Lula pede “trabalho conjunto” por reconstrução de São Sebastião
Nesta segunda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobrevoou as áreas atingidas pelas tempestades no litoral norte de SP
Proposta de mandato de 8 anos para ministros do STF ganha força no Senado
Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício
Lula, Tebet, Padilha e outros ministros vão ao litoral de SP visitar regiões afetadas pelas chuvas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitará nesta 2ª feira (20.fev.2023) as regiões afetadas pelas fortes chuvas no litoral de São Paulo. Até a última atualização do governo de São Paulo, ao menos 36 pessoas haviam morrido e 228 estavam desalojadas. O presidente da república estava na Bahia, onde passava o feriado de Carnaval, mas cancelou a estada no local para acompanhar a situação no litoral paulista. Mais 7 ministros vão acompanhar a visita de Lula na região. São eles: Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência da República); Márcio França (Portos e Aeroportos); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação); Alexandre Padilha (Relações Institucionais); Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional); e Renan Filho (Transportes). As áreas mais afetadas pelo temporal são no litoral norte de São Paulo, nas cidades de São Sebastião e Ubatuba. Além dos municípios, há registro de ocorrências em outras cidades da região, como Caraguatatuba e Ilhabela, assim como no litoral sul, em Peruíbe, Mongaguá, Itanhaém e Santos. Com informações Poder 360
Suspeito de rachadinha, André Ceciliano é nomeado secretário de Relações Institucionais do governo
O despacho é assinado por Lula e pelo titular da pasta, Alexandre Padilha. Ceciliano foi um dos alvos em uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2018.
Metade dos presos pelos atos extremistas recebeu auxílio emergencial, afirma MPF
Metade dos presos durante os atos extremistas de 8 de janeiro recebeu auxílio emergencial. Foi o que constatou um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) para traçar o perfil dos envolvidos nos ataques. O R7 também levantou que suspeitos de participar das ações e que respondem em liberdade receberam R$ 1.635.014,44 em auxílios pagos pelo poder público desde 2013. Para a análise, o grupo técnico do MPF levou em conta mais de mil presos e considerou aqueles que receberam o auxílio pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19. Já o recorte feito pela reportagem é relativo a 464 pessoas liberadas por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Destas, 240 (51,7%) receberam alguma concessão financeira dos cofres públicos. Outros dados Além da análise em relação ao auxílio emergencial, o MPF constatou que a maior parte dos detidos eram pessoas de 36 a 55 anos. Nos grupos de organizadores das caravanas para levar manifestantes à Brasília, a maioria dos panfletos limitava a participação de pessoas entre 18 e 60 anos. O MPF também verificou que 60% dos presos eram homens e que aproximadamente um quinto dos detidos tinham filiação a algum partido. O grupo técnico que realizou o relatório é responsável por levantar dados, coletar e analisar provas digitais em apoio às investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório também catalogou presos que se candidataram em eleições passadas ou forneceram serviços para campanhas políticas, mas não revelou o quantitativo levantado. “O trabalho permite traçar o perfil dos envolvidos e contribui para o processo de apuração de eventuais responsabilidades dos agentes, de forma individualizada”, descreve o MPF. Segundo o órgão, o grupo consegue realizar uma espécie de raio-x de cada investigado, ao consultar os dados pessoais e, assim, contribuir para a individualização das condutas de cada suspeito. O grupo técnico consegue, por exemplo, levantar os bens de cada um dos envolvidos para auxiliar em eventuais pagamentos pelos prejuízos causados ao poder público. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 20,7 milhões de bens de presos por causa da depredação de Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal. A PGR denunciou 653 pessoas por associação criminosa e por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República. R7 NOTÍCIAS
Em meio à crise com BC, Haddad diz que reunião com Campos Neto teve ‘boa aproximação’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (17) que a reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na quinta-feira (16) foi em clima de “harmonia”. A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no centro de uma crise com a autarquia em razão da taxa de juros e metas de inflação. “Foi uma primeira boa aproximação com a presença da Simone [Tebet], tivemos um longo papo de duas horas. Conversamos sobre alinhar a política fiscal e monetária“, disse Haddad na chegada ao Ministério da Fazenda. Havia expectativa pela reunião porque essa foi a primeira vez que o Conselho Monetário Nacional (CMN) se encontrou desde que o presidente Lula passou a criticar publicamente as decisões do Banco Central sobre a taxa de juros, atualmente em 13,75%, e as metas de inflação, de 3,25% para 2023 e de 3% para 2024 e 2025. Lula defende a redução dos juros para estimular a economia e a concessão de crédito, o que tensionou a relação com o BC. O encontro serviu para baixar a temperatura no governo e preparar a viagem de Haddad e Campos Neto, na próxima semana, para Bangalore, na Índia, onde participam de reuniões com ministros de finanças e governadores de Bancos Centrais dos países que integram o G20. O ministro da Fazenda fica no país entre 22 e 25 de fevereiro, já Campos Neto deixa o Brasil no dia 21 e volta no dia 26. Segundo Haddad, a participação na reunião na Índia “prepara o terreno” para que o Brasil assuma a presidência do grupo em 2024. “Vai ser muito importante para endereçar assuntos de interesse nacional e internacional na presidência do G20”, afirmou o ministro da Fazenda. R7 NOTÍCIAS
Governo Federal apresenta reajuste de 7,9% a servidores
Auxílio-alimentação deve ter aumento de 43,6%
MP do Trabalho investiga Michelle e pastor por assédio
A investigação preliminar foi aberta com base em reportagem da coluna de Rodrigo Rangel, do Metrópoles.
Governo Federal anuncia reajuste em valores de bolsas de pesquisa
Evento no Palácio do Planalto nesta quinta, 16/2, também vai oficializar o aumento no número de bolsas concedidas. Novos valores já valem a partir de março
Gilmar impede que juízes derrubem decreto de Lula sobre armas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta (15) todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do governo Lula que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armas de fogo. Decisões já tomadas ou que venham a ser publicadas contra a medida baixada por Lula serão imediatamente tornadas sem efeito. O magistrado afirma que a medida busca evitar decisões conflitantes em diferentes varas do país. Afirma também que “inexiste, na norma constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos e a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil”. Ele disse ainda que é necessário frear uma “tendência vertiginosa de flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”. Depois de tomar posse, Lula editou um decreto que revogando normas do governo de Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso a armas. O decreto de Lula suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) por particulares, reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs e criou um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003. “Nos últimos anos, o Estatuto do Desarmamento foi objeto de uma série de regulamentações sucessivas que tinham como propósito declarado a ampla flexibilização do plexo de normas regulamentares relativas à aquisição e acondicionamento de armas e munições, aos requisitos e procedimento de registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo aos CACs e aos requisitos e procedimento de registro de clubes e escolas de tiro, observando-se até mesmo uma ampliação das situações em que o cadastro e registro de armas de fogo poderia ser dispensado”, anotou ainda o ministro. “Em suma, observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida”, seguiu ele. O magistrado afirma que o assunto do desarmamento versa sobre “tema de grande potencial para lesionar os mais elevados bens jurídico-constitucionais de cunho individual (como vida e integridade física) e valores coletivos de primeira ordem, como a paz social e o Estado Democrático de Direito”, o que é ilustrado pela “sequência de acontecimentos transcorridos no período situado entre o fim das eleições gerais e o atentado terrorista de 8 de janeiro de 2023, abertamente patrocinados por grupos armamentistas”. FOLHA PRESS
