Lula entrega nesta terça-feira ao Congresso projeto com novas regras fiscais do país
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai apresentar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) a proposta do governo de uma nova regra para as contas públicas do país, o chamado arcabouço fiscal. O horário da entrega oficial não foi informado, mas o anúncio deve ocorrer no Palácio do Planalto. Foto: RICARDO STUCKERT/PR O arcabouço fiscal idealizado pela gestão de Lula vai substituir o teto de gastos, atual norma que define limites para o uso do dinheiro público. De acordo com o teto, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. O arcabouço vai alterar essa regra e propor que os gastos sejam definidos a partir do que o governo conseguir arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias. De acordo com a proposta idealizada pelo Executivo, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita em 12 meses. Para o ano que vem, o Executivo estima que as mudanças propostas pelo arcabouço possam garantir um adicional de R$ 172 bilhões para novas despesas públicas. O arcabouço, contudo, terá regras para impedir uma “gastança” desnecessária diante de cenários positivos na economia. Nos anos em que a arrecadação exceder as expectativas do Executivo, as despesas poderão crescer até 2,5%. Gastos com saúde e educação, no entanto, não ficarão limitados a esse parâmetro. Além de definir uma nova forma de evolução das despesas públicas, o arcabouço vai estabelecer metas para o resultado primário do país até 2026. Esse indicador é obtido a partir da diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros da dívida pública. A meta de resultado primário, que hoje é definida em valores reais, passará a ser avaliada segundo uma margem de tolerância. De acordo com o projeto que será apresentado, para cada ano, o resultado primário terá de alcançar determinado percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país. Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente. As metas de resultado primário do Executivo para os próximos anos são: 0% do PIB em 2024; superávit de 0,5% do PIB em 2025; e superávit de 1% do PIB em 2026. O arcabouço prevê, também, um valor mínimo de R$ 75 bilhões para ser utilizado em investimentos. Esse piso será corrigido todos os anos, conforme a inflação. Projeto de lei complementar A proposta do arcabouço será formalizada em um projeto de lei complementar, que exige um quórum diferenciado para aprovação na Câmara e no Senado e o aval da maioria absoluta de ambas as casas (257 deputados e 41 senadores). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara realiza-se em dois turnos. O governo acredita que pode conseguir a aprovação da proposta com uma margem segura de votos. “Eu acho que nós vamos até nos surpreender com o quórum de aprovação. Eu tenho clareza de que o Congresso Nacional sabe da responsabilidade que tem e da importância da celeridade do arcabouço fiscal”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista nesta segunda-feira (17). Segundo ela, “o arcabouço fiscal é a saída para que consigamos cumprir aquilo com que nos comprometemos: responsabilidade social sem descuidar do fiscal”. “Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não temos recursos para o Minha Casa, Minha Vida, para a manutenção da malha rodoviária, para a educação, para bolsas, para o funcionamento de instituições superiores de ensino. Todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançou do ano passado para cá”, afirmou a ministra. Site R7 Notícias
Governo envia ao Congresso o projeto de novas regras fiscais nesta terça
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o novo arcabouço fiscal será entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18). Segundo ele, a expectativa é que a matéria que vai estabelecer as regras para as contas públicas seja votada em, no máximo, 20 dias. “Há clima político para votar”, escreveu o petista nas redes sociais. “O novo arcabouço fiscal trará avanços importantes ao país. Um texto muito bem debatido por todos nós. […] O novo arcabouço fiscal será base importante para a aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual], do PPA [Plano Plurianual] e da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Vamos avançar para garantir um país próspero para todos”, completou Guimarães. Havia a expectativa de que as regras que vão substituir o teto de gastos fossem entregues nesta segunda-feira (17). Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a proposta deve ser enviada nas próximas 48 ou 72 horas. No fim de março, a equipe econômica chegou a detalhar como devem funcionar as novas regras, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado. O arcabouço fiscal vai propor um formato diferente para limitar a evolução das despesas do Executivo e, ainda, estabelecer metas para reduzir a dívida do país. Atualmente, segundo o teto de gastos, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. Com o arcabouço, a definição de quanto o Executivo pode gastar vai observar o que o governo conseguir arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias. De acordo com o Palácio do Planalto, “o novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”. Fonte: site R7 Notícias
Líderes da bancada evangélica são contra taxação de apostas esportivas
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Lideranças da bancada evangélica estão dispostas a articular um movimento contrário à medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. O Ministério da Fazenda deve enviar o texto ao Congresso ainda neste mês. O deputado Marco Feliciano, do PL de São Paulo, disse que os deputados não “teriam como explicar ao eleitor um voto a favor da MP”. “Hoje, o espírito da bancada é esse”, afirmou Feliciano, que é um dos seis vice-presidentes da Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Lembrado que a medida propõe regulamentar e taxar o setor, e não autorizar as apostas, o que já ocorreu no governo Michel Temer, Feliciano declarou que, ainda assim, a tendência é a bancada votar contra. Outro opositor é o deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro. “Somos contra qualquer projeto sobre o jogo. Votar a favor [da MP] seria estelionato eleitoral”, disse. Sóstenes liderou a bancada evangélica até o ano passado e, hoje, ocupa uma vice-presidência na FPE. A FPE reúne 135 deputados e 12 senadores. O presidente da bancada, deputado Eli Borges, do PL de Tocantins, também afirmou que é contra qualquer tipo de jogo de azar. Ele disse que a FPE irá se opor à MP. Guilherme Amada pelo Site Metrópoles
Após viagem à China, Lula chega aos Emirados Árabes
G1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou neste sábado (15) aos Emirados Árabes, onde tem um encontro com o presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan em Abu Dhabi. Lula chegou a Abu Dhabi por volta das 7h (horário de Brasília) após dois dias de agenda em uma viagem oficial à China, onde se encontrou com o presidente chinês, Xi Jinping, entre outras autoridades. Esta é a terceira visita de um presidente brasileiro aos Emirados Árabes Unidos. A primeira foi realizada pelo próprio Lula em 2003. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro também visitou o país em viagem oficial. Segundo informações do governo brasileiro, os Emirados Árabes Unidos estão entre os três principais parceiros comerciais do Brasil no Oriente Médio. Em 2022, o comércio bilateral alcançou US$ 5,7 bilhões, aumento de 74% em relação a 2021, com superávit brasileiro de US$ 739 milhões. O destaque da troca comercial fica por conta do agronegócio, que responde por quase 60% da pauta de exportações brasileiras ao país. Viagem à China No último dia de sua viagem oficial à China, nesta sexta-feira (14), Lula disse que a relação com o país asiático não causa arranhão entre Brasil e Estados Unidos. A China trava, no cenário internacional, uma disputa com os Estados Unidos, parceiro histórico do Brasil, em áreas cruciais como comércio, indústria e tecnologia. Mais cedo, Lula se encontrou com o presidente da China, Xi Jinping. Lula disse que “ninguém vai proibir que o Brasil aprimore sua relação com a China”.
Lula se reúne com Xi Jinping: “Ninguém vai proibir que o Brasil aprimore relação com a China”
Lula e Xi Jinping se encontraram no Grande Salão do Povo, com direito a Hino Brasileiro e música de Ivan Lins
Lula visita centro de pesquisa de empresa de tecnologia em Xangai
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta quinta-feira (13) o centro de pesquisa e desenvolvimento da empresa de tecnologia Huawei, em Xangai, que também atua há 25 anos no Brasil. Lula está em viagem a China onde também se encontrou com empresários e autoridades políticas. “Visitei o centro de desenvolvimento de tecnologias da Huawei. A empresa fez uma apresentação sobre 5G e soluções em telemedicina, educação e conectividade. Um investimento muito forte em pesquisa e inovação”, escreveu o presidente em publicação nas redes sociais. Em comunicado, a Presidência da República informou que a Huawei reforçou o compromisso de trabalhar numa perspectiva de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em parcerias com foco em conectividade, inclusão digital, educação, saúde e reindustrialização. “A apresentação mostrou, por exemplo, conquistas em projetos de conectividade digital em zonas remotas da Amazônia e ações para conectar escolas públicas e interligar setores de segurança”, destacou. Após a visita, Lula esteve com o líder da empresa de veículos elétricos BYD, Wang Chuanfu. A empresa produz ônibus elétricos e está negociando uma fábrica de automóveis elétricos em Camaçari, na Bahia. Segundo o Planalto, Chuanfu falou sobre as políticas públicas chinesas que deram ao país “uma indústria forte de veículos elétricos” e ampliação de sua adoção, tanto de carros de passeio como ônibus de transporte público. Em seguida, Lula, acompanhado por ministros de estado e governadores que estão na comitiva, se reuniu com o presidente do conselho da China Communications Construction Company (CCCC), Wang Tongzhou. Segundo a Presidência, essa é a maior empresa de construção civil na China e, no Brasil, investe em obras de infraestrutura como a construção da ponte entre Salvador e Itaparica, na Bahia. “O presidente da CCCC expressou seu desejo de aumentar a cooperação entre empresas brasileiras e chinesas. Wang Tongzhou também propôs a criação de mecanismos de troca direta entre o yuan (moeda chinesa) e o real para facilitar transações financeiras entre os dois países”, informou o Planalto. Mais cedo, o presidente brasileiro esteve na posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A comitiva presidencial deixou Xangai por volta das 22h, no horário local, com destino a Pequim. Amanhã (14), na capital chinesa, Lula terá encontro com lideranças sindicais e reuniões bilaterais com autoridades, entre elas o presidente chinês, Xi Jinping. A programação com o líder do país asiático prevê um encontro aberto, uma cerimônia para assinatura de acordos bilaterais e depois um encontro bilateral fechado. Também haverá uma cerimônia de troca de presentes, registro de fotos e um jantar oficial. Acompanha o presidente uma comitiva de empresários, governadores, parlamentares e ministros, e a expectativa é de que mais de 20 acordos sejam assinados em diversas áreas. A viagem à China é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ela também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro. No retorno ao Brasil, no sábado (15), o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial. Agência Brasil
Lula destaca viés social do Banco dos Brics em posse de Dilma Rousseff
Nova presidenta do NDB pediu prosperidade comum a todos os países
Alckmin defende ampliação de comércio com América Latina
O vice-presidente Geraldo Alckmin, defendeu a ampliação do comércio entre o Brasil e os países da América Latina, pois apenas 26% das transações são intrarregionais. “No mundo, embora globalizado, o comércio é tremendamente intrarregional”, disse, nesta quarta-feira (12), na abertura de evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em Brasília. Segundo ele, o comércio de Estados Unidos, Canadá e México é 50% entre eles. Na União Europeia e na Ásia, esses números sobem para 60% e 70%. “Temos que começar pelos vizinhos, então, fazer um grande esforço comercial na região, que é para onde nós vendemos caminhão, automóveis, ônibus, autopeças, linha branca, produtos de valor agregado”, disse Alckmin. Por isso, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua participação internacional nesse terceiro mandato viajando para a Argentina e Uruguai. Na sequência, esteve nos Estados Unidos, que é o maior investidor no Brasil, e agora está na China com a expectativa que mais de 20 acordos sejam assinados com o país asiático. Reformas na economia Segundo Alckmin, o governo está otimista com a aprovação do arcabouço fiscal e, posteriormente, da reforma tributária para alavancar os investimentos no país. Para o vice-presidente, que também é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil teve uma desindustrialização precoce e preocupante mas, com as medidas, pode recuperar a competitividade. Com o pacote de medidas fiscais, que ainda deve ser enviado ao Congresso, o governo busca garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. “A nova ancoragem fiscal é inteligente porque estabelece rigor nos gastos públicos, a curva da dívida vai cair, e de outro lado ela é anticíclica, ou seja, quando a economia crescer muito forte você tem um teto de gasto e quanto tiver mais fraca você tem piso para ajudar a alavancar a atividade econômica”, explicou. Ainda segundo Alckmin, o papel do crédito é importantíssimo nesse cenário e que deve ser impulsionado com a redução das taxas de juros a partir de melhora da expectativa com a política fiscal do país. “Três coisas são impactantes: juros, imposto e câmbio. O câmbio está bom, só precisa estar estável, mas ele é competitivo. O imposto vai melhorar com a reforma tributaria, não vai cair, mas vai simplificar e vai estimulara a atividade produtiva. E o crédito, tenho confiança, que vamos entrar com ancoragem fiscal numa redução gradual da taxa Selic, proporcionando um crédito melhor, além de buscar outras formas de amparar o crédito, especialmente com os fundos garantidores”, disse Alckmin. O presidente em exercício ressaltou que a desaceleração da inflação deverá impactar as decisões do Banco Central sobre a política monetária e o patamar da Selic, a taxa básica de juros. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país, atingiu 0,71% em março, desacelerando em relação a fevereiro, quando ficou em 0,84%, e atingindo o menor patamar desde janeiro de 2021. “Queremos um desenvolvimento inclusivo com sustentabilidade e estabilidade. E a inflação não é socialmente neutra, ela tira do mais pobre e passa para o mais rico. Então, a queda da inflação é muito importante e ajudará na política monetária, que é a redução do custo do dinheiro, um fator fundamental para atividade econômica”, disse. Agência Brasil
Visita à China testa papel de Lula no jogo internacional
Presidente chega ao país em momento de tensão extrema com os EUA e sob pressão para aderir a projetos chineses condenados por Washington
Moraes diz esperar que redes sociais adotem ações contra desinformação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (11) esperar que as empresas que operam as redes sociais tomem medidas para coibir publicações com conteúdo nazista, homofóbico e antidemocrático nas plataformas. A cobrança foi feita durante reunião entre Moraes e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), em Brasília. O encontro foi realizado para debater a organização das eleições municipais de 2024. Na reunião, Moraes disse que as plataformas deveriam combater publicações de conteúdos nazista, fascista, homofóbico e antidemocrático “com o mesmo vigor que combatem postagens com nuances de pedofilia, pornografia e infração aos direitos autorais”. “Acho que cabe, inclusive, a inversão do ônus da prova. Na dúvida sobre o teor de um conteúdo retirado do ar, o autor deve provar que a publicação está de acordo com as normas vigentes”, afirmou Moraes. Eleições 2024 Sobre o pleito de 2024, os presidente do TREs também pediram que seja garantido pela Justiça Eleitoral o transporte oficial de eleitores para evitar transtornos no dia da votação. Também foi informado que serão compradas mais 220 mil urnas eletrônicas para modernização do atual acervo. A eventual obrigatoriedade da biometria para identificação de eleitores e a devolução de servidores requisitados para atuarem no pleito também foram temas discutidos. A reunião foi fechada à imprensa, e as informações sobre o encontro foram divulgadas pelo TSE. *Com informações do TSE
