Haddad diz que novo arcabouço fiscal vai despolarizar o país
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país. Um dos principais articuladores do governo com o Congresso para viabilizar a proposta, o ministro afirmou que tem dialogado com parlamentares da base governista e da oposição. “Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, disse. “Estamos buscando equilibrar as contas públicas com justiça social”, acrescentou. Para acelerar a tramitação da proposta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação do regime de urgência para hoje. A análise do mérito está prevista para próxima quarta (24). O texto foi apresentado ontem (16), pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à imprensa. A proposta do parlamentar incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. Novas regras fiscais Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação. Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o calendário de votação tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi acertado na noite de segunda-feira (15), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados. Em entrevista ontem, Padilha avaliou que o acordo construído com líderes partidários e o relator deixou a proposta “equilibrada e calibrada”. Agência Brasil
No Japão, presidente tratará de paz mundial durante Cúpula do G7
O Brasil participará como país convidado, da 49ª cúpula do G7, grupo formado pelos sete países mais ricos do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido. O evento ocorre nos dias 20 e 21 de maio, em Hiroshima, no Japão. O convite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi feito pelo primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida. Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Mauricio Lyrio, o presidente brasileiro tratará de dois temas, prioritários: o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento e a paz mundial – tema que o presidente tem defendido amplamente em reuniões que tem participado no exterior. De acordo com a organização geral do evento, dentro dos temas em pauta durante a Cúpula do G7 estão a agressão da Rússia contra a Ucrânia; o desarmamento nuclear e a não proliferação de armas nucleares; resiliência e segurança econômica; mudanças climáticas e transição energética; segurança alimentar; saúde; além dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Também serão discutidas áreas como gênero, direitos humanos, digitalização e ciência e tecnologia. Documentos do G7 Segundo o embaixador Lyrio, ao final da cúpula deverão ser apresentados dois documentos. O primeiro, com a posição dos sete países-membros em relação aos temas em pauta. O segundo, vai englobar o posicionamento do G7 e mais os países convidados para a cúpula: Brasil, Austrália, Comores, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, República da Coreia e Vietnã, além de representantes das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da Agência Internacional de Energia, da Organização Mundial de Saúde, da Organização Mundial do Comércio e da União Europeia. O governo brasileiro trabalha para que a declaração final reflita a visão do Brasil a respeito do conflito entre Rússia e Ucrânia e acredita que deve haver um consenso em relação à segurança alimentar, informou o embaixador em entrevista a jornalistas. “Como é uma declaração sobre segurança alimentar e há efeitos do conflito na Ucrânia sobre acesso a alimentos, uma referência inicial deverá ser feita ao conflito na Ucrânia. E, naturalmente, o governo brasileiro negocia essa linguagem, para que seja compatível com a linguagem que o Brasil tem usado sobre o tema, inclusive tem defendido na negociação de resoluções em diversas instâncias internacionais, como a própria ONU”. Agenda O presidente Lula embarca para o Japão nesta quarta-feira (17), acompanhado do ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e uma comitiva do governo federal que ainda está sendo definida. Em Hiroshima, o presidente brasileiro participará das três reuniões oficiais da cúpula do G7, com temas pré-definidos. No sábado (20), os líderes vão discutir questões relacionadas à alimentação, saúde, desenvolvimento e gênero. Na tarde do mesmo dia, a pauta inclui questões sobre clima, energia e meio ambiente. No domingo (21), o tema será a necessidade de um mundo próspero, estável e pacífico. No mesmo dia, o presidente deve visitar o Museu do Parque Memorial da Paz de Hiroshima. Aos repórteres, o embaixador informou que Lula terá ainda três encontros bilaterais: com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Indonésia, Joko Widodo; e com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida. Brasil no G7 Esta será a sétima participação do presidente Lula em cúpulas do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos dele, entre os anos de 2003 e 2009. Desde 2009, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a retomada da participação do Brasil em reuniões do grupo sinaliza o engajamento do país com o G7 e marca o equilíbrio no posicionamento brasileiro em temas sensíveis do cenário internacional. Agência Brasil
STF julga mais 250 denúncias sobre atos golpistas até esta segunda
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam de analisar às 23h59 desta segunda (15), em plenário virtual, mais 250 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro. Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de 800 até esse grupo. Com o julgamento virtual, o STF decidirá se abre ações penais contra os acusados. O julgamento começou à 0h da última terça-feira (9). As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4.921 e 4.922. Caso as denúncias sejam recebidas, os denunciados vão se tornar réus. A fase seguinte é a coleta de provas, que inclui os depoimentos e alegações das testemunhas de defesa e de acusação. Na sequência, caberá ao STF julgar se condena ou absolve os acusados. Não há prazo específico para esse julgamento Mais 250 denúncias Nesta terça (16), o STF inicia o julgamento de mais 250 denúncias contra acusados dos atos antidemocráticos. Esse julgamento também será realizado em sessão virtual. O quinto bloco somará 1.050 denúncias que chegaram ao STF. O julgamento ocorrerá até as 23h59 do dia 22 de maio (a segunda-feira seguinte). Inquéritos O inquérito 4.922, que investiga os executores materiais dos atos, inclui as denúncias em relação a crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado. O inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos. Os acusados podem se tornar réus por incitação ao crime e associação criminosa.
Lula diz que base de apoio no Congresso será testada a cada votação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, que o governo precisa atuar em cada votação de medidas importantes para obter o apoio do Congresso Nacional. A afirmação foi feita durante lançamento do programa para ampliar as escolas em tempo integral. “Tem gente que pergunta quantos deputados eu tenho na minha base. Eu digo que tenho 513 deputados e 81 senadores, e eles serão testados em cada votação. Cada votação você tem que conversar com todos os deputados. Nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer. O deputado pode pensar diferente, pode querer fazer uma emenda, querer mudar um artigo, e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático. Não é o Congresso que precisa do governo. Do jeito que está a Constituição brasileira, é o governo que precisa do Congresso”, afirmou Lula. Sem uma base parlamentar claramente consolidada no Congresso Nacional, o governo federal tem enfrentado dificuldades para aprovar projetos importantes. Na semana passada, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendeu trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico. O texto ainda será analisado pelo Senado. Há ainda outras medidas provisórias tramitando no Parlamento, incluindo a da reorganização do governo, da retomada do Bolsa Família e do programa Mais Médicos, entre outras. Em seu discurso no Ceará, Lula ponderou que seu partido, o PT, só conta com 69 deputados federais. E como cada votação importante na Câmara dos Deputados exige o voto favorável de 257 parlamentares, ele precisa conversar com pelo menos 200 congressistas. “Essa MP que assinei aqui [das escolas em tempo integral], ela tem que ser votada. Eu tenho que conversar com quem gosta de mim e com quem não gosta de mim. Quando você não está no governo, você tem partido, você acha. Quando você tá no governo, ou você faz, ou não faz. Por isso, a relação precisa ser civilizada”, destacou.
Moraes abre inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2.630/2020). O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa. Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as investigações. Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet. Na quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei. Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. Moraes escreveu na decisão que o inquérito vai investigar os diretores que participaram da “campanha abusiva” contra o projeto. “Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados – todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020”, decidiu. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do Google e aguarda retorno. A assessoria do Telegram não foi encontrada.
Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados. Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados.
Presidente Lula abre plenárias estaduais do PPA Participativo na Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (11), em Salvador, da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos. Ele destacou que o governo quer priorizar os programas sociais no orçamento para o próximo ano e pediu que, mesmo aqueles que o criticam, participem da consulta popular. “Eu quero que vocês compreendam que nem tudo que vocês fizeram vai ser aprovado, às vezes, nada, porque quem vai aprovar é o Congresso Nacional. Mas o Congresso tem que saber que o orçamento não é só da Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento], não é só do governo, o Congresso vai ter que saber que o orçamento tem o dedo do povo e quando tem o dedo do povo é preciso respeitar as mudanças que o povo quer fazer”, disse o presidente. “A participação de vocês é fundamental, convencer pessoas que xingam o governo, ‘ah, o governo gasta demais, o governo não fez as contas’, manda ele fazer a proposta. Manda ele parar de gaguejar, parar de falar mal e manda produzir alguma coisa útil, mas ele mandar para o PPA o que ele está pensando”, acrescentou Lula. O evento realizado na capital baiana é o primeiro de 27 plenárias que serão realizadas nos estados e no Distrito Federal com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Na ocasião também foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil. Participação popular Em abril, Lula participou da primeira reunião do Fórum Interconselhos Nacional, que deu início à elaboração do PPA Participativo 2024-2027, em Brasília. Mais um fórum nacional será realizado até o fim do processo de consulta popular. As reuniões nos estados e no Distrito Federal, que começaram hoje, seguem até 10 de julho, sendo a última em São Paulo. As inscrições para participar das plenárias podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária. Pelo cronograma, nesta sexta-feira (12), haverá plenárias em Maceió e Recife. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no sábado (13), em João Pessoa. Por meio da plataforma Brasil Participativo, os cidadãos poderão eleger como prioritários três programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema permanecerá aberto de hoje até 10 de julho. A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países. O Fórum Interconselhos Nacional é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social dentro do governo. PPA O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. “Nós entregaremos em agosto pro Congresso Nacional, será votado até 31 de dezembro, e a partir do ano que vem, não é só como diz ‘a democracia é o povo exercendo o poder através do voto’, a partir do ano que vem a nossa LDO e o nosso orçamento brasileiro, esse cobertor tão curto que não dá conta de atender todo mundo, esse cobertor vai cobrir as prioridades determinadas pelo povo. Isto sim é a democracia, do governo, do povo, feito pelas mãos do planejamento participativo do povo brasileiro”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante seu discurso no evento em Salvador. De acordo com a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos. Na dimensão tática são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo. Agência Brasil
Haddad chega ao Japão para reforçar posição do país no cenário global
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está no Japão para a reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G7, grupo das sete maiores economias do mundo, formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Haddad participa do evento como convidado, assim como representantes de outros países emergentes como Indonésia e Índia. Segundo o Ministério da Fazenda, em seus discursos, o ministro vai reforçar a relevância do Brasil no cenário internacional e discutir reformas necessárias para a economia, além de criar laços com os atores do G7 e seus convidados. Haddad chegou a Tóquio nesta quarta-feira (10) e amanhã (11) viaja de trem para Niigata, cidade sede do G7 financeiro. A primeira atividade será um encontro com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, para tratar da reforma do Banco Mundial, entre outros temas de interesse bilateral. Na sexta-feira (12), o ministro conversa com o economista Joseph Stiglitz sobre a política industrial verde. As atividades do G7 começam neste dia e Haddad tem presença confirmada em todas as sessões. “A primeira mesa, que contará também com a presença de Stiglitz, abordará o futuro do Estado de bem-estar social. A segunda sessão discutirá a macroeconomia dos países emergentes, e a terceira focará no desafio do financiamento, sobretudo na área de infraestrutura”, informou o Ministério da Economia. O retorno para o Brasil está previsto para sábado (13). Cúpula do G7 A convite do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também irá ao Japão participar do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, em Hiroshima, nos dias 20 e 21 de maio. Na ocasião, acontecem as reuniões de alto nível do grupo, com a participação dos presidentes dos países. Esta será a sétima participação de Lula na reunião do G7. O presidente brasileiro esteve presente em seis reuniões do grupo, entre 2003 e 2009. Agência Brasil
Wilson Santos confirma vinda de Marina Silva à Cuiabá para pressionar contra liberação de usinas no rio Cuiabá
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede Sustentabilidade), vem a Cuiabá no dia 13 de junho para participar do seminário ‘O Futuro da Bacia do Rio Cuiabá’. A informação foi confirmada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que é coautor do projeto junto com o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil). A informação foi confirmada por Wilson durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (9). O seminário está previsto para ser realizado no auditório do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), sediado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Segundo os deputados, o objetivo do encontro é ampliar para a sociedade o debate sobre a proteção do rio Cuiabá. No requerimento para a realização do evento, aprovado no dia 26 de abril na Assembleia Legislativa, os parlamentares citam como ameaças ao Rio a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), além da crescente urbanização que aumenta o despejo de resíduos e dejetos provindos do uso comercial, industrial e humano, além da retirada das vegetações ciliares para ocupação antrópica. Mobilização Wilson Santos (PSD) anunciou uma “grande campanha”, com mobilização de artistas, ONGs, ribeirinhos e o segmento político, numa nova tentativa de impedir a instalação das PCH’s na bacia do rio Cuiabá. A iniciativa vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a Lei Estadual que vedava a instalação dos empreendimentos. Segundo Wilson, as atrizes Luiza Brunet e Cristiane Oliveira já gravaram vídeos para a campanha. O cantor e compositor Almir Sater também se comprometeu. “Ontem conversei com o cantor Almir Sater. Ele irá gravar para nós e também virá a Cuiabá. Luiza Brunet e Cristiane Oliveira também já gravaram. Vamos mobilizar o segmento artístico nacional, os intelectuais, ribeirinhos e pescadores, segmento político, jornalistas, escritores, toda gente. Vai ser uma grande campanha. Nós vamos arregimentar todas as forças, todos os formadores de opinião, o segmento artístico e cultural é muito importante, organizações inclusive internacionais. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para impedir essa caminhada de destruição do rio Cuiabá e, por consequência do Pantanal”, disse o deputado. O Projeto de Lei nº 957/2019, que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá, foi aprovado em maio do ano passado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Posteriormente, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou o texto de forma integral, sob alegação de inconstitucionalidade. O veto do governador foi derrubado pelos deputados ainda no ano passado e a lei entrou em vigor. Na última segunda-feira (8), porém, o STF decidiu pela derrubada da lei, apesar do voto do relator da matéria, ministro Edson Fachin, que se posicionou pela constitucionalidade da matéria.
Simone Tebet quer equilibrar gastos para promover desenvolvimento sustentável Fonte: Agência Senado
Reequilibrar os gastos públicos é primordialmente necessário para promover o crescimento sustentável com inclusão social. A partir dessa premissa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que esteve nesta terça-feira (9) em audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), respondeu aos questionamentos dos senadores e internautas, preocupados com as diretrizes da pasta para os próximos dois anos. Ex-senadora, Simone Tebet, que assumiu o recriado Ministério do Planejamento e Orçamento (MOP), destacou problemáticas a serem desafiadas de imediato, entre elas o combate ao “imenso déficit fiscal”, à fome que atinge 33 milhões de brasileiros, e à falta de recursos para a infraestrutura. Para a ministra, “planejamento estratégico é o que vai resolver os problemas do país”. — O Brasil não tem planejamento, gastamos mal. (…) Não temos condições de pensar o Brasil sem o planejamento — afirmou a ministra, ao completar que “planejar é tão importante quanto executar”. A gestora enfatizou ainda que para baixar a taxa de juros no país, é preciso que o governo estabilize a dívida pública, ou “sinalize nesse sentido”. Sobre os juros de 13,75%, ela disse ser uma taxa que se justificava no passado. A ministra antecipou que até sexta-feira (12) deve ser divulgada uma inflação “menor do que a esperada” para o mês de abril. Presidente da CI, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ratificou a necessidade de planejamento, que “se perdeu ao longo dos anos”, ao afirmar que “não se pode mais ficar nesse improviso”. Planejamento Simone Tebet enfatizou dois importantes guias para as políticas públicas a cabo da pasta: o planejamento de médio prazo, definido no Plano Plurianual (PPA) — que será entregue ao Congresso até 31 de agosto — e o planejamento de longo prazo, em um projeto para o Brasil 2024-2040. A novidade, segundo a ministra, é um PPA 2024-2040 participativo e consultivo, com a oitiva da sociedade em todos os estados do país, iniciativa elogiada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta é abarcar pautas transversais, multisetoriais, de gênero, equidade e meio ambiente, com metas regionalizadas. — O PPA vai ter diretrizes com programas e ações que o Brasil quer. O planejamento vai ser participativo e o Congresso Nacional é que vai fazer o orçamento, de acordo com as diretrizes. Também é meta do MOP trabalhar na construção de uma “nova estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo”, prevista para ser concluída em agosto de 2024. — Temos que parar com essa percepção equivocada que os problemas do Brasil começam em 1º de janeiro e terminam em 31 de dezembro — afirmou Simone. Além da agenda mais estrutural, o ministério tem se debruçado em novos instrumentos “fundamentais para a modernização do Orçamento federal”, como um quadro de despesas de médio prazo. — Nosso papel é alertar para riscos fiscais e verificar a adequação de medidas à boa prática orçamentária. Simone Tebet também destacou que o Brasil voltou a honrar seus compromissos com organismos internacionais. Diante dos R$ 2,6 bilhões herdados em anos anteriores, R$ 1,2 bilhão foram pagos nos primeiros quatro meses do ano e a meta é quitar tudo até o final de 2023. Arcabouço fiscal O novo arcabouço fiscal foi amplamente questionado por senadores e internautas. A ministra foi enfática na defesa dessa nova proposta que substitui o teto de gastos, que ao seu ver “não se sustenta” e em afirmar que é possível ter “responsabilidade fiscal com controle social”. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535, de 2023) tem investimentos previstos de R$ 70,9 bilhões, “número pequeno”, mas que deve aumentar a partir da efetivação da política fiscal proposta, segundo Simone, que apontou ainda para mais credibilidade, redução das incertezas — possibilitando a queda da taxa longa de juros — e o fomento do crescimento econômico do país. — De um lado, há grandes incertezas no mercado sobre a sustentabilidade da dívida pública e o controle dos gastos públicos. De outro, é necessário garantir espaço para gastos sociais. Ao senador Jorge Seif (PL-SC), a ministra afirmou que o novo arcabouço fiscal possibilitará diminuir o valor da dívida e que haverá incremento de receitas com controle de gastos. Reforma tributária Para a ministra, o país “só vai crescer se depois de 30 anos tivermos a coragem de enfrentar a reforma tributária”, que vai proporcionar efeitos relevantes no crescimento do produto interno bruto (PIB), a partir do aumento da produtividade econômica e da redução do custo Brasil. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também defendeu a reforma tributária, já que “não podemos mais aumentar impostos nesse país”, e salientou ainda a necessidade de uma reforma administrativa. O senador questionou os projetos do governo para rodovias e ferrovias diante da falta de recursos. Simone disse ser necessário elevar a taxa de investimento para 20% ou mais do PIB. A ministra confirmou que a perspectiva de crescimento do PIB está em 1,6% este ano, passando a 2,3% em 2024 e 2,8%, em 2025. Desenvolvimento regional Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam de políticas públicas diferenciadas, afirmou Simone, e, por isso, elaborar com o Congresso Nacional o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional será uma “responsabilidade em conjunto”. Em resposta a diversos senadores, a ministra defendeu ainda a reindustrialização do país. Ela compartilhou a proposta da criação de um fundo constitucional para o desenvolvimento regional. — O Brasil é um país muito rico para ter um povo tão pobre (…) E a nossa maior vergonha é a desigualdade social. Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE) “é preciso entender o regionalismo do nosso país”. Ele solicitou à ministra uma reflexão sobre as questões regionais. Jayme Campos (União-MT) questionou o direcionamento de recursos, como do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para grandes empresários, em detrimento dos que mais precisam, assim como tratou da insegurança jurídica e da burocracia que emperram o desenvolvimento. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou se o país está preparado para o futuro e se o MOP sinaliza o planejamento aos demais ministérios. Agência Senado
