Categoria: Política Nacional

STF marca julgamento que pode destravar implantação da ferrovia Sinop-Miritituba

POR: SÓ NOTÍCIAS A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 31 de maio o julgamento da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. A implantação da ferrovia está suspensa desde março de 2021 por decisão do ministro Alexandre de Moraes. No ano passado, o STF chegou a marcar o julgamento da ação para junho. No entanto, o então presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, decidiu retirar de pauta a ação, sem marcar nova data para o julgamento. Na semana passada, o novo ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu o projeto da “Ferrogrão”, que tem mais de 900 quilômetros de extensão e vai ligar Sinop ao porto de Miritituba, no Pará. Ele prometeu diálogo com o setor ambiental, comandado pela ministra Marina Silva, e que a ferrovia não seja chamada de Ferrogrão. “Fica parecendo que é algo que vai contra o meio ambiente”, disse. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Renan tem a intenção de mudar o nome da Ferrogrão para “Túnel Verde”. Ainda conforme o jornalista, apesar da defesa feita pelo ministro, a implantação do projeto não deve ser prioridade na nova gestão federal. Conforme Só Notícias já informou, ao paralisar a tramitação, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Em agosto do ano passado, a Ferrogrão sofreu outra “derrota” na Justiça Federal. Em ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, a Justiça determinou que os responsáveis pela ferrovia não façam consultas aos povos indígenas que não sigam os protocolos editados pelas comunidades. Na ação, o MPF relatou uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado. Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba. Só Notícias/Herbert de Souza (foto: assessoria)

Brumadinho: segue em sigilo nome de 19 indiciados pela PF em 2021

POR: AGÊNCIA BRASIL Passados mais de um ano da conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou responsabilidades pela tragédia em Brumadinho (MG), o relatório final permanece em sigilo. As investigações foram encerradas em novembro de 2021 quando se anunciou o indiciamento de 19 pessoas. Os nomes são mantidos até hoje em segredo. Segundo informou a PF na época, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que tem atribuição para analisar o seu conteúdo e para decidir se leva à Justiça uma denúncia contra os 19 indiciados. O MPF, no entanto, evita comentar os resultados desse inquérito alegando o sigilo. Ao mesmo tempo, não explica porque a investigação da PF, concluída há mais de um ano, não teve desdobramentos em nenhum processo criminal. Até o mês passado, eram réus na Justiça mineira 16 pessoas, sendo 11 ligadas à mineradora Vale e cinco à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. O processo havia sido movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em fevereiro de 2020 com base em investigações da Polícia Civil. Rompimento de barragem em Brumadinho é considerado uma das maiores tragédias ambientais do país – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados Competência Sua tramitação, no entanto, foi afetada por uma discussão sobre a competência, motivada por um habeas corpus apresentado pela defesa de um dos réus, o ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman. O centro da questão girava em torno da suspeita de ocorrência de crimes federais como o descumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o caso fosse remetido à Justiça Federal. Como cabe ao MPF atuar na esfera federal, a decisão afastou automaticamente o MPMG do processo. Há dois dias, no entanto, o MPF tomou a decisão de reapresentar a denúncia do MPMG, que foi aceita ontem (24) pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal. Dessa forma, os 16 denunciados que haviam deixado de ser réus perante a Justiça estadual assumem agora a condição de réus na Justiça Federal. Eles vão responder por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado. Vale e Tüv Süd também foram denunciadas e, se condenadas, podem ser penalizadas com diversas sanções. Detritos vistos após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale. – Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados Considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem em Brumadinho completa hoje (25) quatro anos. No episódio, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da Vale. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros. A denúncia elaborada pelo MPMG e agora ratificada pelo MPF aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo esconder a real situação da barragem e permitir que as atividades da mineradora pudessem ser levadas adiante. Quando a PF concluiu seu inquérito, quase dois anos após o início da tramitação do processo na Justiça estadual, a juíza até então encarregada do caso, Renata Nascimento Borges, solicitou o relatório final. Em despacho, ela chegou a informar as partes – MPMG e advogados dos réus – que o documento poderia ser consultado de forma monitorada. Caso considerasse haver fatos novos, caberia ao MPMG protocolar uma petição ampliando ou modificando a denúncia. Isso não ocorreu. Com a federalização do caso, o MPF poderia apresentar uma denúncia diferente e levar em conta as conclusões do inquérito da PF. No entanto, optou por ratificar a denúncia do MPMG. Mas uma nota divulgada pela instituição indica a possibilidade de alterações futuras. “Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos”, registra o texto. Expectativa Bombeiros israelenses especializados em resgate em escombros colaboraram nos trabalhos – Israel Defense Forces Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), faz uma avaliação positiva das atuações das polícias e dos MPs no âmbito criminal, mas também espera que os 19 indiciados pela PF sejam denunciados. “Não sabemos quem são essas pessoas. O sigilo deve ter seus motivos legais. Agora foi definido que o julgamento acontecerá na esfera federal e o MPF apresentou de forma integral as denúncias que o MPMG já havia feito. Mas também preservou o direito de se apresentar novas denúncias. Então imaginamos que o inquérito da PF vai se somar agora no processo federal, para que todos os envolvidos sejam punidos”, diz ele. Para Andrioli, o que mais preocupa é a morosidade no julgamento do caso. “O problema é a demora e a influência das pessoas ligadas à Vale no Judiciário. Nunca vimos antes um réu pedir para ser julgado por mais crimes – que é o que foi feito no pedido de habeas corpus que motivou essa debate de competência. Temos receio de que o caso fique impune”, acrescenta. Nos últimos dias, a Agência Brasil questionou a PF e o MPF sobre o motivo de manter o relatório final do inquérito em segredo, após mais de um ano. A PF não deu retorno. O MPF respondeu que “quem teria que levantar esse sigilo é a Justiça Federal, que não o fez até o momento”. Também questionado sobre porque não apresentou nenhuma denúncia com base nas investigações da PF, o MPF respondeu que “estamos impedidos de dar qualquer informação sobre esse inquérito, porque ele ainda está coberto por sigilo”. Diante das respostas, a Agência Brasil também procurou a Justiça Federal, que até o momento não se manifestou sobre o assunto. Com o sigilo mantido, não é possível dizer se os 16 nomes que atualmente figuram como réus no processo criminal coincidem em parte com os 19 listados no relatório final do inquérito da PF. Terceira empresa Um laudo de engenharia produzido ao longo das investigações sugere que o trabalho de uma terceira empresa pode estar

Lula se encontra com presidente de Cuba Miguel Díaz-Canel no 2º dia à Argentina

ESTADÃO Um dia após se encontrar com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta terça-feira, 24, da reunião da Celac, na VII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. O Brasil anunciou o retorno ao bloco de 33 países três anos após o ex-presidente Jair Bolsonaro determinar a retirada do País do colegiado. Entre os encontros bilaterais, o petista se reúne hoje com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Ontem, Lula destacou a importância da Celac na integração regional e disse sentir orgulho da participação de Cuba no bloco. Ainda no contexto das relações exteriores, o presidente pediu ‘carinho‘ com Cuba e o fim do embargo econômico contra a ilha promovido pelos Estados Unidos há 60 anos. Também se referiu a Venezuela com demanda semelhante, anunciando a retomada das relações diplomáticas com os dois países de regimes de inspiração comunista, suspensas ao longo do governo Bolsonaro. Segundo a agenda oficial, Lula participa, nesta manhã, da sessão de abertura da Celac. s 13h30, será recebido novamente por Alberto Fernández. A tarde será reservada para as reuniões bilaterais. Estão agendados encontros com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, às 15h; com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, às 15h30; com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, às 16h; e com Díaz-Canel às 16h30. No final da tarde, às 17h, Lula assina a Declaração de Buenos Aires, o documento final da Celac que marca o encerramento da cúpula. A delegação brasileira passa a noite na capital argentina e, amanhã cedo, segue para Montevidéu, no Uruguai, para os compromissos oficiais finais da primeira viagem internacional do petista.

Governo prepara hospital de campanha para atender índios yanomami

POR: AGÊNCIA BRASIL Militares da Força Aérea Brasileira (FAB) começaram a montar, em Boa Vista, o primeiro dos hospitais de campanha que o governo federal planeja utilizar para atender índios da etnia yanomami. Segundo o secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Tapeba, mais de mil pessoas com graves problemas de saúde já foram transferidas da Terra Indígena Yanomami, perto da fronteira com a Venezuela, para a capital de Roraima – uma viagem que, em aviões de médio porte, dura, em média, duas horas. “Pudemos presenciar o estado de calamidade em que o território [yanomami] está. É um cenário de guerra. Nossa unidade de saúde indígena, em Surucucu, assim como a nossa Casai [Casa de Apoio à Saúde Indígena] aqui, em Boa Vista, são praticamente campos de concentração”, declarou o secretário, hoje (24), ao conversar com jornalistas, na capital roraimense. Conforme a Agência Brasil apurou, ontem (23), havia 583 pessoas alojadas na unidade de saúde de Boa Vista, para onde parte dos yanomami doentes está sendo transferida para receber tratamento médico adequado. Do total, 271 indígenas eram pacientes; 257 acompanhantes e 55 índios que já receberam alta médica e aguardam uma oportunidade de voltar a seus territórios. “Queremos desafogar o espaço [da Casai de Boa Vista], pois as condições estão insalubres”, disse o secretário nacional, informando que, nesta terça-feira, perto de 700 pessoas estão recebendo atendimento na unidade. “Estamos implantando um hospital de campanha aqui em Boa Vista para resolvermos o problema de assistência aos indígenas que estão alojados na Casa de Apoio e também para dar assistência aos que estão chegando”, acrescentou Weibe Tapeba, reforçando que o Ministério da Saúde planeja montar ao menos mais um destes equipamentos na região do Surucucu, onde vivem os yanomami em situação de grande vulnerabilidade. De acordo com o secretário, os principais problemas de saúde identificados são desnutrição, malária e infecção respiratória aguda. Situação que motivou o Ministério da Saúde a, na última sexta-feira (20), declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – o que permite ao Poder Executivo federal adotar, em caráter de urgência, medidas de “prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”. A montagem do Hospital de Campanha de Boa Vista está a cargo da FAB, sob a coordenação dos ministérios da Defesa (MD) e da Saúde (MS). A estrutura abrigará uma equipe multidisciplinar, com militares médicos de várias especialidades (clínica médica, ortopedia, cirurgia-geral, pediatria, radiologia, ginecologia, patologia etc.) além de enfermeiros, farmacêuticos e técnicos de enfermagem. Aparelhos de raio-x e para a realização de ultrassonografias serão instalados no local, junto a uma farmácia e a um laboratório com capacidade de realizar alguns exames laboratoriais. O hospital de campanha também contará com leitos de internação para pacientes ambulatoriais e estabilização de pacientes mais graves que precisem ser removidos para unidades de saúde mais complexas.

Países da região devem liderar preservação da Amazônia, diz Lula

POR: AGÊNCIA BRASIL O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24) que, embora a cooperação internacional seja bem-vinda, é papel dos países da região liderar os projetos de preservação da Amazônia. Lula participou em Buenos Aires, na Argentina, da sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). “A cooperação que vem de fora da nossa região é muito bem-vinda, mas são os países que fazem parte desses biomas que devem liderar, de maneira soberana, as iniciativas para cuidar da Amazônia. Por isso, é crítico que valorizemos a nossa Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – a OTCA”, disse Lula. A reunião da Celac foi privada e as falas não foram transmitidas ao vivo, mas o discurso de Lula foi divulgado pela Presidência. Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse. Para Lula, há uma “clara contribuição” a ser dada pela região para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade. Segundo o presidente, os desafios globais e as “múltiplas crises” exigem respostas coletivas, citando, entre outros, as pandemias, as ameaças à democracia e as pressões sobre a segurança alimentar e energética. “Tudo isso em um quadro inaceitável de aumento das desigualdades, da pobreza e da fome”, disse. “A maior parte desses desafios, como sabemos, é de natureza global, e exige respostas coletivas. Não queremos importar para a região rivalidades e problemas particulares. Ao contrário, queremos ser parte das soluções para os desafios que são de todos”, destacou. Segundo o presidente, as experiências compartilhadas da região e de seu passado colonial devem servir para uma aproximação, e as diversas crises demonstram o valor da integração. Para o presidente, o diálogo com sócios extras regionais, ainda assim, é essencial. “Isso não significa que devemos nos fechar ao mundo. Salienta apenas que essa integração será feita em melhores termos se estivermos bem integrados em nossa região. Temos de unir forças em prol de melhor infraestrutura física e digital, da criação de cadeias de valor entre nossas indústrias e de mais investimentos em pesquisa e inovação em nossa região”, disse o presidente, citando ainda que a estratégia de desenvolvimento deve garantir direitos fundamentais e combater a fome, a pobreza e as desigualdades de gênero. “É preciso trabalhar para que a cor da pele deixe de definir o futuro de nossos jovens”, argumentou. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac – Ricardo Stuckert/ PR Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. Ontem (23), teve encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, para retomada das relações bilaterais. Também nesta terça-feira, se reúne com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Diálogo e cooperação Lula reafirmou o retorno do Brasil ao cenário internacional e disse que “nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela Celac”. Com a troca de governo, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento do mecanismo. “É com muita alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, disse Lula, citando ainda outras organismos de cooperação como o Mercosul e a Unasul. Durante seu discurso de abertura na reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, deu boas-vindas aos representantes dos 33 países que fazem parte da Celac e pediu uma salva de palmas para celebrar a volta do Brasil. “Uma Celac sem o Brasil é uma Celac muito mais mais vazia. Sua presença hoje nos completa”, disse, se dirigindo a Lula. A reunião encerrou a presidência pro tempore da Argentina na Celac. Quem assume agora é São Vicente e Granadino.

AGU pede bloqueio de bens de 40 presos em flagrante nos atos golpistas

POR: AGÊNCIA BRASIL A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (24) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ação, a AGU quer a indisponibilidade do patrimônio de 40 pessoas físicas que foram presas em flagrante no dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes.. A AGU sustenta que a medida é necessária para reparar os prejuízos causados pelos acusados que participaram ativamente da depredação das instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a medida seja aceita pela Justiça, o bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias. Ações Na semana passada, a AGU pediu havia pedido o bloqueio de R$ 18,5 milhões de bens de 52 pessoas e sete empresas acusadas de financiar os atos por estarem ligadas ao fretamento de ônibus que levaram radicais de outros estados até Brasília. O valor bloqueado continua o mesmo, já que é a estimativa dos prejuízos causados pelos ataques. A quantia pode aumentar, caso alguma das instituições atingidas relate mais danos materiais.. Os número de pessoas alvo de pedidos de bloqueio deve aumentar, à medida que cada caso seja processado. Segundo a AGU, a ideia é entrar com diferentes ações cautelares, evitando o acúmulo muito grande de réus em apenas um processo, o que poderia prejudicar o andamento do processo. O órgão pediu que o mesmo juiz julgue todas elas, evitando decisões conflitantes. Os 40 alvos da ação aberta nesta terça-feira estão presos preventivamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Seus nomes não foram divulgados pois a AGU pediu sigilo do processo. A justificativa é que, neste caso, há medidas investigativas em curso que podem ser prejudicadas com a divulgação das identidades dos investigados. No novo pedido, a AGU alegou que os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais “tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”. Atos antidemocráticos Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. *Colaborou Felipe Pontes. Matéria ampliada às 17h08

Mais de mil indígenas Yanomami em estado grave foram resgatados nos últimos dias, diz secretário

POR: G1 Mais de mil indígenas em estado de saúde grave foram resgatados da Terra Indígena Yanomami nos últimos dias por equipes do Ministério da Saúde que atuam de forma emergencial comunidades dentro da reserva. A estimativa é do secretário de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, divulgada nesta terça-feira (23) em coletiva à imprensa em Boa Vista. As equipes estão na reserva desde o dia 16 de janeiro para atuar frente à desassistência sanitária no território. Os indígenas sofrem, principalmente, com malária e com desnutrição grave, afirma Tapeba. “Nós acreditamos que mais de mil indígenas foram resgatados nesses últimos dias do território para não morrer”, afirmou. Em uma semana, o único hospital infantil do estado recebeu 29 crianças Yanomami doentes. Os indígenas são resgatados das comunidades onde vivem e levados ao posto de Surucucu, uma unidade considerada de referência na região, mas que se resume a um barracão de madeira de chão batido e com estrutura precária. De lá, os quadros gravíssimos são encaminhados para Boa Vista. O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami, disse que, só no domingo (22), foram resgatados 26 crianças e dois adultos foram resgatados durante a missão do Ministério da Saúde. O trabalho tem o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). Secretário de Saúde Indígena (Sesai)Weibe Tapeba, em coletiva de imprensa no dia 24 de janeiro de 2023 — Foto: Rayane Lima/g1 RR Ele disse ainda que os dados sobre os indígenas resgatados mudam conforme os dias se passam e é provável que o número aumente ainda mais, tendo em vista que há regiões do território que ainda não receberam os agentes de saúde. O secretário voltou a falar que os indígenas vivem em “situação de guerra”. “É uma operação que envolve uma complexidade muito grande, uma estrutura, uma logística e nós precisamos cobrir todo o território, principalmente aquelas comunidades que estão muitas vezes refém das ações dos garimpeiros”, disse o secretário em coletiva. Na coletiva, Weibe Tapeba também falou em realizar uma auditoria interna para investigar os contratos de medicamentos e de realização de voos feitos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), responsável pelo atendimento direto aos indíegnas. “Pretendemos implantar aqui uma auditoria interna pra acompanhar essas questões do contratos. É um absurdo a gente pensar nessa possibilidade, de desvio de recursos para medicamentos, por exemplo. Estamos acompanhando um cenário bem complicado também no contrato de horas voos, que é o principal aqui do Distrito. A gente não pode pensar desse serviço ser paralisado”, destacou. Crianças yanomami sofrem com desnutrição — Foto: Júnior Hekurari/Arquivo Pessoal Clima de guerra O secretário relatou ao g1 que chegou a ver garimpeiros armados enquanto participava do resgate de pacientes em estado grave de saúde na comunidade de Cachoeira, na Terra Indígena Yanomami. Tapeba afirmou que, naquele dia, o resgate na comunidade dominada pelo garimpo só foi possível por conta do apoio de segurança da Força Área Brasileira. O secretário comparou a operação de resgate dos indígenas à uma guerra. Agora, ele planeja instalar um hospital de Campanha dentro da reserva para atender as dezenas de pessoas doentes, principalmente com malária e desnutrição. Secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba acompanhou um dia de resgates na Terra Yanomami — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR Tapeba passou um dia na região de Surucucu. Ele retornou a Boa Vista nessa segunda. No domingo (22), acompanhou de perto a situação de indígenas com quadro grave de desnutrição em comunidades dominadas pelo garimpo – a atividade ilegal é a principal causa da crise sanitária no território, e também em polos de saúde sem infraestrutura básica para atender os doentes. “Tudo essa crise é reflexo do garimpo e do garimpeiro, não tem como não ser. Nós temos cerca de 30 mil indígenas Yanomami e mais de 20 mil garimpeiros. Se não fosse os garimpeiros, os indígenas Yanomami certamente viveriam livres e autossuficientes como viviam antes”. Após o resgate das crianças e adultos, eles foram levados para o polo base de Surucucu, que é uma unidade considerada de referência na região, mas que se resume a um barracão de madeira de chão batido e com estrutura precária. Visita de Lula   Presidente Lula esteve em Roraima e falou das ações para enfrentar crise sanitária na sáude Yanomami: ‘desumano o que vi’ — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR Tapeba chegou a Roraima no sábado (21). Ele estava na comitiva de Lula (PT), que viajou ao estado para ver de perto a desassistência aos Yanomami. O presidente se surpreendeu com o que encontrou. “Se alguém me contasse que em Roraima tinham pessoas sendo tratadas dessa forma desumana, como vi o povo Yanomami aqui, eu não acreditaria. O que vi me abalou. Vim aqui para dizer que vamos tratar nossos indígenas como seres humanos”, disse Lula. “É um cenário de muita guerra. O que a gente viu ontem é de partir o coração”, reforçou Tabepa sobre a grave crise sanitária enfrentada pelo povo Yanomami.   Para buscar solução à crise sanitária Yanomami, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública. Lula também criou o Comitê de Coordenação Nacional para discutir e adotar medidas em articulação entre os poderes para prestar atendimento a essa população. O plano de ação deve ser apresentado no prazo de 45 dias, e o comitê trabalhará por 90 dias – prazo que pode ser prorrogado. Com a visita de Lula a Roraima para tratar sobre a crise sanitária, a dramática situação do povo Yanomami se tornou um dos assuntos mais comentados do país no Twitter. Muitas pessoas, ao verem as imagens das vítimas, chamaram de “barbárie” e “descaso”. Saúde dos indígenas   Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Yanomami registra nos últimos anos agravamento na saúde dos indígenas, com casos graves de crianças e adultos com desnutrição severa, verminose e malária, em meio ao avanço do garimpo ilegal. Só em 2022, segundo o governo federal, 99 crianças Yanomami morreram – a maioria por desnutrição, pneumonia e diarreia, que doenças evitáveis. A estimativa é que, ao todo no território, 570 crianças morreram nos últimos quatro

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 5

POR: Agência Brasil A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21. A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças à PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16. O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Auxílio Gás Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que mulheres responsáveis pela família terão preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

PGR denuncia mais 54 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

POR: CALDEIRÃO POLÍTICO A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas. Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa. O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.  “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte. Teatro de fantoches e massoterapia Para fundamentar as denúncias contra os acusados, o subprocurador afirmou que a associação entre os acusados ocorreu no acampamento instalado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o resultado das eleições.  Santos anexou fotos às petições para demonstrar que havia estrutura para garantir a permanência dos investigados para cometer crimes contra a democracia.  “A estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel são comprovadas, de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões, como demonstram as imagens”, disse.