Arthur Lira repreende deputado Nikolas Ferreira por discurso contra mulheres trans
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira a atitude do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”, disse Lira em suas redes sociais. Nikolas Ferreira foi à tribuna para discursar sobre o Dia da Mulher, celebrado hoje. Ele colocou uma peruca loira e ironizou a existência de mulheres transexuais. “Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole”, disse. Segundo ele, “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um homofóbico e um preconceituoso”. Diversos deputados protestaram contra o discurso. Tabata Amaral (PSB-SP) disse que enviará ao Conselho de Ética uma representação pedindo a cassação do mandato de Nikolas Ferreira, a quem acusa de cometer o crime de transfobia. A bancada do Psol anunciou que entraria no Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime contra o deputado. “A estratégia dos bolsonaristas e transfóbicos é antiga: usam nossas vidas de escada para se construir”, afirmou a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que é trans. Representação O Ministério Público Federal acionou a Câmara para que o discurso do deputado Nikolas seja apurado, para averiguar “suposta violação ética”. A procuradora Luciana Loureiro ressaltou que Nikolas usou o tempo na tribuna para, “a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial”. A transfobia foi equiparada ao crime de racismo e passou a ser tratada como crime hediondo pelo STF em 2019. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares do PT. “Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto. A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio. Pagamento até 18 anos Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade. Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais. Impacto no orçamento O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações. As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta. “O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País. A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados vão pedir cassação de Nikolas Ferreira por fala transfóbica
A deputada Tabata Amaral (PSB–SP) disse nesta quarta-feira (8/3) que está liderando um grupo de parlamentares para apresentar ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa surgiu após um discurso transfóbico no plenário da Casa. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso garantida pela imunidade parlamentar. Afinal, transfobia é crime”, disse Tabata. O deputado mais votado de Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL) usou o momento de fala, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para fazer um discurso transfóbico em pleno Dia Internacional da Mulher. Transfobia é um crime com pena prevista de até três anos de reclusão. Na ocasião, o deputado bolsonarista utilizou-se de uma peruca para dizer que “se sente mulher”. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse. Após a fala do mineiro, a deputada Tabata Amaral chamou Ferreira de “moleque” e cobrou respeito do parlamentar. “Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar”, disse. METRÓPOLES
Nikolas Ferreira é acusado de transfobia após discurso na Câmara
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou o momento de fala, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para fazer um discurso transfóbico em pleno Dia Internacional da Mulher. Transfobia é um crime com pena prevista de até três anos de reclusão. Na ocasião, o deputado utilizou-se de uma peruca para dizer que “se sente mulher”. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse. “E para terem ideia do perigo de tudo isso, estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é uma realidade. Eu posso ir para a cadeia caso seja condenado por transfobia, porque eu, no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, parabenizei as ‘mulheres XX’. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um preconceituoso”, prosseguiu. O deputado bolsonarista finalizou a fala dizendo que as “mulheres não devem nada ao feminismo”. “O feminismo exalta mulheres que nada fizeram”, afirmou. Nikolas já responde judicialmente por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans. “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Ferreira, na época em que ambos eram vereadores em Belo Horizonte (MG). A fala transfóbica de Nikolas provocou reação de deputados alinhados à base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu que o parlamentar seja punido. “Passou da hora de agir, o deboche e o ultraje ocupam o plenário”, enfatizou. Metrópoles
Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A MP original tratava apenas do ambiente escolar. Segundo a deputada, como a MP foi editada no governo anterior, as negociações envolveram representantes dos partidos e do governo Lula, que executará o programa. “Após diversas consultas às representantes dos partidos e ao governo, ampliamos o programa para abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher”, afirmou. Entretanto, nas duas primeiras etapas do ambiente escolar (educação infantil e ensino fundamental), o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação, sem abordagem do tema com os alunos. O programa se aplica também a todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação. Nesses casos, as normas serão definidas por um regulamento. Para a caracterização dos crimes, deverão ser usados os conceitos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivos O texto lista três objetivos do programa: prevenir e enfrentar a prática desses crimes nos órgãos e entidades públicos e privados abrangidos; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos e entidades; e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes para informar e conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar a ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão. Para viabilizar a votação, a pedido do MDB e do Republicanos, Alice Portugal aceitou retirar do texto trecho que previa o estabelecimento de procedimentos para criar um ambiente de acolhimento e proteção às vítimas, facilitando-lhes o acesso à informação sobre seus direitos e o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, segurança pública, socioassistenciais e de Justiça. Diretrizes A MP determina que os órgãos e entidades deverão elaborar ações e estratégias para prevenir esses crimes a partir de sete diretrizes: esclarecer sobre os elementos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes; fornecer materiais educativos e informativos com exemplos de condutas que possam ser caracterizadas como assédio sexual ou outro crime contra a dignidade sexual, ou qualquer forma de violência sexual, de modo a orientar a atuação de agentes públicos e da sociedade em geral; implementar boas práticas para prevenção desses crimes no âmbito da administração pública; divulgar a legislação pertinente e as políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos às vítimas; divulgar aos servidores, órgãos, entidades e demais atores envolvidos os canais acessíveis para a denúncia da prática desses crimes; estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclamações e denúncias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal; e criar programas de capacitação, na modalidade presencial ou a distância. Capacitação Os programas de capacitação deverão ter conteúdos mínimos, abordando as causas estruturantes do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e da violência sexual; as consequências para a saúde das vítimas; seus direitos, como acesso à Justiça e à reparação; os mecanismos e canais de denúncia; os meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos; e os instrumentos jurídicos de prevenção e enfrentamento desses crimes disponíveis. A capacitação deverá utilizar material informativo a ser cedido pelo governo federal. Os órgãos e entidades deverão garantir o cumprimento de padrões mínimos estabelecidos nesses materiais. Além disso, deverão manter, por cinco anos, os registros de frequência, físicos ou eletrônicos, dos programas de capacitação ministrados. Dever de denunciar A MP determina que qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática desses crimes tem o dever legar de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos. Deverão ser investigadas eventuais retaliações contra vítimas desses crimes, contra testemunhas ou auxiliares em investigações ou processos. Monitoramento No âmbito de sua atuação, o Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa a fim de subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise e consecução de seus objetivos e diretrizes. Debate Na discussão da proposta, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que um terço das mulheres brasileiras declaram já terem sofrido algum tipo de violência, seja ela psicológica, material ou física, desde uma ameaça, um constrangimento, até espancamento. “Portanto, criar programas que enfrentem a violência contra as mulheres em diferentes esferas da sociedade é uma urgência”, afirmou. Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) reforçou o consenso em torno do tema. “Jamais teria que vir aqui dar apoio ao lógico, ao óbvio ululante. Não entendo, eu como gaúcho bagual do interior, como um homem pode praticar assédio sexual contra uma mulher. Isso não passa na minha cabeça”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara pode votar nesta semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas
Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22). Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. De acordo com o texto, caberá às instituições de ensino elaborarem ações e estratégias para cumprir os objetivos do programa, seguindo diretrizes como esclarecimentos sobre os elementos que caracterizam o assédio sexual; fornecimento de materiais educativos e informativos com exemplos de condutas passíveis de serem consideradas assédio sexual; implantação de boas práticas para prevenir essas situações; e divulgação de canais acessíveis para denúncia no âmbito escolar. As escolas também deverão estabelecer procedimento para investigar reclamações e denúncias de assédio sexual, garantidos o sigilo e o devido processo legal, além de divulgar informações sobre o caráter transgressor do assédio, que pode ter sanção nas esferas penal, civil e disciplinar. Acompanhante O direito a acompanhante é proposto por meio do Projeto de Lei 81/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e abrange os estabelecimentos públicos e privados de saúde. Pelo texto, todo estabelecimento de saúde deve informar a paciente sobre esse direito e o descumprimento da norma sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação, no caso de funcionário público, ou a advertência e multa, no caso de funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados. Fundo Se aprovado o regime de urgência pode ser votado ainda o Projeto de Lei 7559/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher com o objetivo de viabilizar políticas contra a discriminação das mulheres. De acordo com o parecer aprovado em 2019 pela denominada, à época, Comissão de Seguridade Social e Família, entre as fontes previstas para o fundo estão recursos do Orçamento da União e doações. O substitutivo do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) prevê que recursos particulares também poderão integrá-lo e os contribuintes que fizerem doações terão direito à dedução do Imposto de Renda. Para as pessoas jurídicas, o desconto poderá ser do valor total doado, desde que não ultrapasse 1% do imposto devido. As receitas e o detalhamento das despesas do fundo deverão ser divulgadas mensalmente na internet. Exposição ao sol Também em pauta está o Projeto de Lei 3796/04, que institui uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol, a ser veiculada anualmente pelo Poder Público nos meios de comunicação durante as férias escolares. O texto é um substitutivo do Senado para o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é conscientizar os cidadãos dos riscos e das consequências da exposição indevida. A proposta também pretende facilitar o acesso ao protetor solar. Para tanto, prevê a redução, por meio de lei, dos tributos incidentes sobre os protetores solares ou mesmo a isenção de qualquer tributação. O substitutivo dos senadores já foi aprovado em 2011 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, à época, pela denominada Comissão de Seguridade Social e Família. Empresa amiga Outro projeto pautado é o PL 3792/19, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” a ser dado a empresas pela adoção de percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide, o projeto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento. Este regulamento definirá critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, assim como a sua forma de utilização e de divulgação. Segundo o substitutivo preliminar da deputada Erika Kokay (PT-DF), o selo poderá ser concedido somente se a sociedade empresária cumprir, ao mesmo tempo, três requisitos: reservar percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição; possuir política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade; e adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento. Para fins da obtenção do selo, incluem-se na alta administração da sociedade os cargos de administrador, diretor, membro do conselho de administração, do conselho fiscal ou do comitê de auditoria. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que há vontade política do Congresso Nacional e do governo em votar a reforma tributária, tema que ele considera o mais importante do ano. “Temos uma vontade conjunta, do governo eleito e do Congresso, em dialogar para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, que é a reforma tributária”, afirmou Lira. Ele participou de evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O presidente reiterou que o assunto é a prioridade do primeiro semestre, mas ainda falta ao Planalto estabilizar uma base de apoio. “O governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, declarou. Lira afirmou que o grupo de trabalho da Câmara que está discutindo a reforma deverá agilizar a construção de um texto minimamente consensual, para depois ser levado ao Plenário. Ele reconheceu que o debate exigirá paciência, porém disse haver disposição na Casa. “O grupo de trabalho não é conclusivo, mas vai diminuir as distâncias. O objetivo é sair da dicotomia do ‘contra’ e ‘a favor’”, disse. “O importante é que a gente não olhe para a reforma do umbigo de cada um.” O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo de trabalho deve realizar audiências públicas nesta semana sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado, que tratam do assunto. Lira também reiterou que não haverá revisão de leis importantes aprovadas pelo Congresso na legislatura passada, como a reforma trabalhista e a independência do Banco Central. “Não teremos retrocesso”, disse. Âncora fiscal O presidente afirmou que espera do governo um texto equilibrado sobre a nova âncora fiscal do País, cujo projeto de lei complementar que deve ser enviado à Câmara em agosto, como manda a Emenda Constitucional 126. A emenda tem origem na chamada PEC da Transição (PEC 32/22). Segundo Lira, isso foi fruto de negociação com o então ministro indicado da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, no final do ano passado. “O texto da âncora fiscal terá que vir ‘médio’, equilibrado. Se não tivermos claro um apoio de mais de 308 [deputados], ele não vai a Plenário”, declarou. Perguntado sobre os juros básicos da economia (Selic), Lira disse que críticas recentes feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros integrantes do governo não contribuem para a redução da taxa. “O que é que trouxe para benefício dos juros a discussão do [fim da independência] Banco Central? Temos de deixar de falar para nossas bolhas, sejam elas quais forem”, afirmou. Semipresidencialismo O presidente da Câmara defendeu ainda a aprovação do semipresidencialismo no Brasil. Segundo ele, o sistema permite uma melhor divisão de responsabilidades entre o Congresso Nacional e o presidente da República na condução do governo. No ano passado, um grupo de trabalho da Câmara recomendou a adoção desse sistema de governo. “Nossa Constituição é parlamentarista. O semipresidencialismo seria essencial para a gente sair desse emaranhado do presidencialismo de coalização, muitas vezes confundido com um toma-lá-dá-cá”, afirmou Lira. “Não é razoável que a gente não procure um modelo mais adequado [ao Brasil]”, acrescentou. O semipresidencialismo é um sistema em que um presidente eleito pelo voto popular indica um primeiro-ministro no Congresso para implementar o programa de governo vencedor nas eleições. Lira acredita que o sistema poderá ser adotado em um futuro próximo, à medida que o número de partidos cair com o fim das coligações – medida adotada nas eleições proporcionais desde 2020 – e o advento das federações partidárias, no ano passado. “Vamos caminhar para uma diminuição partidária clara”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lula se reúne com ministro Juscelino Filho nesta segunda (6) após denúncias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (6) com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União). Na pauta, estarão as denúncias de que Filho teria viajado com dinheiro público para resolver questões pessoais em São Paulo, em janeiro. O caso foi inicialmente revelado em reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com o Estadão, Juscelino foi para São Paulo com dinheiro do governo, mas cumpriu agenda que era predominantemente de assuntos pessoais. Segundo o jornal, em três dos quatro dias de viagem, o ministro se ocupou de atividades ligadas a seus cavalos de raça e participou de leilões. Na última quinta (2), Lula já havia dito que cobraria “explicações” de Juscelino Filho sobre o caso. Naquele momento, no entanto, o ministro estava em viagem oficial. “Eu tentei esta semana conversar com o Juscelino. O ministro Juscelino está viajando, está no exterior, a serviço do ministério, discutindo em um encontro de telecomunicações. Eu já pedi para o ministro Rui Costa [da Casa Civil] convocar ele para segunda-feira a gente ter uma conversa, porque ele tem direito de provar sua inocência. Mas se ele não conseguir provar a sua inocência, ele não pode ficar no governo”, afirmou o presidente. Juscelino Filho é do União Brasil, partido que não compôs a chapa eleitoral de Lula e, atualmente, tem três ministros no governo. Apesar de integrar a Esplanada dos Ministérios, o União se diz “independente” nas votações do Congresso – uma posição que incomoda a base política do governo. G1
Emanuelzinho acusa MP de perseguir prefeito Emanuel
O deputado federal Emanuelzinho (MDB) foi questionado sobre o julgamento do pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá, momento em que o deputado acusou a possível perseguição ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pai do parlamentar. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltou a julgar, na última quinta-feira (9), o pedido de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A sessão foi interrompida após pedido de vistas de dois desembargadores. No último dia 16 de fevereiro, o deputado acusou o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, o procurador José Antônio Borges, de atuar contra Emanuel Pinheiro. Inclusive, o pedido de intervenção no setor foi encaminhado por Borges ao Tribunal de Justiça, quando alegou descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da Saúde, além de indícios de fraudes e outras irregularidades. Questionado se parte do recurso federal (R$600 milhões) pode chegar a Cuiabá antes da data do julgamento da intervenção, Emanuelzinho disse que sim, ressaltando que o Estado deve a Cuiabá R$ 18 milhões. “Pode ser que chegue… Inclusive, a dívida que vai ser executada contra o governo do Estado de R$ 18 milhões, confirmada pela Justiça e a ser confirmados, se não me engano, mais 30 milhões com governo do Estado, que é direito de Cuiabá. No mais, a Prefeitura de Cuiabá confia no presidente Lula e está fazendo suas medidas para ter saúde melhor possível”, iniciou. “Sabemos, naturalmente, que há uma interferência muito grande por parte do Ministério Público, especialmente na pessoa do ex-procurador-geral, José Antônio Borges. Já fiz a denúncia e, em breve, nós traremos mais informações sobre isso, sobre supostos acordos políticos que influenciaram a interferência na Saúde de Cuiabá “, emendou o parlamentar.
Senadores definem que vão trabalhar três dias por semana em Brasília
Senadores chegaram a um entendimento para que, uma vez por mês, possam ter uma semana livre de trabalhos em Brasília. Essa possibilidade foi discutida em uma reunião de líderes da Casa na terça-feira (28). Esse “home office” só será possível se, nas primeiras três semanas de cada mês, o Senado conseguir liquidar temas mais polêmicos. Assim, a última semana seria de trabalhos semipresenciais, o que possibilitaria que os senadores fiquem em suas bases eleitorais e não precisem vir a Brasília. A informação foi confirmada à CNN por quatro fontes ligadas à Mesa Diretora do Senado, que falaram sob reserva. Dessa forma, caso o Senado consiga adiantar a pauta do mês nas primeiras semanas, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), se comprometeu a convocar sessões apenas semipresenciais na última semana do mês. Trata-se de um entendimento informal entre os líderes –ou seja, não houve nenhum novo ato da Mesa Diretora do Senado instituindo esse novo regime de atividades. Líderes do Senado e assessores da Casa justificam que, durante a pandemia da Covid-19 e o funcionamento do sistema remoto de votações, a Casa teve produtividade recorde – o que é usado como argumento a favor da manutenção dessa prática, mesmo que de forma pontual. Em nota, a presidência do Senado negou que qualquer ato formal tenha sido editado, mas informou que a convocação de sessões semipresenciais está amparada em um ato da Mesa Diretora do início de fevereiro. “O Ato da Comissão Diretora nº 1/2023 retoma o ritmo normal de trabalho e possibilita ao presidente do Senado determinar o uso da plataforma de videoconferência do SDR [Sistema de Deliberação Remota] pelos parlamentares quando necessário e nas sessões especiais ou de debates temáticos”, afirmou, em nota, a presidência do Senado. Como funcionará os trabalhos daqui para frente Além do entendimento sobre essa semana de “home office”, os senadores definiram que serão realizadas sessões deliberativas nas terças e quartas-feiras às 16h e nas quintas às 10h. Essa já é uma praxe antiga do Senado e da Câmara. As principais atividades são concentradas de terça a quinta, com as segundas e sextas-feiras normalmente livres de votações importantes. Às segundas e sextas-feiras, serão realizadas sessões não deliberativas no plenário (ou seja, quando não há votações). Nesses dias, a sede do Legislativo costuma ficar vazia com o retorno dos parlamentares a seus estados. CNN
