Câmara aprova projeto que obriga pet shops e clínicas veterinárias a divulgar adoção de animais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O objetivo da proposta, segundo Costa, é reduzir o número de animais abandonados nas ruas, sujeitos à violência humana, à incidência de zoonoses e acidentes de trânsito. “Devemos sempre lembrar que, antes de serem ‘coisas’ de propriedade humana, os animais são seres vivos”, justificou o autor do projeto. De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios. Os animais deverão ser entregues para adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou as instituições responsáveis pela adoção. O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse Studart. Custo Durante a discussão da matéria, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) manifestou-se contrário à proposta. Apesar de ser favorável à adoção de animais domésticos, ele disse que o texto cria uma despesa para os pet shops e clínicas veterinárias. “Qual é o empreendedor, que já passou por um perrengue na pandemia, que vai ficar ‘dispendiando’ recursos para colocar identificação dentro do seu estabelecimento para agradar militância política?”, questionou. O argumento foi rebatido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “O cartaz pode ser escrito à mão. Não se diz que é um cartaz elaborado. O projeto busca introduzir no cotidiano das pessoas a necessidade de adoção dos animais”, afirmou. O deputado José Nelto (PP-GO) também defendeu a medida. “Estão abandonando os animais, essa é uma realidade do Brasil. Vai virar uma questão de política pública.” Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissões permanentes elegem seus presidentes
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (15) seus presidentes, com mandato de um ano. Os partidos dos presidentes foram definidos previamente pelos líderes partidários. Neste ano, a Câmara criou cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes. Apenas as comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Desenvolvimento Urbano ainda não elegeram seus presidentes e devem marcar nova data para as reuniões. Confira os nomes dos que já foram eleitos: Rui Falcão é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Comissão de Educação elege Moses Rodrigues para presidente Deputado Zé Vitor é eleito presidente da Comissão de Saúde Comissão de Desenvolvimento Econômico elege Félix Mendonça Júnior para presidente Rodrigo de Castro é eleito presidente da Comissão de Minas e Energia Comissão de Finanças será presidida pelo deputado Paulo Guedes Comissão de Fiscalização Financeira elege Bia Kicis para presidente Comissão de Viação e Transportes elege Cezinha de Madureira para presidente Paulo Alexandre Barbosa é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores Comissão de Trabalho elege Airton Faleiro para presidente José Priante é eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Heitor Schuch é eleito presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Fabio Garcia é eleito presidente da Comissão de Integração Nacional Comissão de Previdência será presidida pelo deputado Fernando Rodolfo Comissão de Turismo será presidida pelo deputado Romero Rodrigues Sanderson é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública Lêda Borges é eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Zé Silva é o novo presidente da Comissão de Legislação Participativa Marcelo Queiroz é eleito presidente da Comissão de Cultura Luiz Lima é o novo presidente da Comissão do Esporte Márcio Jerry é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Amaro Neto é eleito presidente da Comissão de Comunicação Comissão da Amazônia elege a deputada Célia Xakriabá Luizianne Lins é eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos Fonte: Agência Câmara de Notícias
Chega à Câmara projeto do governo que prevê salários iguais para homens e mulheres
O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial, elevada em 100% se houver reincidência. Além disso, poderá haver indenização por danos morais à empregada. O projeto abre também a possibilidade de a Justiça emitir decisão liminar, até a decisão final do processo, para forçar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada. O que já diz a lei Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). A lei já estabelece que, sendo idêntica a função no mesmo estabelecimento empresarial, o salário tem de ser igual, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. A CLT atual prevê que, no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa em favor do empregado discriminado no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A Constituição Federal também já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o Brasil também tem compromissos no plano internacional com o tema, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Transparência e fiscalização O texto do governo determina que empresas com mais de 20 empregados publiquem relatórios de transparência salarial, para permitir a comparação objetiva dos salários e remunerações de homens e mulheres. A medida será regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Se no relatório for identificada desigualdade na análise comparativa entre o conjunto de mulheres e o conjunto de homens, a empresa apresentará e implementará plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho. Se essas medidas forem descumpridas, será aplicada multa administrativa no valor de cinco vezes o maior salário pago pelo empregador, elevada em 50% em caso de reincidência. O Ministério do Trabalho também deverá editar protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Busca pela igualdade De acordo com o governo, o objetivo é atingir a igualdade de direitos no mundo do trabalho, “preparando o País para a assunção de compromissos cada vez mais evidentes com o desenvolvimento social e o crescimento econômico, com a ampliação da igualdade entre mulheres e homens e com o combate à pobreza, ao racismo, à opressão sobre as mulheres, bem como à todas as formas de discriminação social que se refletem em desigualdades históricas”. Outras propostas Na Câmara, já estão em análise outras propostas sobre o tema, como o Projeto de Lei 111/23, da Sâmia Bomfim (Psol-SP), que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos, deixando a fiscalização da medida a cargo do Ministério do Trabalho, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho. Além disso, já tramita na Casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1558/21 (antigo PL 6393/09), do ex-deputado Marçal Filho, que amplia a multa para combater a diferença de remuneração de salários diferentes entre homens e mulheres no Brasil. Esse projeto chegou a ser aprovado pelos parlamentares, mas foi devolvido, em 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional. Tramitação O projeto do governo ainda vai ser encaminhado às comissões permanentes da Casa e já tem pedido do governo para tramitar em regime de urgência. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lula ”puxa orelha” de ministros sobre propostas sem aval do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros da “área social”, da equipe econômica e da articulação política do governo, nesta terça-feira (14), para começar a organizar o balanço de 100 dias do mandato – a serem completados na primeira quinzena de abril. Na fala inicial, transmitida pelos canais oficiais do governo, Lula pediu que as ideias de cada ministro só sejam anunciadas após passarem pelo crivo da Casa Civil, do Palácio do Planalto e dos demais ministérios. “É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil. Que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo”, definiu. “Por isso é importante que toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil, para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República, para que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente então anunciar publicamente como se fosse uma coisa do governo que esteja de acordo os outros ministros, Fazenda, Planejamento”, prosseguiu. Lula também disse ser importante que as propostas tenham o aval da equipe econômica do governo. “Vocês terão todo o apoio, combinando com o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, com a Simone [Tebet, ministra do Planejamento], que são as pessoas que cuidam do caixa do governo. Para que a gente não erre, não prometa aquilo que não pode cumprir, faça apenas aquilo que está dentro da nossa possibilidade. “E que se tiver que arriscar em alguma coisa, a gente arriscar com viés de acerto acima de uns 80%. Porque a gente também não pode correr risco de anunciar alguma coisa que não vai acontecer. A minha sugestão […] é que ninguém anuncie nada, absolutamente nada novo sem passar pela Casa Civil”, prosseguiu. Lula disse, ainda, que citaria na reunião privada alguns casos que já aconteceram de desrespeito a essa orientação – e que “não podem voltar a acontecer”. A transmissão do encontro foi encerrada antes que Lula enumerasse os casos. G1
Arthur Lira defende a busca do equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (13), em evento no Rio de Janeiro, equilíbrio na discussão das relações entre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Segundo ele, os Poderes da República precisam encontrar “o caminho do meio” ao tratar do assunto. “A sociedade brasileira espera que os administradores, os representantes eleitos e os magistrados deste País consigam encontrar, o quanto antes, uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais, da democracia e da liberdade de expressão, para que possamos avançar com tranquilidade no caminho da estabilidade política e do progresso social e econômico que dela decorre”, disse. “Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade. O mundo busca essa solução”, completou Lira. O presidente da Câmara participou da cerimônia de abertura do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Rede Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Lira disse ainda que as redes sociais são veículos da liberdade de expressão e da democracia, mas as manifestações podem ser facilmente restringidas, mesmo de jornalista ou parlamentares, “com um mero clique”. Somente com equilíbrio, segundo ele, pode-se encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos. “Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perdermos o outro e, com isso, mergulharmos no turbilhão imprevisível da instabilidade social”, afirmou Lira. O evento da FGV também contou com a presença de outros parlamentares, entre eles o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20 e apensados), em tramitação na Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lula tem dúvidas para escolher entre três “bolsonaristas” para DPU
O presidente Lula tem quebrado a cabeça para escolher entre três supostos bolsonaristas para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). Os nomes foram enviados ao Planalto na lista tríplice formada pelos integrantes do órgão e são vistos como próximos de Bolsonaro por petistas. Até o final de 2022, a DPU era comandada por Daniel Macedo, o mais votado na lista tríplice, com 75% dos votos. Seu nome foi avalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o primeiro mandato. Macedo, porém, já homenageou, na chefia da DPU, nomes de esquerda como o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), as deputadas Jandira Feghali (PCdoB) e Lídice da Mata (PSB), e o senador Fabiano Contarato (PT). O segundo colocado na lista tríplice é o defensor Igor Roque, ex-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), chefe da DPU em Brasília. Ele era apontado como favorito até uma foto do defensor, sorridente ao lado de Jair Bolsonaro, começar a circular nas redes sociais e parar no Planalto, esquentando a disputa. Leonardo Magalhães, terceiro colocado na lista tríplice, também teria ligações com a família de Bolsonaro, sobretudo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Seu nome foi defendido para a DPU por Ana Cristina Vale, ex-mulher de Bolsonaro, em mensagens interceptadas pela CPI da Covid. Fontes do Planalto afirmam que Lula deverá bater o martelo esta semana sobre o indicado à DPU. LEO DIAS
Câmara aprova direito à troca de implante mamário para paciente de câncer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer. Esse acompanhamento deverá ocorrer desde o diagnóstico. As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o projeto determina também que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente. “Tratar o câncer não é apenas tratar o tumor, mas também a paciente, psicologicamente e fisicamente”, afirmou a relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer. Esse acompanhamento deverá ocorrer desde o diagnóstico. As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o projeto determina também que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente. “Tratar o câncer não é apenas tratar o tumor, mas também a paciente, psicologicamente e fisicamente”, afirmou a relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA). Agência Câmara de Notícias
Projeto obriga aeroportos a fornecerem cadeira de rodas para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 490/23 torna obrigatório o fornecimento carros e cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00). Pela proposta, nas áreas externas e internas dos aeroportos, incluindo embarques e desembarques, deve estar disponível ao menos uma cadeira. Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) afirma que “a legislação obriga somente ter o equipamento para auxílio, mas não prevê diretrizes incluindo embarques e desembarques”. “Tendo em vista o aumento dos processos de privatização e ampliação dos aeroportos, as distancias internas para embarques e desembarques estão maiores, e os passageiros necessitam de auxílio no deslocamento”, avalia. Tramitação A proposta ainda será encaminhada para as comissões permanentes da Casa. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo “não pode ficar chorando o dinheiro que falta”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (10), em Brasília, uma reunião ampliada com 13 ministros do governo para discussão de projetos de infraestrutura para o país. De acordo com o presidente, é papel do governo alavancar os investimentos para impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico do país. Agência Brasil “Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta, temos que utilizar bem o dinheiro que temos. Por isso o [Fernando] Haddad é ministro da Fazenda, porque ele é criativo, se a gente não tiver dinheiro a gente vai atrás dele e ele vai ter que arrumar. Ele e a Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento] vão arranjar o dinheiro que precisamos para fazer investimentos no país”, disse Lula ao abrir a reunião, no Palácio do Planalto. “Nós vamos dizer que PIB [Produto Interno Bruto] vai crescer porque vamos fazer crescer, porque vamos gerar emprego com as pequenas coisas, vamos fazer investimento”, ressaltou o presidente. Bancos públicos Segundo Lula, outras reuniões sobre o tema devem incluir também os bancos públicos, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, é papel dessas instituições dar crédito a pequenos e médios empreendedores, cooperativas, grandes empresários e para governos estaduais e municipais que têm capacidade de endividamento. “Por que não emprestar dinheiro para essa gente? Não pode ser proibido emprestar dinheiro para construir um ativo que vai aumentar o patrimônio desse país, que vai melhorar a qualidade de vida do povo”, argumentou. “Não dá pra ficar achando que o gostoso é guardar dinheiro. Dinheiro bom é dinheiro transformado em obras, na melhoria da qualidade de vida do povo, em saúde, educação e, sobretudo, emprego, que é o que dá dignidade ao povo brasileiro”, completou o presidente da República. Lula lembrou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído em seu primeiro governo com foco nas realização de obras, e sugeriu a criação de um novo programa ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. “Tenho certeza que vocês vão me surpreender nessa reunião com o que já tem de propostas para fazermos, vi aqui ‘eixos do novo PAC’. Queria até sugerir ao companheiro Pimenta que é importante colocar a criatividade da comunicação em funcionamento para criarmos um novo nome, o PAC foi muito importante, produziu muita coisa, mas se pudermos criar um novo programa [isso] mostra que a gente está renovando e inovando, que temos criatividade para fazer outras coisas”, explicou. Diálogo com estados e municípios Para o presidente, o sucesso do PAC aconteceu em razão do diálogo com governadores e prefeitos na identificação de políticas de infraestrutura que eram fáceis de executar. “O PAC foi uma coisa extraordinária. Acho que foi o momento mais rico de investimento no país porque envolvia os governos federal, estaduais e municipais. Nós aprendemos que era importante que se transferisse dinheiro para a prefeitura que tem projeto”, afirmou. No fim deste mês, Lula fará uma viagem para a China e a sua expectativa é, ao retornar, já começar a inauguração de obras. Segundo o presidente, ao tomar posse, o novo governo encontrou 14 mil obras paradas pelo país, muitas faltando pouco para a conclusão. Em publicação no twitter, ele anunciou o programa Mãos à Obra, com o objetivo de identificar, em diálogo com prefeituras, as obras prioritárias em cada cidade e região. O lançamento da plataforma acontece na tarde desta sexta-feira, em Brasília. Agência Brasil
Projetos para mulheres anunciados por Lula são da época de Bolsonaro e Temer
Ao menos três ações voltadas para mulheres anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são de governos anteriores. Divulgadas pelo petista nesta quarta (8), em comemoração do Dia Internacional da Mulher, as medidas foram criadas nas gestões de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). O Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual foi criado em novembro de 2022 por Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, que, à época, era comandado por Marcelo Queiroga. A cerimônia de lançamento contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O projeto Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação foi lançado por Temer no segundo semestre de 2018. A iniciativa partiu do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Já o Pronatec Mulheres Mil foi criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, dentro do Plano Brasil sem Miséria, que envolvia os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da petista, além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Embora os projetos de Lula e Bolsonaro tenham o mesmo objetivo — distribuir absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social —, o presidente apenas mudou o nome do programa lançado pelo ex-chefe do Executivo: em vez de saúde menstrual, pôs dignidade menstrual. Disputa pela igualdade salarial Um dos principais projetos assinados por Lula na cerimônia garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Como o R7 mostrou, o presidente e o Legislativo disputam a iniciativa da medida, uma vez que já existe um texto sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados. A apresentação do texto faz parte do acordo entre Lula e Simone Tebet para o apoio ao petista no segundo turno nas eleições de 2022. Tebet, que hoje é ministra do Planejamento e Orçamento, foi candidata à Presidência da República e pediu que o projeto de igualdade salarial saísse do papel posteriormente. Deputadas têm pressionado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a aproveitar um projeto de lei em tramitação na Casa, com a justificativa de acelerar o processo de aprovação da medida. R7
