Reforma tributária: foco no consumo limita redução de desigualdades
A Oxfam Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, focado na tributação sobre consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no país. A organização é uma das mais de 70 entidades que assinaram o Manifesto por uma Reforma Tributária 3S – Saudável – Solidária – Sustentável. Segundo o documento, a reforma tributária deve reduzir as desigualdades brasileiras com a substituição de mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição com “a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas”. O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, avalia que o parlamento tem focado na simplificação do sistema tributário, que ele considera importante, mas insuficiente para combater a desigualdade na cobrança de impostos. “O sistema tributário amplia a desigualdade porque a maior parte se concentra nos impostos indiretos, sobre consumo, que penaliza quem ganha menos. Está se falando em simplificação, mas não se fala em reduzir carga de consumo. Isso limita o sistema tributário enquanto mecanismo de redução de desigualdade”, destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo fatiou a reforma tributária. Com isso, a primeira votação deve se limitar aos tributos sobre o consumo e, somente após aprovar essa primeira etapa, se deve colocar na pauta a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, que incide proporcionalmente mais nos grupos mais ricos. Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha, a reforma sobre a renda e o patrimônio têm o poder de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é regressivo quando ele não leva em conta a renda do contribuinte, incidindo igualmente em quem recebe 1 ou 10 salários-mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para aqueles que ganham mais. Ainda assim, o especialista aponta que a reforma sobre o consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, caso consiga transferir impostos do setor industrial para outros setores. “A cesta de consumo da população mais pobre é mais concentrada em bens manufatureiros do que em serviços. E o setor de serviços tem incidência menor que a indústria. Ao nivelar isso, você reduz a carga tributária dos mais pobres”, afirma o professor da Unicamp, para quem os Serviços e a Agricultura pagam pouco imposto no Brasil quando comparado à Indústria. Impostos sobre o consumo, renda e patrimônio no Brasil Segundo estudo da Receita Federal, 44,02% de toda carga tributária brasileira em 2021 são impostos sobre Bens e Serviços, enquanto que apenas 4,87% incidiram sobre o patrimônio e 23,92% sobre a renda das pessoas. Ao comparar a origem dos tributos do Brasil com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2020, verifica-se que a carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital no Brasil é 6,9% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), contra 10,6% do PIB na média da OCDE. Já o imposto sobre a propriedade no Brasil (1,5% do PIB) é semelhante à média da OCDE (1,8% do PIB). Por outro lado, o imposto sobre bens e serviços no Brasil (13,5% do PIB) mostra-se superior ao praticado na média dos países da OCDE (10,8%).
Maioria do STF vota por receber mais 70 denúncias por atos golpistas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com a nova leva, o Supremo chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento. No grupo de agora, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. Crimes As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. O eventual recebimento de mais essas 70 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro está sendo julgado no plenário virtual, em que os ministros tem um período de tempo para registrar o voto no sistema do Supremo, sem deliberação presencial ou por videoconferência. A sessão está marcada para durar até 23h59 desta sexta-feira (9). Até o momento, o placar está em 6 a 1. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pelo recebimento das denúncias, formando a maioria. Nunes Marques votou contra. Assim como nas seis levas anteriores, a maioria considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que dessa maneira passam à condição de réus. Com isso, abre-se uma nova fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e eventual produção de mais provas. Após essa nova instrução, abre-se prazo para manifestação final de acusação e defesa. Somente após essa última etapa que deve ser julgada, no caso a caso, eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra. Agência Brasil
STF volta a suspender julgamento do marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias. Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor. No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988. Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930. “Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou. Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação. Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam. “Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado. Acampamento Desde segunda-feira (5), indígenas de várias etnias acampam em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo. Agência Brasil
Farmácia Popular foi ironizado, mas volta com mais força
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (7) que o programa Farmácia Popular foi “ironizado e diminuído” pelo governo passado, mas que retorna agora com muito mais força, com mais remédio e maior capacidade de fazer convênio. “Para que mais farmácias possam participar, e a gente chegar no momento de atender à totalidade de pessoas necessitadas no país”. De acordo com o presidente, a proposta do atual governo é, cada vez mais, inserir novos medicamentos na cartela de insumos fornecidos pelo programa, oferecendo “oportunidade de as pessoas viverem mais, poderem curar as suas doenças. Até porque hoje cuidar de doenças é muito caro. Qualquer remédio é muito caro”. “Por isso, tenho dito que cuidar da saúde não é gasto. Os outros vão dizer que é gasto”, disse. “Não estou gastando. Estou investindo dinheiro no pobre. Cuidar da saúde do povo é investimento. Uma pessoa sã, com saúde, está mais alegre, trabalha mais, produz mais, cuida melhor das coisas que tem que fazer”, completou. “Cuidar do pobre é o melhor investimento que a gente pode fazer em qualquer país do mundo”, concluiu Lula. Agência Brasil
Lula anuncia novo plano de segurança para a Amazônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (5), data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, que o governo federal vai lançar um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo. “Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou Lula, durante discurso em evento no Palácio do Planalto. A ação foi chamada pelo presidente de Plano Amazônia: Preservação e Soberania. Agência Brasil
Programa para baratear carros agora vai priorizar ônibus e caminhões
O programa para deixar carros populares mais barato mudou e vai dar prioridade a ônibus e caminhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a informação a jornalistas na manhã desta segunda-feira (5). Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta manhã no Palácio do Planalto pra debater o programa. “A gente repaginou o programa e ele ficou mais voltado para o transporte coletivo e o transporte de carga, mas o carro também está contemplado”, disse o ministro, antes da reunião com Lula. Segundo o ministro, o programa reformulado deve ser apresentado na tarde de hoje, após evento no Palácio do Planalto sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. Anúncio No final de maio, o governo havia anunciado medidas para baixar os preços de carros que custam até R$ 120 mil. Os benefícios fiscais levariam a redução de até 10% dos preços. Na semana passada, o ministro Haddad afirmou que o presidente Lula já havia aprovado as propostas do ministério para viabilizar o programa. Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a R$ 2 bilhões. Outro assunto que estava na pauta do encontro entre Haddad e Lula é o Programa Desenrola, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas. Agência Brasil
Projeto “Transporte Zero” é aprovado em primeira votação na Assembleia nesta sexta
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou o projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023) em primeira votação na sessão extraordinária desta sexta-feira (2). O texto enviado pelo Paiaguás foi colocado novamente em pauta após dois pedidos de vistas nas sessões de quarta e quinta-feira desta semana. A sessão foi marcada outra vez pela presença de pescadores profissionais artesanais, que lotaram as galerias e apitaram contra o texto. O grupo favorável também esteve presente. A votação era para ocorrer na quinta-feira (1º), após o deputado Wilson Santos (PSD) devolver a matéria, já que, no dia anterior, pediu vista dentro da Comissão de Meio Ambiente. Na sessão quinta-feira, o projeto recebeu parecer favorável de tal comissão, mas não foi votado em plenário por vista coletiva de Wilson, Carlos Avallone (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Elizeu Nascimento (PL). A análise em segunda votação deve ocorrer só nas próximas semanas, após a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Neste período, os deputados poderão apresentar emendas para tentar mudar trechos da mensagem do Poder Executivo. Um dos pontos de divergência do texto original é quanto ao valor do auxílio que será dado aos pescadores profissionais artesanais. O Paiaguás estabeleceu um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e apenas 25% do salário mínimo no terceiro ano de proibição. Contrário ao projeto, Wilson voltou a questionar o relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela própria Assembleia, em 2021. O documento foi utilizado pelo Estado para elaborar o projeto, mas, segundo o parlamentar, não é adequado para subsidiar matéria tão importante, já que foi elaborado com viés para a pesca esportiva, não para a pesca O deputado ainda disse que nem todas as colônias de pescadores foram ouvidas, assim como a Assembleia, que teria sido ignorada pelo Executivo. Wilson garantiu que irá judicializar o projeto. O deputado Lúdio, que também se manifestou contrário a Lei, disse que o Estado não apresentou estudo de impacto financeiro do auxílio previsto aos pescadores e, por isso, pediu a retirada da matéria da pauta e devolução ao Paiaguás. Transporte zero O projeto de lei do “Transporte Zero” de peixes do Governo de Mato Grosso busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos. A medida, recomendada no estudo, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias. Para isso, tanto o estudo quanto a lei do Governo preveem que, no caso dos pescadores artesanais, fica estabelecido o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Os pescadores profissionais também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual. Além disso, receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura. Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório: -Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável; -Realização do recadastramento estadual dos pescadores; -Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos; -Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.
Procuradora de GO reclama de salário de R$ 35 mil: ‘Meu dinheiro é só para fazer as minhas vaidades’; veja vídeo
A procuradora Carla Freury de Souza, do Ministério Público do Estado de Goiás, reclamou durante uma sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do salário pago ao membros do órgão. Segundo ela, “graças a Deus” o marido é independente, porque o salário dela só é suficiente para suas “vaidades”. O salário da procuradora é de R$ 37,5 mil, mas com benefícios e outros bônus pode chegar a ultrapassar os R$ 39 mil. “Graças a Deus meu marido é independente, eu não mantenho a minha casa, o meu dinheiro é só para fazer as minhas vaidades. Meu dinheiro é só para os meus brincos, minhas pulseiras e meus sapatos”, declarou ela durante a transmissão da última segunda-feira, 29. Somente no mês de abril, a remuneração de Carla foi no montante líquido contanto todos os descontos de R$ 39.518,87, somando os auxílios e bônus pagos. A questão levantada pela procuradora é a desvalorização da categoria, e a falta de reajuste salarial, que segundo ela, não seria adequado. “Tenho dó dos promotores que estão iniciando aqui a carreira, os promotores que têm filhos na escola, que tem que pagar a escola, porque o custo de vida é muito caro”, concluiu a fala ao citar novos colegas de profissão. No último edital, lançado em outubro de 2021, a remuneração de promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.884,20. Fonte: Terra Veja vídeo:
Lula afirma que Zanin será grande ministro no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö. “Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula. O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente. Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin. Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República. “Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou. Agência Brasil
Lula conversa com papa sobre guerra na Ucrânia e combate à fome
Em ligação telefônica nesta quarta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o papa Francisco para uma visita ao Brasil. A conversa foi confirmada pelo próprio Lula nas redes sociais. No tuíte, o presidente disse ainda ter discutido com o pontífice sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia. “Conversei agora há pouco por telefone com o Papa Francisco. Cumprimentei o Papa pelos esforços na defesa na paz na Ucrânia e no combate à pobreza. Agradeci os gestos na defesa da democracia em nosso país nos últimos anos. Devemos ter uma audiência no Vaticano nos próximos meses e convidei o Santo Padre para visitar o Brasil.” Agência Brasil
