Categoria: Política Nacional

Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso, dizem ministros

A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível. Bolsonaro responde a 16 ações no TSE, que podem levar à sua inelegibilidade, e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condenação à prisão. Mas ele só poderá ser recolhido ao cárcere em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça. O tempo para que uma investigação se transforme em denúncia formal e depois em condenação em primeira, segunda e enfim terceira instâncias é de pelo menos quatro anos, calculam magistrados de Brasília. Lula, por exemplo, sofreu a primeira denúncia em 2015. E só foi preso após quatro anos, em 2018, depois de condenado em segunda instância, o que era permitido naquela época. Se já valesse a regra da terceira instância, ele teria sido preso cerca de um ano depois. Bolsonaro responde ainda a inquéritos no próprio STF, como o dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro o que pode encurtar o tempo de uma condenação. Ainda assim, os processos devem ter tramitação longa, afastando a hipótese de prisão imediata. A única possibilidade de Bolsonaro ser preso, dizem os mesmos magistrados, se apresentaria no caso de ele tentar obstruir investigações, destruindo provas ou intimidando testemunhas. O ex-presidente pode ser preso também por decisão de um juiz de primeira instância, onde responderá a oito investigações. Nessa hipótese, no entanto, a maior probabilidade é a de que o STF reverta a detenção –como fez no caso de Michel Temer. Preso em 2019, ele passou apenas quatro noites em uma cela. Magistrados afirmam também que o custo político não entra no cálculo jurídico, mas entendem que a prisão de Bolsonaro elevaria o nível de tensão no Brasil de forma indesejada, permitindo que ele adotasse o papel de “mártir”. O trauma da prisão de Lula em um processo que depois foi anulado porque Sergio Moro foi considerado parcial reforçaria a necessidade de cautela nas decisões. FOLHA PRESS

Lula promete parar de provocar Temer

Nos bastidores, ministros argumentaram a Lula que o discurso “constrange” vários de seus ministros, que defenderam o afastamento de Dilma do Palácio do Planalto em 2016.

Ministros do STF consideram que há provas de crimes de militares no 8/1

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão convencidos de que há provas suficientes sobre crimes cometidos por militares — de diferentes patentes — no 8 de janeiro. E esses crimes teriam sido cometidos, na visão de alguns ministros, em dois momentos. Num primeiro momento, ao proibir a Polícia Militar do Distrito Federal de desmontar o acampamento, militares de patentes mais altas teriam permitido que o espaço servisse para a formação de uma célula terrorista onde foi planejado e de onde partiram os ataques aos Três Poderes naquele domingo. Essa proibição ocorreu também na noite do 8 de janeiro, por parte do Comando Militar do Planalto (general Gustavo Dutra de Menezes) e do Comando do Exército (general Júlio Arruda). Os dois afirmaram ao interventor Ricardo Cappelli que não permitiriam a remoção. O comandante do Exército chegou a dizer para o então comandante da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira, que a tropa sob seu comando era maior do que a da PMDF. Em depoimento após ser preso, o coronel Jorge Eduardo Naime, que era o comandante de Operações da PM do DF, afirmou que também havia sido proibido de desmontar o acampamento em dezembro, ainda no governo Bolsonaro, quando o Exército era comandado por Marco Antônio Freire Gomes. Nesse rol de possíveis crimes, os ministros veem um conjunto de provas formado pelos depoimentos já prestados e outros que ainda deverão ser dados. Já nos ataques propriamente ditos, a comprovação de conivência e omissão proposital está dada pelos vídeos, que mostram a Guarda Presidencial do Palácio do Planalto, formada por militares do Exército, não fazendo nada e deixando o palácio ser destruído. Metrópoles

Governo Lula envia mil chips de celular para região Yanomami, mas não há sinal na terra indígena

O Ministério das Comunicações e os Correios enviaram mil chips de celular para auxiliarem as operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima (RR). O anúncio foi feito na sexta-feira passada (10). Porém, os chips não funcionam no local, já que não há cobertura da operadora celular na terra indígena. Ao jornal O Estadão, a Anatel confirmou que “a região fica em local isolado sem atendimento das prestadoras móveis, que têm obrigações de atendimento nas sedes municipais, localidades e aglomerados urbanos.” O presidente dos Correios, Fabiano Silva, disse no anúncio da parceria que os chips seriam “essenciais” para as ações dos grupos de apoio, garantindo “agilidade na comunicação, o que facilitará a coordenação dos trabalhos de assistência”. “Estamos empenhando todos os esforços para auxiliar no atendimento a essa crise que assolou os yanomami e chocou o mundo”, acrescentou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na ocasião. Em nota conjunta, o Ministério das Comunicações e os Correios negaram ao jornal que os chips enviados não tenham utilidade: “Naturalmente, a localização dessas equipes é dinâmica, entretanto, suas bases possuem a cobertura do serviço. Portanto, a informação de que os chips não funcionam não é verdadeira”. FOLHA DO ESTADO

Lentidão do governo é culpa de ‘bolsonaristas infiltrados’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que existem “bolsonaristas” infiltrados em seu governo. De acordo com o petista, eles estão escondidos ‘às pencas’ e é preciso retirá-los. A fala ocorreu na terça-feira 14, durante uma entrega de casas populares em Santo Amaro da Purificação (BA), a cerca de 80 quilômetros da capital Salvador. “Vocês têm que ter um pouquinho de paciência, porque nós estamos apenas a 40 dias no governo; a gente ainda nem conseguiu montar as equipes que a gente tem que montar. Porque nós temos que retirar os ‘bolsonaristas’ que estão lá, escondidos ‘às pencas’”, disse Lula. “E a responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa. É o Rui Costa que tem que assinar as medidas para retirar aquela gente que está infiltrada dentro do nosso governo.” Na terça-feira, Lula participou da entrega de residências populares em seis Estados brasileiros. Além da Bahia, estão na lista: Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná. Os eventos marcaram o relançamento do programa Minha Casa Minha Vida, em substituição ao programa Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Os imóveis entregues ontem foram construídos na gestão Bolsonaro. Apenas alguns detalhes teriam sido finalizados em 2023, segundo o Ministério das Cidades. Revista Oeste

Deputados pedem ao TCU e à CGU que investiguem governo Lula por comprar móveis sem licitação

Nove deputados deferais pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que investiguem uma compra sem licitação de 11 móveis no valor de R$ 379 mil feita pela Presidência da República. No dia 3 de fevereiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) o extrato de dispensa da abertura de edital para a aquisição dos objetos. Segundo a Presidência, a compra sem licitação foi necessária por se tratar de um caso de emergência ou calamidade pública. O texto divulgado no D.O.U., contudo, não apresentou detalhes do que de fato foi comprado nem dos locais onde os móveis foram instalados. Nos ofícios enviados ao TCU e à CGU, os deputados destacam que “causa preocupação o fato de a Presidência da República ter desembolsado quase R$ 400 mil para adquirir apenas 11 móveis, sem divulgação pública a respeito de quais são estes móveis, quais suas características, para qual residência eles foram destinados e o que justificaria o gasto de valores tão significativos, tudo isso enquanto a sociedade brasileira sofre com desemprego, alta nos juros e endividamento”. Os parlamentares questionam a explicação dada pela Presidência para comprar os móveis e dizem que a situação apresentada até o momento não parece se enquadrar como emergencial nem comprometedora da segurança de pessoas ou obras. Além disso, eles cobram a apuração sobre a dispensa de licitação. De acordo com os deputados, se for constatada alguma ilegalidade, o erro pode ser enquadrado como improbidade administrativa em razão de dano ao erário e também em um crime previsto no Código Penal que pune com multa e prisão de quatro a oito anos quem admite, possibilita ou dá causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. Para os parlamentares, é estranho o governo gastar “milhares de reais com alguns poucos bens de luxo para uso pessoal da Presidência da República, sem explicar por que a aquisição desse bens não poderia ter sido feita de acordo com a regra e não a exceção, isto é, por meio de licitação pública em que se apurariam as propostas com critérios como melhor preço, maior desconto, melhor técnica e maior retorno econômico”. Confira a lista dos deputados que assinaram os ofícios: – Adriana Ventura (Novo-SP) – Alfredo Gaspar (União-AL) – Deltan Dallagnol (Podemos-PR) – Gilson Marques (Novo-SC) – Kim Kataguiri (União-SP) – Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – Marcel Van Hattem (Novo-RS) – Maurício Marcon (Podemos-RS) – Pedro Aihara (Patriota-MG) O que diz o governo Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social explicou que, “diante de inédito extravio, destruição e deterioração de mobiliário em imóveis da Presidência da República, foi necessário recompor esse patrimônio da Presidência”. POR R7 NOTÍCIAS