Categoria: Política Nacional

Lira afirma que Câmara vai discutir reforma tributária por 60 a 90 dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (10) que o grupo de trabalho na Casa responsável pela reforma tributária deve discutir o assunto por 60 a 90 dias. “Esse grupo de trabalho vai trabalhar por, a princípio, 60 a 90 dias. O que dará, claro, toda a possibilidade ao governo de trabalhar sua base, confeccionar apoios partidários na Câmara dos Deputados e no Senado, para que ao final, meados de abril, maio, a gente possa ter a oportunidade de, depois de discussões, levar esse tema ao plenário”, declarou. Questionado se acha ser possível aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, Lira disse que “vamos trabalhar nesse intuito, conjuntamente”, citando Congresso e Executivo, com envolvimento de governadores, prefeitos de grandes cidades, associação de prefeitos, empresários e outros setores interessados. “Mais uma vez eu digo: nós nunca teremos uma reforma tributária ideal para todos os setores e para todo mundo ao mesmo tempo, mas temos que perseguir um modelo que simplifique, desburocratize ao máximo a situação tributária do Brasil.” As declarações de Lira foram dadas a jornalistas durante evento de rochas e minerais em Vitória, no Espírito Santo. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi designado oficialmente nesta quinta (9) o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, sobre a reforma tributária, que tramita na Câmara. O grupo de trabalho ainda não criado formalmente, mas o entendimento é que o deputado e ex-líder do PT Reginaldo Lopes (MG) seja o coordenador. O pedido de criação do grupo foi apresentado nesta sexta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Na coletiva, Lira também foi questionado sobre a regulamentação das redes sociais na Câmara. Ele afirmou que “a única maneira de nós termos uma regulação responsável das redes sociais, da gente distinguir aquele limite muito tênue entre liberdade de expressão e direito do próximo, vai ser regulamentando através de um projeto de lei”. Ele defendeu que o texto tem de ser feito em conjunto com o Senado para que, “depois dessa construção, que não é fácil”, não seja alterado pelos senadores. Uma possibilidade é que a regulamentação das redes sociais entre no projeto sobre fake news que tramita na Casa. O governo federal cogitou editar uma Medida Provisória sobre o tema após os atos criminosos de 8 de janeiro. No entanto, deve aproveitar texto já existente na Câmara. Outro ponto colocado é que o texto sobre o novo código de mineração está pronto para ser discutido e levado ao plenário. “O código de mineração é quase que um calo no tendão de Aquiles do Congresso Nacional. Eu cheguei lá em 2011 e todas as tentativas e tratativas de se chegar a um texto médio foram bombardeadas”, comentou. “É um tema importante, é um tema relevante, é um tema que mexe com a economia de vários estados do Brasil e que precisa ter uma finalização mais moderna. O código do Brasil hoje não permite diversas situações pontuais de exploração, de comercialização, de prospecção, de licenças, e com um código mais moderno nós esperamos resolver esse problema e, lógico, favorecendo todos os que precisam desse setor potencializado”, acrescentou. CNN

Lula chega à Casa Branca para encontrar Joe Biden

Lula chegou no fim da tarde desta sexta-feira (10/2) à Casa Branca, onde terá uma reunião com o presidente americano, Joe Biden. Depois do encontro, Lula deve dar uma entrevista coletiva. Em sua quinta visita à Casa Branca, Lula terá um encontro reservado com Biden. Depois, os ministros dos dois países se juntarão à dupla e farão uma nova reunião. Enquanto isso, haverá um chá em separado entre as primeiras-damas dos dois lados, a socióloga Janja da Silva e a educadora Jill Biden.   Mais cedo, em Washington, Lula encontrou o senador Bernie Sanders, colega de Biden no partido Democrata. Lula e Sanders falaram sobre a democracia nos dois países e também da conservação da Floresta Amazônica. O presidente também encontrou parlamentares democratas e sindicalistas americanos. O Palácio do Planalto tenta fazer com que o encontro de Lula e Biden seja visto como uma demonstração de força das duas democracias, diante das recentes ameaças personificadas por Donald Trump e Jair Bolsonaro. Em entrevista à CNN dos Estados Unidos, o petista disse que Bolsonaro é uma “cópia fiel” de Trump. METRÓPOLES

Defesa de Ibaneis Rocha solicita retorno dele para o governo do Distrito Federal

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou, na noite desta quinta-feira (9) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedido para que a decisão de afastar o governador do cargo seja revogada. O documento enviado ao relator do inquérito sobre os atos golpistas argumenta que a perícia inicial, feita pela Polícia Federal nos aparelhos celulares de Ibaneis, não teriam revelado atos do governador visando facilitar as ações de vandalismo praticadas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Na madrugada de 9 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis do cargo pelo prazo de 90 dias. Em diálogos com autoridades, Ibaneis mostrava-se tranquilo durante os momentos iniciais dos atos golpistas, apesar dos alertas feitos pelo ministro da Justiça, Flávio Fino, e pelos presidentes do STF, ministra Rosa Weber, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Polícia Federal confirmou que a análise dos aparelhos foi concluída e que o relatório já foi encaminhado ao STF, mas não entrou em detalhes, uma vez que o ministro Moraes colocou em sigilo o inquérito. Na argumentação apresentada pela defesa de Ibaneis, solicitando a revogação da decisão de afastamento dele, foi dito que, no laudo produzido com base na análise dos aparelhos de telefonia usados pelo governador, estaria expresso que “a investigação não revelou atos” deste para “mudar o planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal, ou mesmo de impedir a repressão ao avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo”. Por fim, a defesa afirma que “as provas levantadas comprovam que o peticionário [Ibaneis] não participou da empreitada criminosa e golpista”. AGENCIA BRASIL

Entenda por que Sérgio Cabral foi solto mesmo condenado a mais de 400 anos de prisão

Após uma decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira (9), o ex-governador Sérgio Cabral será liberado até da prisão domiciliar, mas não inocentado. Nos 23 processos em que foi condenado, não houve trânsito em julgado — ou seja, ainda cabe recurso. Somadas, as penas chegavam a 425 anos e 20 dias de prisão. As decisões de revogar as prisões levaram em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública. Mesmo em liberdade, ex-governador está obrigado a cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e comparecer mensalmente à Justiça. Preso em 2016 pela Lava Jato   Sergio Cabral foi preso em 2016 pela Lava Jato. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado. O ex-governador foi preso no dia 17 de novembro de 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ao longo do processo, Cabral chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014. 23 condenações   Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão. Ao todo, Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes). Segundo as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal, ao assumir o governo do Estado em 2007, Cabral instituiu como regra a cobrança de propina no valor de 5% dos contratos da Secretaria estadual de Obras. Além desse percentual, o ex-secretário de Obras Hudson Braga estabeleceu a chamada “taxa de oxigênio”, que consistia em cobrança de propina equivalente a 1% dos valores recebidos pelas empreiteiras nestes contratos com o governo estadual. A última condenação de Cabral aconteceu em maio desse ano, quando a Justiça Federal determinou uma pena de 17 anos, 7 meses e 9 dias de prisão, pelo crime de corrupção passiva. Dessa vez, pelo recebimento de R$ 78,9 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas obras do PAC Favelas, da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, da construção do Arco Metropolitano e da implantação da linha 4 do metrô. Revisão processual   Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba. O julgamento da ação dos advogados do ex-governador, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, derrubou a prisão preventiva de Cabral. Contudo, antes disso, em dezembro de 2021, outra decisão do STF ajudou na revisão das penas impostas ao ex-governador. Na ocasião, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência em um processo que condenou Cabral a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da saúde. Com base nessa decisão, a defesa de Cabral e de outros réus decidiu pedir a anulação de condenações em outros processos, entre eles o caso relacionado à operação “Fatura Exposta”. A operação denunciou desvios que chegaram a R$ 300 milhões entre 2006 e 2017. Cabral admitiu participação no esquema e confessou ter recebido propina de empresários do setor. Seis presídios diferentes   Durante os seis anos de reclusão, Cabral frequentou seis unidades prisionais diferentes, nas cidades do Rio, Niterói e Pinhais, no Paraná.

Michelle Bolsonaro já marcou data para começar a trabalhar no PL

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro já acertou com a direção do PL a data para começar a despachar na sede do partido, em um escritório ao lado do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, em Brasília. Michelle, que comandará o setorial PL Mulher, é esperada para uma primeira reunião de trabalho na semana após o Carnaval, que neste ano se dará no dia 21 de fevereiro. Neste primeiro compromisso, é esperado que a mulher de Jair Bolsonaro escolha sua equipe e determine um calendário de trabalho. Além de Valdemar, ela trabalhará ao lado de Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro em 2022, e outros militares que o partido passou a empregar após a eleição presidencial. No que depender do presidente da legenda, Michelle começará a viajar o Brasil para organizar diretórios do PL Mulher nos estados já em março. FOLHA DO ESTADO

Sargento reformado é expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro, diz corporação

O sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foi expulso da corporação. Segundo a assessoria de imprensa da PM fluminense, ele foi “excluído” da corporação na última quarta-feira (8). Ronnie Lessa e outro acusado dos homicídios, o ex-policial militar Élcio Queiroz, estão presos desde março de 2019. Eles respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra uma assessora de Marielle, que sobreviveu. Além do processo relativo ao homicídio, Lessa já teve prisão preventiva decretada por lavagem de dinheiro e foi condenado em processos por tráfico internacional de armas e por ocultação das armas usadas no assassinato de Marielle e Anderson. A vereadora e o motorista foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, na região central da cidade, quando voltava para sua casa.