Categoria: Política Nacional

Novo plano de desenvolvimento terá seis eixos, anuncia Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (10) que o novo plano de investimento em infraestrutura do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá seis eixos estratégicos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética. Lula fez hoje reunião ministerial para marcar os 100 primeiros dias do seu terceiro mandato. Amanhã (11), o presidente viaja para a China. “Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo. E esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura”, disse. “Vamos aproveitar a experiência que já tivemos com o PAC e os programas de concessão para aprimorar esses mecanismos, tornando-os ainda mais eficientes.” Segundo o presidente, os governos estaduais já enviaram suas listas de obras prioritárias, e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes. A previsão é que o novo programa seja anunciado até o início de maio. Para Lula, os investimentos públicos e privados e o financiamento dos bancos oficiais são fundamentais para o desenvolvimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A ideia do governo é facilitar o crédito a micro, pequenas e médias empresas e cooperativas, além de microcrédito para empreendedores individuais. “Precisamos criar na sociedade a ideia que esses bancos são públicos e têm finalidade diferente dos bancos privados. Não queremos que percam dinheiro, mas não podem emprestar dinheiro nas mesmas custas dos bancos particulares”, defendeu. Segundo o presidente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, já reteve mais recursos para investimentos, que hoje são usados para pagamento de empréstimos ao Tesouro Nacional. “Tesouro mão-de-vaca”, disse Lula. “Dinheiro bom não é dinheiro guardado em cofre, é dinheiro gerando obras, desenvolvimento, gerando empregos, isso que é importante”, completou, defendendo a responsabilidade com os gastos. Eixos No eixo da transição energético, o governo deve lançar editais para contratação de energia solar e eólica e os leilões para novas linhas de transmissão, para “tornar ainda mais rápida e atrativa a implantação desses parques de energia limpa”. “E não perderemos a oportunidade de nos tornarmos uma potência global do hidrogênio verde”, destacou Lula. Segundo ele, a Petrobras financiará a pesquisa para novos combustíveis renováveis e, ao mesmo tempo, retomará investimentos na ampliação da frota de navios da Transpetro. “Nunca achei a Petrobras uma empresa de petróleo, é empresa de energia, historicamente, que mais investiu em pesquisa nesse país, em inovação. A descoberta do pré-sal foi resultado de bilhões de investimentos”, disse. Na inclusão digital e conectividade, o objetivo é levar internet de alta velocidade para as escolas e para os equipamentos sociais, como postos de saúde. “Espero ver telemedicina funcionando e que mesmo os mais humildes possam ser assistidos por grandes médicos em grandes centros urbanos”, disse Lula, pedindo à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que pense em soluções para o acesso da população à saúde especializada. No transporte, segundo o presidente, as ferrovias, rodovias, hidrovias e portos voltarão a ser pensadas de modo estruturante. “Reduzirão o custo do escoamento de nossa produção agrícola. E incentivarão o florescimento de uma nova base industrial, mais tecnológica e mais limpa”, disse. “Além disso, vamos equacionar as concessões de rodovias e aeroportos que ficaram desequilibradas, retomando os investimentos previstos”, destacou. No eixo de água para todos, um dos focos é a retomada do projeto de integração do Rio São Francisco. Na infraestrutura urbana, Lula pediu atenção para melhoria das condições de habitação e vida das pessoas que moram em favelas, palafitas e outros locais precários. “Não existe jeito mais degradante de morar do que morar em palafita”, lamentou. Segundo o presidente, obras de prevenção a desastres causados por cheias e deslizamentos serão tiradas do papel e, com o novo marco do saneamento, o governo quer destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Lula disse ainda que, além do Minha Casa, Minha Vida para população mais pobres, é preciso criar um programa habitacional que atenda à classe média baixa, aqueles que ganham entre três e quatro salários. “O mais pobre é prioridade, mas queremos pensar no conjunto”, afirmou. Já na infraestrutura social, o foco serão investimentos em hospitais, escolas, creches e centros de cultura e de esportes. “A qualidade de vida nas cidades não se faz apenas de casas, saneamento e transporte”, ressaltou. Nesse sentido, o presidente criticou os episódios de racismo no país. “Não vamos admitir”, disse ele. Em mais de uma hora de discurso, o presidente tratou ainda de diversos temas caros ao governo, como o combate à fome, redução de emissão de carbono e desmatamento zero, Plano Safra do agronegócio, renegociação de dívidas, escola em tempo integral, investimentos na ciência e tecnologia, políticas de garantias de direitos, combate ao crime organizado e fortalecimento da democracia. Mais cedo, o governo federal divulgou uma lista de políticas públicas e ações realizadas nos últimos três meses. A Agência Brasil também preparou material especial alusivo ao marco dos 100 dias, com avaliações de especialistas. Marco fiscal e juros Durante seu discurso, Lula ressaltou ainda que, com o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, o governo quer “colocar o pobre de volta no Orçamento”. “Também estamos trabalhando em uma reforma tributária que corrige as distorções históricas de um sistema de tributação regressivo e injusto para os brasileiros e os entes federados. E cria um ambiente muito mais dinâmico e descomplicado para o setor empresarial”, disse. Para Lula, a proposta não terá “100% de solidariedade”, ainda assim, ele acredita na aprovação. O presidente criticou novamente o patamar dos juros básicos da economia do país, definidos pelo Banco Central (BC). “Continuo achando que estão brincado com o país, com o povo pobre e, sobretudo, com os empresários que querem investir. Só não vê quem não quer”, disse. Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano. Participação social Na abertura da reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a reação rápida do governo

Retomada de programas e revisão de medidas marcam 100 dias de Lula

O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva completa 100 dias nesta segunda-feira (10), data que será marcada no governo por balanços e anúncios de novas medidas. Em pouco mais de três meses, o destaque da gestão foi, principalmente, a retomada de programas sociais que fizeram sucesso em gestões passadas do próprio presidente e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que haviam sido abandonados ou tiveram forte redução orçamentária nos últimos anos. Outras promessas e metas de campanha ainda dependem de mais tempo e do Congresso Nacional para deslanchar.    “Conseguimos chegar aos 100 dias cumprindo um objetivo que o presidente Lula nos deu, [que é] devolver ao povo brasileiro programas, ações, direitos que o povo teve, mas que, em determinado momento, foram retirados. Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e tantos outros, que são programas que têm uma memória afetiva da sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, em entrevista à TV Brasil. Foto: Lula Marques/Agência Brasil O governo também buscou desfazer ações ou omissões do governo anterior, como o restabelecimento de restrições sobre aquisição de armas e munições, além do lançamento de uma campanha nacional de vacinação. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro, evento que entrou negativamente para a história do país como grave tentativa de ruptura institucional, teve como reação do governo uma intervenção na segurança pública do Distrito Federal e, posteriormente, o lançamento de propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.   No plano internacional, Lula retomou o diálogo internacional, que havia ficado estremecido com muitos países, chegando a se reunir presencialmente ou por contato telefônico com cerca de 30 chefes de Estado e de governo. As primeiras viagens internacionais, para a Argentina, o Uruguai e os Estados Unidos, foram os pontos altos dessa guinada. O país também foi reintegrado a blocos de países como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-americanas (Unasul), além de recuperar posições históricas do país em organismos internacionais, incluindo a própria Organização das Nações Unidas (ONU).   Na economia, a principal medida tomada nesse período foi a apresentação do arcabouço fiscal, com propostas de novas regras para as contas públicas e controle da dívida do país, que deverão substituir o chamado teto de gastos. O texto, no entanto, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.   O novo governo também freou a privatização de empresas públicas consideradas estratégicas, uma das promessas de campanha de Lula. Também foi destaque o fechamento de um acordo com servidores públicos para reajuste de 9% nos salários.    A Agência Brasil reuniu, a seguir, as principais medidas de 100 dias do governo, abrangendo programas sociais, economia, segurança pública, relações internacionais, meio ambiente, direitos humanos, saúde e educação, entre outras. Programas sociais A área social foi, de fato, o principal foco nas ações de retomada empreendidas por Lula nesta primeira fase. Alguns desses programas, como o Bolsa Família no valor de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, já está completamente em vigor desde o início de março. Outros programas, como Mais Médicos, relançado oficialmente há menos de um mês, ainda dependem de contratações para que os atendimentos cheguem efetivamente na ponta. Divulgação “Naturalmente, existe uma ansiedade, por parte da sociedade, que, muitas vezes, não é o ritmo que as pessoas gostariam que acontecesse. O programa Mais médicos, por exemplo, tem que ter um edital, são 15 mil vagas”, exemplificou Paulo Pimenta.   Também é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, que vai dar o tom da política habitacional do governo, que tem a meta de contratar 2 milhões de casas até o fim do mandato.   Outro ponto de destaque nesta retomada é o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de medida provisória, focará em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres. O PAA foi considerado, durante governos petistas anteriores, um dos principais programas de combate à miséria e um dos responsáveis por ter tirado o país do Mapa da Fome da ONU.   Outra ação lembrada nesses primeiros meses é a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.   Populações tradicionais Uma das primeiras crises do governo Lula foi justamente a situação vivida pelo povo yanomami, em Roraima, em consequência da presença do garimpo ilegal na região, com graves impactos sociais e na saúde. O governo precisou agir rápido em diferentes áreas para estancar o problema.   Fernando Frazão/Agência Brasil Em 100 dias de governo, Lula também retomou a política de reconhecimento e titulação de territórios tradicionais quilombolas. O governo também revisou regras que restringiam a autodeclaração dessas comunidades como remanescentes de africanos escravizados no país. Há ainda uma expectativa pelo anúncio de demarcação de novas terras indígenas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.     Saúde Na saúde, o relançamento do Mais Médicos buscou reafirmar uma marca conhecida de governos petistas. No entanto, os efeitos diretos e indiretos da pandemia de covid-19 fizeram o Ministério da Saúde lançar uma nova campanha nacional de vacinação para reduzir os baixos índices de cobertura, bem como um plano para reduzir a fila de espera por cirurgias, exames e consultas no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SUS).   Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Lula, e no contexto da gestão da ministra Nísia Trindade Lima, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos.   Uma medida transversal, que poderá ter impacto geral na saúde em longo prazo, é a edição de decretos que mudam o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, as empresas estatais

Bolsonaristas querem CPI do MST no Congresso e em SP, GO, PA, CE e BA

Bolsonaristas articulam a instação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados e em cinco estados, São Paulo, Goiás, Pará, Ceará e Bahia. Metrópoles Na Câmara dos Deputados e em São Paulo, já foi obtido o terço mínimo de assinaturas para a instalação: 171 e 32, respectivamente. Portanto, depende dos presidentes das Casas, Arthur Lira e de André do Prado, criar ou não a comissão. A avaliação na Alesp é que Prado não instalará a comissão, em parte devido ao interesse de governo e oposição na instalação de CPIs sobre outros temas. Tal qual na Câmara, o limite é que até cinco comissões tramitem ao mesmo tempo. Já na Câmara, ainda não se sabe se Lira irá ou não instalar. O Planalto tampouco tem sido claro se vai ou não trabalhar contra a criação da comissão, embora claramente ela tenha o objetivo também de admoestar o governo. Nos demais estados, os bolsonaristas ainda recolhem as assinaturas para a instalação.   Guilherme Amado, do site Metrópoles

Brasil Lula retira Correios e outras estatais de programas de privatização

O governo federal retirou os Correios de programas de desestatização, nesta quinta-feira (6/4). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União. Conforme a publicação, outras empresas estatais que haviam sido remetidas para programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro também não fazem mais parte da lista. Metrópoles No total, foram excluídas sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira quais são: PND: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)   PPI: Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)   Já no dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”. Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND. Privatização dos Correios Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios. O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. A proposta foi aprovada na Câmara em agosto daquele ano. No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado. A defesa dos interessados na pauta seria a modernização dos serviços de correspondência e melhoria da concorrência e ambiente de negócios. Porém, os apoiadores da estatal alegam que agências no interior seriam fechadas. No total, são 11 mil espalhadas pelo país, segundo dados de 2021. Mais do que correspondências Além do envio de correspondências, nas agências é possível realizar operações financeiras, fazendo dos Correios uma solução para áreas isoladas do país. Tipos de Transações; Depósito e saque (conta digital);  Recebimentos de contas de água, luz, telefone, títulos, tributos e realizar doações para instituições autorizadas, nas agências credenciadas dos Correios; Aporte e saque (conta digital Surf Pay): pessoas físicas e jurídicas Recebimentos de contas, títulos e tributos: pessoas físicas; Os Correios também recebem pagamento das cobranças emitidas por empresas e recebimento de doações para entidades filantrópicas e organizações com ou sem fins lucrativos.   Além das transações citadas, as agências emitem documentos (CPF) e fazem consulta sobre restrição dos nomes e outros serviços diversos. Metrópoles

Lula pede que Congresso retire projetos de Bolsonaro, incluindo o que isenta militares de punição

Em mensagens enviadas ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que quatro projetos de lei remetidos durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), sejam retirados de tramitação. Os pedidos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/4). Vinícius Schmidt/Metrópoles Conforme publicado, o governo federal requer a retirada de tramitação de matérias que visam: isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); limitar remoção de conteúdos na internet; desobrigar envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social; e instituir a Política Nacional de Longo Prazo. Veja quais são as propostas: Militares O Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”. O texto apresentado prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Caso a lei fosse aprovada, por exemplo, agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido pela legislação, como matar. Redes Sociais O Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais”. O ato normativo altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”. A proposta foi alvo de críticas por setores da sociedade, que alertaram que a lei poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio. Pré-sal O Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordo de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”. A proposta autoriza que a União venda sua parcela do excedente do pré-sal. Por meio dessa medida, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social. Esse fundo destina verbas para a saúde, para a educação e para outras áreas sociais. Longo Prazo O Projeto de Lei nº 1, de 2023, “institui a Política Nacional de Longo Prazo”. O texto proposto traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.

Após ataque, governo promete medidas para promover cultura de paz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor ações de promoção à cultura de paz e combate à violência na sociedade. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, em meio à consternação pelo ataque a uma creche, em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças, na manhã desta quarta-feira (5).   “O presidente ficou muito consternado com o que aconteceu em Blumenau e está acompanhando passo a passo todo o desenrolar da situação”, afirmou Pimenta em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto. Segundo ele, o grupo de trabalho será formado pelos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria-Geral da Presidência.   Durante a manhã, um homem de aproximadamente 25 anos de idade invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no Vale do Itajaí, matando quatro crianças ferindo pelo menos outras três. A Polícia Civil informou que o autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial da região.   O atentando é o segundo em pouco mais de uma semana. No último dia 27 de março, a professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido.   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou, nesta terça-feira (5), condolências às famílias das vítimas do atentado ocorrido na creche de Blumenau.   “Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor”, postou o presidente por meio de sua conta no Twitter.   Na sequência, Lula disse que “para qualquer ser humano que tenha o sentimento cristão, uma tragédia como essa é inaceitável, um comportamento, um ato absurdo de ódio e covardia como esse”.   De acordo com o ministro Paulo Pimenta, Lula recebeu manifestações de solidariedade por parte de outros líderes latino-americanos, durante uma videoconferência da Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação dos presidentes do México, Argentina, Chile, Bolívia, entre outros.   Agência Brasil

Defesa de Bolsonaro devolve terceiro kit de joias da Arábia Saudita

A defesa de Jair Bolsonaro devolveu, na tarde desta terça-feira (4), a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019, conforme informação divulgada por Fabio Wajngarten, assessor do ex-presidente.   As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal. Avaliado em R$ 500 mil, o kit tem entre as peças um relógio da marca Rolex. A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).   “A entrega reitera o compromisso da defesa do presidente Bolsonaro de devolver todos os presentes que o TCU solicitar, cumprindo a orientação do ex-mandatário do país, que sempre respeitou a legislação em vigor sobre o assunto”, disse o assessor, em mensagem na rede social.   Os advogados de Bolsonaro já haviam devolvido o segundo estojo, também por ordem do TCU, que contém um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 500 mil. As joias não foram declaradas à Receita Federal quando ingressaram no país.   Estimada em R$ 16,5 milhões, a primeira caixa, com colar, anel, par de brincos e relógio de diamantes, foi retida pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021. Os artigos estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que retornava de uma viagem à Arábia Saudita. Na ocasião, o assessor e o ministro não declararam os objetos na alfândega, conforme prevê a legislação. Albuquerque disse, à época, que as joias eram um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.   Todos os kits estão com a Caixa e o caso está sob investigação.  Agência Brasil