Lula sobre PIB: “Vai crescer mais que os pessimistas estão prevendo”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, em reunião ministerial nesta segunda-feira (3/4), o que considera previsões pessimistas sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro ano de seu governo. O Boletim Focus, produzido pelo Banco Central com as previsões de agentes econômicos, manteve, pela segunda semana, uma estimativa de crescimento de 0,9% do PIB ao final de 2023. Metrópoles “Eu disse para o Haddad [ministro da Fazenda] na semana passada que eu não concordo com as avaliações negativas, de que o o PIB vai crescer zero num sei das quantas”, disse Lula durante reunião com ministros no Palácio do Planalto. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar acontecer nos rincões deste país”, continuou o presidente, que pediu empenho de sua equipe para oferecer um bom ambiente de negócios. “Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, quando as pessoas começarem a comprar mais, começarem a vender mais. A gente vai perceber que a economia vai dar um salto importante”, apostou Lula. “Eu ainda não vou dizer aquilo que eu disse em 2005, que foi um motivo de muita chacota por parte da empresa, quando eu falei sobre um milagre do crescimento, quando a economia cresceu 5,8% e a imprensa especializada achava que não ia crescer. Acho que a gente vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo”, completou o presidente. Corrida de cavalos Lula fez uma alegoria sobre corridas de cavalo para falar sobre a expectativa para a economia. “Ninguém vai investir em cavalo que não corre. Se você está numa corrida de cavalos dizendo que seu cavalo é pangaré, que seu cavalo está com gripe, que seu cavalo está cansado, ninguém vai fazer nenhuma aposta. N nosso papel é apostar de que esse país vai dar certo e vai produzir mais do que algumas pessoas estão esperando”, disse o petista aos seus ministros. “Vai acontecer mais coisas no Brasil do que as pessoas estão esperando que vai acontecer. E vai depender muito, mas muito, da disposição do governo. Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica”, concluiu o presidente. Metrópoles
Lula e ministros divergem opinião sobre concessão do Parque Nacional de Chapada
O governador Mauro Mendes (União) está enfrentando dificuldades no governo Lula para conseguir a tão esperada concessão do Parque de Chapada dos Guimarães para Mato Grosso. Enquanto alguns ministros, como por exemplo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apoia a pauta, a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, tem opinião contrária. Mendes visa garantir do governo Federal que os cuidados e gestão da Chapada dos Guimarães sejam transferidos ao Governo de Mato Grosso, serão investidos R$ 200 milhões nos próximos 4 anos. O montante é 11 vezes maior do que o ofertado pela concessionária, que prometeu investir R$ 18 milhões em 30 anos. Atualmente é gerida pela iniciativa privada por meio de uma concessão efetivada pelo governo Bolsonaro. O certame de concessão do Parque foi realizado em 22 de dezembro de 2022, e conduzido pela B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa propôs o valor de R$ 1.009.132,27. O prazo para concessão é 30 anos e prevê a prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos do parque. A previsão de investimentos ao longo do período de concessão é de R$ 18 milhões em infraestrutura, além da expectativa de mais R$ 200 milhões aplicados em operação e gestão.
Presidente do Senado nega pedido de Lira para convocar sessão do Congresso sobre MPs
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou hoje pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o rito de análise das MPs (Medidas Provisórias). No documento, Pacheco disse que tem precedentes para acatar de forma escrita a questão de ordem pela volta das comissões mistas. O que aconteceu? Na última sexta (24), Lira enviou um ofício ao Pacheco pedindo que ele se “digne” a levar à discussão uma questão de ordem sobre o rito das MPs no plenário do Congresso Nacional; Pacheco respondeu nesta sexta-feira e disse que o rito constitucional das MPs é uma ordem que cabe a ele, formalizada por ofício. O político observou ainda que “seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”. A questão de ordem é um instrumento utilizado pelos parlamentares para provocar dúvida ou questionar sobre a interpretação de regimentos. ”Relativamente à questão de ordem, esclareço que a resposta desta Presidência se deu de forma escrita e publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, em linha com diversos precedentes em que questionamentos desta natureza não foram respondidos em sessão conjunta e sim por escrito”. Nos últimos dias, o impasse em torno das MPs foi discutido entre os líderes da Câmara e do Senado. Lira levou uma proposta a Pacheco de aumentar a proporcionalidade de deputados nos colegiados — atualmente, há o mesmo número de senadores e deputados por comissão. O pedido, contudo, enfrenta resistência das lideranças do Senado. Mas a outra sugestão da Câmara teve adesão entre os senadores: que fosse estipulado um prazo de discussão das medidas nas comissões. A interlocutores do governo, Lira afirmou que a disputa entre as duas Casas não vai interferir em matérias importantes, como a MP da reestruturação do Executivo. O presidente da Câmara também disse à aliados que pretende “baixar a temperatura” dessa disputa com o senado. UOL
Planalto quer blindar ao menos 4 MPs de impasse entre Câmara e Senado
Sem acordo sobre tramitação, Planalto estuda revogar algumas MPs e reenviá-las ao Congresso como projetos de lei em regime de urgência
Aliados de Lula e Bolsonaro articulam no Congresso maior anistia da história a partidos
A Câmara dos Deputados recebeu no último dia 22 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos. Assinada por 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), o texto proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a promulgação da PEC (incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições), além de permitir a volta do financiamento empresarial para quitação de dívidas anteriores a 2015. A PEC 9/2023 leva a assinatura de 13 partidos e federações, sendo que os principais são o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro (40 deputados assinam), a federação liderada pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva (33), além de PSD (33), MDB (29), PP (17), Republicanos (15) e Podemos (8). O primeiro artigo da PEC estende para a disputa de outubro de 2022 a anistia aos partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. Se aprovada, a proposta consolida a total impunidade ao descumprimento generalizado dessas cotas, que entraram em vigor vagarosamente ao longo do tempo com o objetivo de estimular a participação de mulheres e negros na política. Em abril de 2022, o Congresso já havia aprovado e promulgado uma PEC anistiando as legendas pelo não cumprimento das cotas nas eleições anteriores. Motivada pela impunidade ou não, o fato é que partidos têm reiteradamente descumprido essas cotas. Como a Folha de S.Paulo mostrou, as cúpulas dos Três Poderes só tiveram quatro mulheres após a ditadura militar (1964-1985) e seguem masculinas e brancas até hoje. O segundo artigo da PEC estabelece que “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente a promulgação desta alteração de Emenda Constitucional”. Ou seja, uma vez aprovada a PEC, ficariam praticamente inócuas as análises pela Justiça Eleitoral das contas dos partidos relativas à aplicação do dinheiro público no seu dia a dia e nas eleições. Há um longo histórico de malversação de dinheiro público pelas legendas e de uso para gastos de luxo, como compra de helicópteros, imóveis, carros de mais de R$ 100 mil, além de vultosos gastos em restaurantes. Já o terceiro artigo permite que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, época em que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento de empresas a partidos e candidatos. Nas minirreformas eleitorais aprovadas pelo Congresso no ano anterior a cada eleição, tem sido comum o afrouxamento de regras e da fiscalização, o que inclui em determinados momentos perdão aos que descumprem a lei, mas até agora nada foi aprovado com a magnitude que a atual proposta de anistia prevê. A reportagem procurou nesta quinta-feira (30), diretamente ou por meio de suas assessorias, José Guimarães e Carlos Jordy, os líderes do Republicanos, Hugo Mota (PB), e do PSD, Antonio Brito (BA), além dos presidentes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do Podemos, Renata Abreu (SP), que também assinam a PEC. Foram procurados ainda o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rui Falcão (PT-SP), onde a PEC inicia a tramitação, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por pautá-la em plenário caso ela seja aprovada na CCJ e em uma comissão especial. Não houve respostas. A reportagem procurou também outros líderes partidários para colher a opinião de cada um sobre o texto. Somente Zeca Dirceu (PR), líder da bancada do PT, disse por meio da assessoria que apoia a medida. Parlamentar que encabeça a PEC, Paulo Magalhães (PSD-BA) assina a justificativa da proposição. No texto, ele não faz menção à anistia geral das prestações de contas partidárias e diz que o perdão ao não cumprimento das cotas também em 2022 visa “preservar a estabilidade das eleições e garantir segurança jurídica” em decorrência, entre outros pontos, de uma suposta dúvida sobre a abrangência da regra (se nacional ou regional). Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo. “Os partidos brasileiros são custeados fundamentalmente com dinheiro público. Esses valores têm crescido exponencialmente nos últimos anos, o que demandaria o fortalecimento da Justiça Eleitoral e o aprimoramento de seus procedimentos de auditoria, que mesmo hoje são capazes de identificar inúmeras irregularidades, nas quais os partidos frequentemente reincidem, e que todos os anos levam à devolução de milhões de reais aos cofres públicos”, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária. Ele ressalta várias medidas que foram tomadas pelo Legislativo no sentido de flexibilizar as regras de financiamento e aplicação desses recursos, restringindo as prerrogativas da Justiça Eleitoral e dificultando a identificação de irregularidades. “Essa PEC e o projeto do novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara em 2021, são os principais exemplos desse processo, que causa ainda mais preocupação no atual contexto global de crise da democracia, com ataques direcionados especialmente ao Poder Judiciário, como ocorreu recentemente no Brasil e segue ocorrendo em países como Israel e México.” No ano passado, os partidos e candidatos receberam dos cofres públicos R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1 bilhão do Fundo Partidário. “Ver uma proposta como essa é muito revoltante para a gente, que está nessa luta por mais mulheres na política”, diz Laiz Soares, cofundadora da Conecta, aceleradora de mulheres na política. “Eu entendo o lado dos partidos, entendo que é difícil às vezes operacionalizar as candidaturas, tem vários desafios de implementação, mas eu acho que nada justifica essa anistia, acho que não é o caminho. Eu
Viagem de Lula à China deve ser remarcada para o começo de abril
O Palácio do Planalto aguarda confirmação do governo chinês para fechar a nova data da viagem do presidente Lula (PT) ao país asiático. O governo brasileiro fez uma consulta formal às autoridades chinesas para que um encontro bilateral dos dois chefes de Estado seja realizado no dia 15 de abril. A ideia inicial era reagendar a viagem para maio, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou nesta quarta-feira, 29, que a meta que o presidente consiga embarcar para a China o mais rapidamente possível: “Tanto o governo chinês quanto o governo brasileiro estão em tratativas para a definição de uma nova data para a missão à China. Ainda não está definida esta data, o governo chinês já sinalizou que tem todo o interesse de que ela aconteça o mais breve possível, e o presidente Lula também já se colocou à disposição na possibilidade de se firmar uma nova data”. Caso a nova data seja confirmada, Lula embarcará para a China antes de sua viagem, no fim do mês que vem, a Portugal e Espanha. Em maio, o presidente ainda deverá participar da reunião do G7, sediada no Japão. Jovem Pan
Haddad “queima” Dilma ao falar que “últimos 10 anos foram difíceis”
Sem citar nominalmente Dilma Rousseff (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os últimos 10 anos foram “muito difíceis” para o país em termos econômicos. A fala foi proferida nesta quinta-feira (30/3), durante a apresentação do novo arcabouço fiscal, proposta do governo Lula (PT) para substituir o teto de gastos. Ao ser questionado sobre prazo para aprovação da medida, o ministro se limitou a dizer que vê o Congresso Nacional “realisticamente otimista”. “Quem você conversa, da oposição e da situação, todo mundo fala: ‘Nós precisamos aprovar a nova regra fiscal e a reforma tributária’. E eu ouço de muitos parlamentares da oposição: ‘Isso não é governo, é o Estado brasileiro que está em jogo’”, prosseguiu ele. “O que eu noto ali é um desejo de, a partir dessa aprovação dessas duas importantes medidas (nova regra fiscal e reforma tributária), que Brasil possa viver um tempo melhor do que a última década. Os últimos 10 anos foram muito difíceis para este país. Eu penso que nós temos toda a condição de desenhar um horizonte de possibilidades muito mais generosas do que a gente tem observado até aqui”, prosseguiu ele. A ex-presidente Dilma governou o país entre 2011 e 2014, quando foi reeleita. O segundo mandato, no entanto, não foi concluído porque a petista sofreu impeachment em 2016. Entenda a nova regra fiscal A nova medida estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos até 7%. Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida). Esse intervalo, chamado de banda, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro da meta, um piso e um teto. Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2026, a meta será de 1% do PIB. METRÓPOLES
Lula aprova nova regra fiscal elaborada pela equipe de Haddad
O presidente Lula (PT) aprovou a nova regra fiscal elaborada pela equipe econômica do governo para substituir o teto de gastos, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) está há dias alinhando a proposta com líderes parlamentares e com o presidente da República. O texto final será divulgado à imprensa nesta quinta-feira (30), às 10h30, em coletiva do ministro Haddad. O que aconteceu O presidente aprovou a proposta que altera as regras para o controle das contas públicas do país (“arcabouço” ou “âncora” fiscal). A medida vem sendo discutida pelos economistas ligados a Lula desde a campanha presidencial. A proposta inclui zerar o déficit da União em 2024, fazer superávit primário de 0,5% em 2025, e de 1% em 2026. Uma fonte disse à Reuters que a proposta prevê que as despesas correntes do governo serão o parâmetro para o controle dos gastos públicos. A proposta prevê que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita e terão um limite máximo de expansão anual. Gastos com saúde e educação não entram na regra dos 70%, pois possuem vinculação constitucional. Em caso de receita extraordinária o valor deve ser destinado parcialmente para investimentos Lula passou cerca de três horas reunido com Haddad e com a cúpula do governo nesta tarde para discutir a proposta. Haddad vai expor o texto aos presidentes das Casas legislativas, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado). Lula autorizou o ministro Fernando Haddad a vir apresentá-la para os presentes das duas Casas e para os líderes, para que a gente possa começar o mais rápido possível já o debate dentro do Congresso Nacional. Debate sobre investimento e controle de gastos O governo está há meses discutindo a proposta. A equipe de Haddad trabalhou por um conjunto de regras de limite de gastos mais rígido do que a versão final propõe. A consequência, na avaliação de uma ala de aliados do presidente, é de que a proposta desenhada inicialmente limitaria também os investimentos públicos, incluindo em áreas sociais. Uma ala do PT, capitaneada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, foi contra. O principal argumento deste grupo era de que dispositivos rígidos que impedissem o aumento de gastos limitariam também seu capital político justamente no primeiro ano de mandato. As divergências entre os grupos vieram ao longo das últimas semanas. Apoio de Lula a Haddad Em entrevista ao UOL no início deste mês, o ministro da Fazenda minimizou as críticas de Gleisi e afirmou que as divergências são “naturais” e que a decisão final será sempre de Lula. Quem arbitra os conflitos de posições dentro do governo é o presidente da República. “Fernando Haddad Integrantes do governo afirmam que Lula tem dado respaldo a Haddad para sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado, mas que também precisa fazer acenos a chamada ala política e reforçar sua postura de que “quer incluir o pobre no Orçamento”. UOL
PL vai entrar com pedido de impeachment do presidente Lula
A bancada do PL (Partido Liberal), do ex presidente Jair Bolsonaro, notificou que apresentará um pedido de impeachment contra o presidente Lula. O partido quer incluir episódios polêmicos do atual presidente até agora, como as declarações contra o ex-juiz Sergio Moro, de que a operação policial contra criminosos que planejaram ataque contra ele era uma invenção. Durante a tarde desta quarta-feira (29), o líder do partido na Câmara, deputado Altineu Côrtes, fará uma apresentação do pedido. CNN Brasil
Projeto cria licença remunerada para trabalhadoras vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 950/23 cria a “Licença Maria da Penha”, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar afastamento remunerado de suas atividades profissionais por 15 dias. Conforme a proposta, o auxílio será pago às empregadas domésticas, às trabalhadoras celetistas e às estudantes estagiárias, após a apresentação de medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência aos empregadores. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei Maria da Penha, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Estágio. Trabalhadoras são mais agredidas A autora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual o índice de violência contra mulheres que integram a população economicamente ativa (52,2%) é praticamente o dobro do registrado entre as que não compõem o mercado de trabalho (24,9%). “Essa medida visa proteger as mulheres de seus agressores, que mesmo tendo sido afastados do lar, conhecem a rotina da vítima, como endereço de seu trabalho e horário de sua locomoção, tornando a mulher alvo fácil para a prática de novas agressões”, destacou a parlamentar. O projeto também determina que os acordos coletivos entre empresas e trabalhadores têm prevalência sobre a lei quando tratarem de licença remunerada às vítimas de violência doméstica. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Agência Câmara de Notícias
