PF deflagra 2ª fase de operação contra financiamento do terrorismo
Nove meses após prender dois suspeitos de participar da organização de supostos atos terroristas no Brasil, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (8), a segunda fase da Operação Trapiche, que apura indícios de financiamento do terrorismo no país. Desde as primeiras horas do dia, agentes federais estão cumprindo um mandado judicial de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Uberlândia e Contagem, e também em Brasília (DF) e São Paulo (SP). A Justiça Federal também determinou o sequestro de valores e bloqueios de contas bancárias, além da imediata suspensão da atividade de empresas-alvos da investigação. Em nota, a PF informou que os investigadores já reuniram provas de que o principal investigado, cujo nome não foi divulgado, se aproveitava da vulnerabilidade de imigrantes e refugiados para abrir contas bancárias e empresas no nome destas pessoas, que não tinham conhecimento de que, de acordo com a PF, o esquema era usado para movimentar dinheiro destinado a atividades ilícitas. “As evidências indicam que passagens aéreas utilizadas pelos brasileiros recrutados para viajarem ao exterior, onde foram entrevistados a fim de serem selecionados pela organização terrorista, foram financiadas com proventos do comércio ilícito de cigarros eletrônicos contrabandeados e vendidos em lojas de tabacarias no Brasil”, sustenta a PF. Ainda de acordo com a instituição, o apoio financeiro ao terrorismo sustentava-se em um “bilionário esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, descoberto a partir de outra operação, deflagrada em setembro de 2022, para combater a lavagem de dinheiro e um “intrincado” sistema de remessas de recursos ilícitos ao exterior, por intermédio da compra e venda de criptoativos. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de contrabando, integração de organização terrorista, atos preparatórios e financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 75 anos e 6 meses de reclusão.
STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a se
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (7) dois recursos (embargos de declaração) contra a decisão que admitiu a responsabilização civil de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que reproduzam mentiras, se os fatos não tiverem sido adequadamente checados. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, o STF estabeleceu que a empresa só pode ser responsabilizada se ficar comprovado que, na época da divulgação da informação, havia indícios concretos de que a acusação era falsa. Outro requisito exigido é a demonstração do descumprimento do dever de verificar a veracidade dos fatos e de divulgar esses indícios. Os recursos foram apresentados pelo Diário de Pernambuco, que é parte no processo, e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), admitida como terceira interessada. Entre os principais pontos, os embargos buscam aperfeiçoar a redação da tese de repercussão geral, que serve de parâmetro para que as outras instâncias da Justiça resolvam controvérsias semelhantes. A alegação é de que a redação é subjetiva e pode abrir espaço para a aplicação da tese de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa. Para a Abraji, seria preciso incluir uma exigência expressa de intenção (dolo) ou negligência grosseira no lugar dos termos “dever de cuidado” e “indícios concretos de falsidade”. A associação também considera necessária uma ressalva que impeça a responsabilização civil de veículos de comunicação por entrevistas e debates transmitidos ao vivo, ainda que tenham sido gravados e possam ser visualizados mais tarde. Por sua vez, além do aperfeiçoamento da tese, o Diário de Pernambuco busca reverter sua condenação a indenizar o ex-deputado Ricardo Zaratini por uma entrevista, publicada em maio de 1995, com informações inverídicas sobre ele. Segundo o entrevistado, o ex-parlamentar teria sido responsável por um atentado a bomba, em 1966, no Aeroporto dos Guararapes (PE), que resultou em 14 feridos e na morte de duas pessoas. A empresa alega que, quando publicou a entrevista, havia três versões para o atentado, uma delas atribuindo a autoria ao ex-deputado, e nenhum “protocolo razoável de apuração da verdade” permitiria ter certeza do acerto ou do equívoco da opinião do entrevistado. Também argumenta que soube da falsidade da acusação apenas dois meses depois, quando o Jornal do Commercio publicou reportagem que identificava fatos novos, analisava documentos e ouvia dezenas de ex-militantes. Alega, assim, que não deixou de observar os deveres de cuidado fixados pelo STF, pois não havia indícios concretos da falsidade da acusação no momento da publicação da entrevista. O relator dos embargos é o ministro Edson Fachin, que proferiu o voto que prevaleceu no julgamento de mérito. Na ocasião, ele observou que a liberdade de imprensa e o direito à informação não são absolutos, o que autoriza a responsabilização posterior em caso de divulgação de notícias falsas. Na mesma linha, votaram os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (aposentado), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente) e a ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos o relator do RE, ministro Marco Aurélio (aposentado), e a ministra Rosa Weber (aposentada). Como se trata de um recurso contra o resultado do julgamento, os sucessores dos ministros aposentados que participaram da decisão de mérito poderão votar. Comunicação STF
STF propõe cronograma de audiências de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta segunda-feira (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A próxima audiência foi reservada para o dia 28 de agosto. As datas seguintes reservadas foram 9 e 23 de setembro. O horário será das 15h às 19h. A confirmação será feita após manifestação da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que solicitou prazo de 48 horas para discutir as datas com lideranças indígenas. Os termos foram fixados pela comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos. Representantes do Congresso Nacional, do governo federal, dos Estados e municípios e da Apib participaram da audiência realizada de forma híbrida (presencial e remota) na Segunda Turma do STF. Veja a lista completa de participantes (ADC 87, ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86). O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pontuou que, embora caiba ao Supremo a interpretação final sobre a Constituição, é desejável uma solução consensual que busque harmonizar as diferentes visões sobre o marco temporal. “Conciliação, sempre que possível, é melhor que o conflito”, afirmou. “O que todos esperamos, além da civilidade e respeito mútuo, é um esforço sincero de se encontrar uma solução negociada.” O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em debate, pontuou que o objetivo da comissão especial é a busca de soluções para garantir direitos dos povos originários e da população não-indígena. O decano registrou que o marco temporal é uma das questões mais complexas em debate na sociedade, e seus efeitos são vistos em conflitos territoriais em todo o país. “Esta oportunidade aberta aqui é uma janela de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos para que se tente produzir um resultado em cooperação entre todos os participantes”, afirmou o relator. “É chegada a hora, hoje, de todos sentarem-se à mesa e chegarem a um consenso mínimo”. O ministro reafirmou “também o julgamento do RE 1017365 (Tema 1.031 da repercussão geral), oportunidade em que esta Corte firmou seu posicionamento sobre o tema, o qual permanece em vigor como interpretação legítima da Constituição, especialmente acerca da inexistência do marco temporal, cujas balizas serão debatidas e aprofundadas nesta Comissão Especial”. Entenda a questão Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87, ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86). (Com informações Portal STF)
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento. O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. Alegação da CNBB Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos. Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF. Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado. Agência Brasil
Avaliação de Lula é igual à de Bolsonaro com mesmo tempo de mandato, diz Datafolha
A avaliação do governo do presidente Lula (PT) neste momento é a mesma feita de Jair Bolsonaro (PL) após um ano e meio de mandato. Segundo pesquisa do instituto Datafolha, divulgada neste sábado, o atual presidente tem seu governo aprovado por 35% dos entrevistados e reprovado por outros 33%, com 30% dos ouvidos considerando o desempenho “regular”. Com um período aproximado de mandato, Bolsonaro tinha 37% de “ótimo ou bom”, 34% “ruim ou péssimo” e 27% consideravam seu governo “regular”. A pesquisa, que tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, ouviu 2.040 pessoas, em 145 cidades do Brasil, entre os dias 29 e 31 de julho. A avaliação do atual mandato de Lula está, também, similar à feita (passado o mesmo período de tempo) do seu primeiro mandato (2003-2006), com 35% de “ótimo ou bom”, mas muito abaixo em relação ao segundo (2007-2010), 64% nessa mesma categoria. Segundo a pesquisa, esse é o mais baixo patamar da avaliação do governo neste mandato, após o número dos que consideram o governo “ótimo ou bom” oscilar entre 38% e 35% nas pesquisas anteriores. Neste mesmo período, essa é a segunda vez em que o mandato do petista atinge 33% de reprovação (“ruim ou péssimo”), tendo apresentado o mesmo percentual em levantamento divulgado em 21 de março deste ano. O mesmo levantamento apontou que, em relação à última pesquisa, manteve-se o percentual de entrevistados que acham que situação econômica do país piorou nos últimos meses (42% nas duas pesquisas), mas aumentou, de 46% para 47%, o percentual dos que responderam que “a própria situação econômica melhorou”. G1
Lula sanciona novo ensino médio com veto a mudança no Enem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão. O que muda Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição. Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas. A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica. O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores. Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo. Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação. Itinerários A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação. Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola. Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros. Agência Estado
Venezuela: prazo oficial de 72 horas se esgota e Conselho Nacional Eleitoral não divulga total dos votos, nem atas das eleições
O prazo legal de 72 horas se esgotou e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela não divulgou o resultado das eleições no país, com o total de votos, nem liberou as atas eleitorais, para confirmar que Nicolás Maduro realmente venceu a eleição. Nesta segunda-feira (29), mesmo sem ter feito o registro total dos votos, o CNE proclamou Maduro, que já estava à frente da presidência da Venezuela, como reeleito. As regras do CNE determinam que o total dos votos seja divulgada até 72 horas após a eleição. No caso das atas eleitorais, ele teria mais prazo, mas o próprio Conselho chegou a prometer que elas seriam divulgadas dentro do mesmo prazo. Mesmo porque, como o sistema na Venezuela também é eletrônico, os boletins de urnas já teriam de ser divulgados e as atas já teriam de estar prontas. Com isso, cresce a avaliação de que Maduro não irá cumprir suas promessas de dar transparência ao pleito e divulgar todas as atas da eleição do último domingo (28). Em uma prometida entrevista coletiva, que virou um pronunciamento, Nicolás Maduro se colocou no papel de vítima, acusou a imprensa de colocar o país em guerra e afirmou que países e organizações de direita estão tentando destruir a Venezuela. Enquanto isso, Brasil, Colômbia e México não chegaram até agora a um acordo para divulgar um comunicado conjunto cobrando a imediata divulgação das atas eleitorais para dar credibilidade às eleições na Venezuela. Enquanto a Colômbia pede uma auditoria internacional sobre o resultado das eleições venezuelanas, o Brasil prefere que conste no comunicado uma checagem imparcial do resultado. Irritados com a demora, os Estados Unidos subiram o tom contra o presidente da Venezuela, e avisou que a paciência dos EUA está acabando diante da demora do CNE em divulgar as atas das eleições, ameaçando tomar medidas contra a Venezuela caso o país não prove que Maduro foi mesmo o vencedor no pleito. Na América do Sul, alguns países são contra. Porém, qualquer tipo de interferência na política interna da Venezuela e também contra o aumento de sanções econômicas, agravaria ainda mais a crise econômica e social nesses países sul-americanos. O Brasil está entre eles.
Padilha reafirma que posição sobre Venezuela só depois das atas
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que a postura do Brasil foi decisiva para que as eleições presidenciais na Venezuela acontecessem e que o governo brasileiro só vai se posicionar sobre o resultado do pleito após a publicação das atas que detalham os resultados das urnas. “O Brasil tem sido um mediador desde o começo, com outros países. E essa é a postura que um presidente da República tem que ter para poder, inclusive, participar do processo”, destacou, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O que a gente quer, num país como a Venezuela e todos os nossos vizinhos, é que eles estejam em paz, sem conflitos. Se forem bem na economia, se estiverem bem na situação de pacificação, sem conflitos, quem mais ganha é o Brasil. Porque o Brasil mais vende do que compra para esses países vizinhos da América do Sul”. “O presidente Lula falou o seguinte: ‘Eu só vou me pronunciar sobre o resultado das eleições quando houver ata’. Você tem uma ata. O Brasil tem tido essa postura desde o começo. Não se precipitou em fazer qualquer manifestação de um lado ou de outro, pelo contrário, tem uma postura firme, inclusive junto com outros países, como México e Colômbia. O próprio diálogo com o presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden ontem [terça-feira] foi nesse sentido”, disse Padilha. “Você precisa se pronunciar, você vai falar qual a avaliação que se tem sobre as eleições quando houver uma ata, com resultados eleitorais. É assim. O que o Brasil tem dito é que só vai se posicionar – e o presidente Lula também só vai se posicionar – sobre o resultado em si quando tiver uma ata”, reforçou. Entenda Após eleições presidenciais realizadas no domingo (28), o presidente venezuelano Nicolás Maduro foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país vencedor do pleito e apto a exercer seu terceiro mandato, no período de 2025 a 2030. Ele foi proclamado vitorioso com 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, segundo colocado, segundo o CNE. O resultado foi questionado pela oposição, que cita fraude nas urnas. Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, adversária de Maduro, a oposição teve acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de González. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas. Ao receber o mandato, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país. Após a proclamação de Maduro como presidente reeleito, manifestantes tomaram as ruas da capital Caracas, em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos fossem divulgadas. Há a expectativa de que o CNE publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna, permitindo verificar se as atas em poder do conselho são as mesmas impressas na hora da votação e distribuídas a fiscais da oposição e observadores internacionais. Um dia após as eleições, o governo venezuelano decidiu expulsar os representantes diplomáticos da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que contestaram o resultado das urnas. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu alerta consular para brasileiros que estão na Venezuela. O Itamaraty pede que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para o país, mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações. Agência Brasil
“Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (28), que o mundo “voltou a acreditar no Brasil”, como resultado de uma diplomacia “ativa e altiva” do governo brasileiro. Em pronunciamento à nação, Lula fez balanço de um ano e meio de gestão, citando conquistas econômicas e sociais e apontando a reinserção do país no cenário internacional. “O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais. O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula citando a Cúpula de Líderes do G20, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). Ele citou propostas no Brasil no bloco, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a taxação dos super-ricos. “Não podemos nos calar diante de um drama que afeta a vida de 733 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo. Para tornar o mundo mais justo, estamos levando para o G20 a proposta de taxação dos super-ricos, que já conta com a adesão de vários países”, explicou. Em 2025, o Brasil também sediará a reunião dos Brics (grupo composto por 10 países em desenvolvimento) e a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém. Entre os destaques da sua atual gestão, o presidente citou ainda o crescimento econômico, controle da inflação, a retomada de programas sociais e de investimentos, geração de empregos com carteira assinada, o resgate de políticas de proteção de minorias sociais, a priorização da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento de políticas com foco na transição energética, para o combate às mudanças climáticas. “O Brasil se reencontrou com a civilização”, afirmou. Segundo o presidente, tudo está sendo feito sem abrir mão da responsabilidade fiscal. “Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho. É essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais”, disse, citando o estado que sofreu a maior tragédia ambiental da sua história nos meses de maio e junho deste ano, com enchentes e alagamentos. O presidente argumentou que governar “é cuidar de milhões de famílias”. “Toda mãe e todo pai sabem a dificuldade que é cuidar de uma família. Garantir que os filhos tenham uma boa alimentação, saúde, educação, segurança e um futuro melhor”, disse. “É o que venho fazendo desde o início do meu governo. Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio”, completou Lula. Agência Brasil
Brasil saúda eleição da Venezuela e diz aguardar publicação das atas
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”. O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observadora por meio da verificação imparcial dos resultados”. O Itamaraty também cumprimentou a Venezuela pelo fato das eleições terem sido realizadas em clima pacífico. “O governo brasileiro saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem [domingo] na Venezuela e acompanha com atenção o processo de apuração”, diz a nota do MRE. O governo brasileiro enviou como representante para acompanhar a votação o embaixador Celso Amorim, assessor especial de Relações Internacionais da Presidência da República. Há a expectativa de que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em mãos do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais. Apesar de o CNE ter anunciado a vitória de Nicolás Maduro por 51,21% dos votos com 80% das urnas apuradas, a oposição liderada pelo candidato Edmundo González não reconheceu o resultado. Na madrugada desta segunda-feira (29), a líder da oposição María Corina Machado disse que eles tiveram acesso a 40% das atas e que elas indicariam que González venceu. Lideranças de países ao redor do mundo se dividem entre aquelas que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; as que não desconhecem o resultado, mas pedem a publicação das atas, como a Colômbia, os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil, e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba. Em discurso após o anúncio da sua vitória, Nicolás Maduro pediu que os países respeitem o resultado eleitoral. “O Poder eleitoral tem um sistema eleitoral de altíssimo nível de confiança, segurança e transparência com 16 auditorias”, garantiu, acrescentando que “quando houve o debate em que Donald Trump denunciou que lhe roubaram as eleições nos Estados Unidos, nós não nos metemos nisso”. Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Porém, nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude no voto e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país.
