente poderia nem ter juros‘, disse Lula em encontro com reitores de universidades e institutos federais na manhã desta quinta-feira, 19, no Palácio do Planalto. ‘A inflação está em 6,5%, 7,5%, por que os juros (Selic) estão a 13,5%?‘, questionou, em discurso para reitores de universidades federais, na manhã desta quinta-feira, 19. A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em dezembro do ano passado, fixou a Selic – taxa básica de juros – em 13,75%, e não 13,5%, como disse Lula. A inflação acumulada em 2022 foi de 5,79%, medida pelo Œndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O presidente do BC, Roberto Campos Neto, justificou o estouro da meta à elevação do preço do barril de petróleo e à retomada da economia, entre outros fatores. Lula disse na quarta-feira ver exagero na meta de inflação fixada pelo CMN para este ano, de 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo. ‘Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando faz isso, é preciso arrochar mais a economia para atingir aquele 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%? Por que não faz 4,5%, como fizemos nos mandatos anteriores? A economia brasileira precisa voltar a crescer‘, afirmou o presidente. Aprovada pelo Congresso em 2021, a aprovação da autonomia formal do BC estabelece, entre outros pontos, mandatos fixos para a diretoria. Essas mudanças, segundo o BC, reduzem a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 13,75% ao ano. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços. Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro – em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito. Ela blinda, por exemplo, pressão contra subir a taxa básica de juros (o que encarece os empréstimos) em momentos que a inflação estiver alta, mas a economia cambaleante. Em mais uma crítica ao mercado financeiro, Lula disse que ‘a única coisa que não é tida como gasto pelo mercado é o pagamento de juros da dívida‘ que, segundo ele, é visto como investimento. De acordo com o presidente, há uma desconfiança do mercado ‘em tudo o que a gente fala de investimento‘. ‘Eu não vejo essa gente falar uma vez em dívida social.’ Na avaliação de Lula, não se pode aceitar a negação do Estado. ‘O Estado é importante, porque o Estado pode ser regulador da justiça social neste País‘, comentou, destacando a importância de se fazer uma reforma tributária. O presidente ainda citou a dívida de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies). ‘O País tem tolerância com ricos que devem, por que não com jovem que se formou e pode pagar?‘, disse, e emendou: ‘Uns conseguem juntar bilhões, outros não conseguem juntar tostões
MPF aciona STF para ser consultado em todas as ações sobre atos de vandalismo
POR: R7 NOTÍCIAS O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual solicita ser consultado em todos os inquéritos e processos abertos para investigar extremistas e organizadores dos atos de vandalismo e manifestações contrárias ao resultado das eleições de 2022. Segundo o subprocurador da República Carlos Frederico Santos, o órgão deve ser intimado para evitar “violação das normas vigentes”. Pela Constituição, o MPF é o responsável por formalizar uma ação penal, conforme prevê o artigo 129. Na petição, Santos, que também coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do órgão, lembrou o papel constitucional para sustentar o pedido. A necessidade do requerimento foi justificada a partir do caso do ex-ministro Anderson Torres, preso no último sábado (14) pela Polícia Federal sob a suspeita de omissão e conivência em relação aos atos que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes. Torres estava fora do país em 8 de janeiro, mesmo diante da anunciada organização de manifestações por extremistas nas redes sociais. O subprocurador relatou que o Ministério Público tomou conhecimento do interrogatório de Torres por meio da imprensa, não tendo sido intimado. “Não obstante as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela legislação em vigor, não houve a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a execução do referido ato processual”, pontuou. Novas denúncias Além da petição para intimação prévia, o MPF apresentou ao STF cinco novas denúncias contra envolvidos nos atos de vandalismo. A ação foi enviada na quarta-feira (18) e aponta os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, furto qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Dos cinco denunciados, quatro foram presos em flagrante enquanto depredavam o prédio do Supremo. Eles passaram por audiência de custódia e tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva. A quinta pessoa foi reconhecida por meio de um vídeo, no qual aparece segurando a réplica da Constituição Federal. “As investigações prosseguem, e essas mesmas pessoas podem vir a ser denunciadas por outros crimes — tais como organização criminosa, terrorismo e agressão a policiais e jornalistas, entre outros —, conforme o resultado das apurações”, explica o MPF. Até o momento, o MPF já solicitou ao Supremo a abertura de sete inquéritos para identificar e responsabilizar envolvidos nos atos criminosos. Um deles é referente ao pacote de denúncias contra 39 pessoas que participaram de atos de depredação e foram identificadas pela Polícia Legislativa do Senado. Cabe ao STF aceitar as denúncias para que os indicados deixem de ser suspeitos e se tornem réus.
Site da Presidência chama impeachment de Dilma de ‘golpe’ e vereador cobra MPF
POR: R7 NOTÍCIAS Ministério Público Federal (MPF) analisa uma representação que denuncia o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propagação de desinformação” no site da Presidência da República. O pedido é referente à publicação que se referiu ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como golpe. O autor da ação, o vereador por São Paulo Rubinho Nunes (Novo), alega que o governo federal “se utilizou de meio de comunicação oficial para tratar o legítimo e constitucional processo de impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Roussef como um ‘golpe’, em clara atitude de deliberada desinformação quanto à realidade dos fatos”. Segundo o vereador, a publicação fere o artigo 37 da Constituição, que define os princípios da administração pública (incluindo a moralidade, a publicidade e a impessoalidade). A menção alvo da queixa foi feita em um texto que anuncia a nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tomou posse na segunda-feira (16). Nele, há o detalhamento do retorno do conselho curador da empresa pública. Para descrever que o colegiado foi extinto durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a publicação diz que foi “cassado após o golpe de 2016”. A representação pede a imediata remoção do conteúdo, alegando que “não houve ‘golpe’ e insistir nisso é propagar fake news”. O vereador também pede que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) criado após a posse do ministro Jorge Messias, seja intimada para se manifestar e a tomar as medidas cabíveis. A representação foi cadastrada na central de atendimento ao cidadão e será analisada pelo MPF, que decide se dá prosseguimento ou arquiva o pedido.
Lula defende Fies e diz que não vai se incomodar com o calote dos estudantes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quinta-feira (19) com reitores de universidades e de institutos federais. No encontro, o petista defendeu o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e afirmou que não vai se incomodar com as dívidas de estudantes. “Ah, mas vai dar o cano e não vai pagar. É muito pouco a gente achar que ele não vai pagar, ele nem teve chance de provar se vai pagar ou não, ele ainda nem arrumou emprego. Mas, se o país tem tanta tolerância com os ricos que devem nesse país, por que a gente não tem a compreensão que um jovem que se formou pode pagar sua dívida? O Brasil tem quase R$ 2 trilhões de dívidas que as pessoas não pagam”, disse Lula. “O Brasil tem milhões de pessoas que dão cano na Previdência Social, que não pagam impostos, e essa gente deve quase R$ 2 trilhões. E eu vou me incomodar com uma dívida do estudante? Em que foram emprestados R$ 10 mil, R$ 12 mil para estudar, para se formar? Eu tenho certeza que na hora que esse jovem arrumar emprego vai cumprir com o compromisso e pagar a dívida”, completou. Renegociação de dívidas Os pagamentos em atraso do financiamento estudantil via Fies podem ser renegociados desde o final do ano passado. As negociações foram autorizadas pelo governo federal, que liberou o abatimento das dívidas dos estudantes do programa. Para os contratos que, em 31 de dezembro de 2021, estavam com pagamentos atrasados havia mais de 90 dias, é concedido desconto de 100% dos encargos pelo atraso e de 12% sobre o valor principal para o pagamento à vista. Para quem precisar parcelar o saldo, a opção é dividir o total em 150 parcelas mensais, com desconto de 100% dos encargos por atraso, mantidas as demais condições contratadas. Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há menos de cinco anos e que sejam vinculados ao Cadastro Único, ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021, os descontos podem chegar a 92% do saldo da dívida, mediante liquidação integral do saldo devedor. É possível, ainda, parcelar o valor a pagar em 15 prestações mensais, corrigidas pela Selic (a taxa básica de juros) média. Quem tiver dívida superior a cinco anos pode obter desconto de até 99% sobre o saldo total, mediante liquidação integral. O parcelamento em 15 prestações corrigidas pela Selic também é possível. Nos demais casos, o desconto autorizado é de 77% do saldo total da dívida com a liquidação integral, ou o pagamento em 15 parcelas com correção. Além disso, estudantes do programa que ainda não estão com pagamento atrasado podem repactuar os créditos, quitando o saldo devedor em parcela única, com 12% de desconto. Podem aderir estudantes que contrataram o Fies até o segundo semestre de 2017, que tinham parcelas em atraso acima de 90 dias em 30 de dezembro de 2021 e que não tenham aderido a renegociações anteriormente.
Presidente não vai mudar a autonomia do BC, diz Padilha
POR AGÊNCIA BRASIL O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo federal, minimizou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central (BC). Em uma série de postagens no Twitter, nesta quinta-feira (19), Padilha enfatizou que “não há nenhuma prédisposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central”. “Como disse o presidente Lula, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido”, reforçou. Ontem (18), em entrevista ao canal de notícias Globonews, Lula disse que a autonomia do BC prevista em lei é “uma bobagem”. Ele também criticou a política de juros e controle da inflação. “A minha divergência é o seguinte, nesse país se brigou muito para ter um Banco Central independente achando que ia melhorar o quê? Sabe, eu posso te dizer com a minha experiência, é uma bobagem achar que um presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o Banco Central quando o presidente [da República] é quem indicava. Eu duvido que esse presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] seja mais independente do que foi o [Henrique] Meirelles. Duvido. Por que, com o banco independente, a inflação está do jeito que está? O juros está do jeito que está?”, questionou. Lula defendeu que a meta de inflação deveria ser superior à atual, que, segundo ele, acaba forçando um arrocho maior na economia. “Veja, você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando você faz isso, você é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir aqueles 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%?. Por que não fazer 4,5, como nós fizemos? O que nós precisamos nesse instante é o seguinte, a economia brasileira precisa voltar a crescer, e nós precisamos fazer distribuição de renda, nós precisamos fazer mais política social”. A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
Presidente diz a reitores que a educação vai sair do obscurantismo
Lula se reuniu com reitores de universidades e institutos federais
“É preciso colocar o rico no imposto de renda”, diz Lula
POR AGÊNCIA BRASIL O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (18) que quer reajustar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e que começará a trabalhar na reforma tributária. “Isenção e aumento de imposto precisa de lei, não pode fazer no grito, a gente tem que construir”, disse. “É necessário muito convencimento no Congresso e organização da sociedade”, disse o presidente durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Ontem (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer votar a proposta de reforma tributária sobre a renda, no segundo semestre. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. “O pobre de hoje que ganha R$ 3 mil proporcionalmente paga mais que alguém que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito paga pouco porque quem ganha muito recebe como dividendo, como lucro, para pagar pouco imposto de renda”, argumentou o presidente. A falta de correção da tabela do imposto de renda nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização da tabela foi feita em 2015 e o limite atual para isenção é de quase R$ 1.903,98. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção. A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. “Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil são 60% da arrecadação desse país’. Então vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse Lula. “A gente não ganha isso [correção da tabela] se não houver mobilização do povo brasileiro para mudar, uma vez na vida, a política tributária para colocar o pobre no Orçamento da União e colocar o rico no imposto de renda, para ver se a gente arrecada o suficiente para fazer política social nesse país”, completou.
Governo brasileiro anuncia saída do consenso internacional de Genebra
O governo brasileiro informou hoje (17) que o país vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade. Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”. Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá. “O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota. A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.
Embaixador Sérgio Danese é designado representante do Brasil na ONU
POR AGÊNCIA BRASIL O Ministério das Relações Exteriores designou, como representante permanente do Brasil nas Nações Unidas, em Nova York, o embaixador Sérgio França Danese. Desde 2019, o posto é ocupado pelo diplomata Ronaldo Costa Filho, indicado pelo governo anterior. Formado em letras pela Universidade de São Paulo, Danese entrou na carreira diplomática em 1980. Sua designação será submetida à apreciação do Senado Federal. De acordo com o Itamaraty, Sérgio Danese ocupa atualmente o cargo de embaixador do Brasil no Peru. Foi por duas vezes o número 2 do ministério, no cargo de secretário-geral das Relações Exteriores (2015-2016). Ele já chefiou as embaixadas do Brasil na Argélia (2005-2009), na Argentina (2016-2020) e na África do Sul (2021). Mudanças de posicionamento A diplomacia brasileira tem acenado com algumas mudanças de posicionamento em relação ao governo anterior. Em nota conjunta divulgada nesta semana – assinada pelos ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; das Mulheres; e dos Direitos Humanos e da Cidadania – o governo brasileiro “atualizou o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais”. Mais especificamente, nos que “tratam da pauta das mulheres, com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”, de forma a se manter “em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”. “Nesse sentido, o governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família”, diz a nota conjunta. “O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementa. Ao reiterar o “firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher”, as autoridades brasileiras manifestaram também o “pleno respeito às diferentes configurações familiares”. Compromissos Na sequência, a nota comunicou a decisão brasileira de associar-se ao Compromisso de Santiago, “um instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero”, adotado em janeiro de 2020 durante a 14º Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe. Comunicou também adesão à Declaração do Panamá, de forma a construir “pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”. O documento foi aprovado durante a 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, em maio de 2022. “O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, justificou o Itamaraty. A nota interministerial acrescenta que, ao se associar a esses instrumentos, o Brasil passará a dispor de “ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”. República Eslovaca Em outra nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Itamaraty informa que o governo da República Eslovaca concedeu agrément ao diplomata brasileiro Gabriel Boff Moreira como embaixador do Brasil naquele país. Esta será a primeira designação de Gabriel Boff Moreira para chefia de posto no exterior. Em seu último cargo, foi chefe de gabinete do então secretário-geral das Relações Exteriores Fernando Simas Magalhães. Esta designação também será submetida à apreciação do Senado Federal.
Presidente diz a reitores que a educação vai sair do obscurantismo
POR AGÊNCIA BRASIL O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19) a reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino que a reunião era o “encontro da civilização”. “Estamos começando um novo momento, sei do obscurantismo que se viveu nos últimos 4 anos, e eu quero dizer que estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo”, disse, na abertura do encontro, no Palácio do Planalto. Segundo Lula, o governo buscará oferecer uma educação de qualidade, alinhada ao “novo mundo do trabalho” e às necessidades da sociedade. “As universidades têm que participar junto com empresários, sindicatos, governo, para gente desvendar o que vai fazer para colocar as pessoas no mercado de trabalho”, conclamou, citando a falta de qualificação de trabalhadores para ocupar funções que exigem conhecimento em tecnologia. “Por exemplo, a questão do clima é uma necessidade de sobrevivência da humanidade. E isso está no currículo escolar das universidades, das crianças na escola? Não está. A gente não forma pessoas com lei proibitivas, a gente forma com educação. Se a pessoa aprender na idade certa o que é a questão climática e o que é a necessidade de não poluir o planeta, a gente tá salvo”, disse Lula. Para o presidente, a escolha dos cursos prioritários para o país também deve ser motivo de discussão. “O Brasil não pode ser o país do mundo que tenha mais universidades para formar advogado, precisamos formar outras pessoas. Precisamos investir mais em engenharia, em médicos. Na maioria das cidades desse país, temos carência de médicos. É preciso adotar a política de levar benefício para a pessoa que mora distante, se não ela vem para a cidade e vai ser mais uma pessoa pobre inflando a pobreza nas grandes metrópoles brasileiras, que custa muito mais caro que levar o benefício até ela”, argumentou. O presidente Lula defendeu a ampliação de programas como o ProUni e o Fies, para abrir as portas da universidade e criar oportunidades para a população mais pobre. “Deixa esse povo entrar para a gente ver como vai ter um país altamente melhor do que tem hoje”, disse. Lula disse ainda que, durante todo seu mandato, a autonomia das universidades será garantida, com a nomeação dos reitores escolhidos pela comunidade acadêmica, e que fará reuniões anuais para alinhar os compromissos. “Vocês terão o direito de ser responsáveis, porque quem é eleito para ser reitor deve ter responsabilidade com o dinheiro, com a administração e com o zelo da universidade”, disse. Diálogo Acompanharam o presidente Lula na reunião os ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e da Casa Civil, Rui Costa, além de encarregados de órgãos como a Capes e o CNPq. O ministro Camilo Santana disse que o Ministério da Educação voltará a dialogar com todos os atores do setor e vai retomar a valorização e respeito pelo ensino superior no país. Entre os desafios, ele citou a ampliação da oferta de vagas, o combate à evasão escolar, a retomada de obras paradas e o reajuste de bolsas. Segundo o ministro, o reajuste de bolsas da Capes já foi autorizado pelo presidente e deve ser anunciado até o final deste mês. Representantes de 106 instituições estavam presentes na reunião. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, que também é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse encontro, no primeiro mês da gestão do novo governo, é carregado de simbologia. “Os reitores e as universidades federais foram maltratadas, detratadas, esganadas orçamentariamente. Fomos colocados como alvos, e pior, fomos alijados do nosso papel natural que é o papel de estar a serviço do Brasil, dos projetos de desenvolvimento nacional”, disse. Fonseca lembrou que as universidades federais brasileiras estão a serviço do Brasil, no desenvolvimento dos projetos estratégicos. “Seja na área do meio ambiente, da energia limpa, da reindustrialização, seja na área da educação, dos demais níveis de educação, para enfim acabar com essa dualidade entre a educação superior e os demais níveis de ensino. Porque a universidade entende que a educação básica e os outros níveis de educação também são assuntos nossos”, defendeu. Para ele, entretanto, é preciso garantir as condições para o desenvolvimento da função natural da universidade. “Sejam meios orçamentários dignos e adequados, sejam meios para exercer nossa democracia interna, nossa constitucionalmente instituída autonomia universitária”, destacou.
