Em Roma, primeiro compromisso de Lula será com Domenico de Masi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta terça-feira (20) em Roma, na Itália. O primeiro compromisso de Lula, na cidade, será com o sociólogo italiano Domenico de Masi. Autor do livro Ócio Criativo, de Masi tornou-se famoso pelo conceito segundo o qual o ócio é um fator que estimula a criatividade pessoal. Nesta quarta-feira (21), o presidente tem uma reunião com o papa Francisco, no Vaticano. Eles devem debater temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e combate à fome. Lula deve também convidar o pontífice a participar do Círio de Nazaré, em Belém (PA), uma das maiores manifestações católicas do mundo. Também nesta quarta, Lula terá encontros bilaterais com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. O presidente também vai a Paris onde participa, na quinta-feira (22), da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento. A abertura do evento terá discursos do presidente francês, Emmanuel Macron, e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Já o pronunciamento de Lula, assim como de outros líderes estrangeiros, ocorrerá no encerramento do encontro, na manhã de sexta-feira (23). Ainda na capital francesa, Lula fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo. Antes de voltar ao Brasil, Lula terá um almoço com Macron, após o encerramento da cúpula, no Palácio do Eliseu, sede do governo anfitrião. Agência Brasil
Padilha diz que Ministério da Saúde não será negociado
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não colocará o Ministério da Saúde como cota de nenhum partido e que as indicações para a pasta serão técnicas. Após reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, Padilha negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, tenha reivindicado a indicação do ministro da Saúde. “Eu quero ser justo com o presidente Arthur Lira, tanto para mim quanto ao presidente Lula, em nenhum momento o presidente Arthur Lira reivindicou qualquer ministério, em qualquer das conversas que teve fez qualquer tipo de reivindicação ao Ministério da Saúde ou outro ministério do governo federal”, disse. “O presidente Lula, em nenhum momento desde a montagem do seu governo, desde a escolha dos ministros e ministras, colocou o Ministério da Saúde como cota partidária de qualquer partido. Desde o começo, o presidente Lula tomou uma decisão sobre o Ministério da Saúde, sobretudo depois de toda a situação na pandemia, pela importância do tema da saúde, de querer indicar para o Ministério da Saúde um quadro da saúde pública. Escolheu uma mulher [Nísia Trindade], a primeira mulher que ocupa o Ministério da Saúde, escolheu a ex-presidente da Fiocruz, por todo o papel que ela teve durante a pandemia”, acrescentou o ministro. Segundo Padilha, o governo está conversando com os partidos políticos da base aliada, sobretudo o União Brasil, sobre suas indicações para cargos no governo. Nas últimas semanas, o nome da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é do União Brasil, esteve na mesa de discussão, sobretudo depois que a ministra entrou com um pedido para ir para o Republicanos sem perder o mandato. Além do Turismo, o União Brasil, uma das maiores bancadas da Câmara, com 59 deputados, tem o comando de outros dois ministérios: o das Comunicações, com Juscelino Filho, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes. Por enquanto, o presidente Lula mantém Daniela no cargo. Padilha explicou nesta segunda-feira que é “desejo já manifestado pelos líderes do União Brasil” de reformulação dos ministérios que têm indicações do partido. Segundo ele, “não existe qualquer tipo de pressão” ou pedido para a demissão da ministra Daniela Carneiro. “É absolutamente natural que um partido que indicou nomes para o ministério, três ministérios, possa, em algum momento, querer rediscutir essa composição”, disse. “Isso faz parte da democracia, do debate político, não existe qualquer pressão, inclusive sobre a ministra Daniela Carneiro”, disse. Pautas da semana Padilha se reuniu na manhã desta segunda-feira com o presidente Lula para repassar as agendas da semana no Congresso Nacional. Segundo ele, o ambiente é positivo para a aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. Ele passará por sabatina na próxima quarta-feira (21). “Passei ao presidente Lula esse ambiente positivo no Senado, não só com senadores que já compõem a base do governo, mas o nome do indicado sendo muito bem recebido também entre os senadores e senadoras de partidos que fazem parte da oposição. Ou seja, é um ambiente que nós temos a expectativa que mais uma vez os senadores e senadores separem muito claramente, se dediquem a analisar a qualidade jurídica, competência jurídica, os compromissos com a institucionalidade, com a Constituição que tem sido reafirmados pelo indicado, o doutor Cristiano Zanin”, disse Padilha após a reunião. O ministro citou ainda o ambiente favorável para a apreciação de projetos do governo que estão na pauta de votação, como a medida provisória de recriação do Mais Médicos, no Senado, e o projeto de lei que atualiza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Câmara. O governo acompanha ainda a tramitação do novo marco fiscal, no Senado, e o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe que começará a ouvir depoimentos nessa semana. Agência Brasil
Lula quer conversar soluções para conflito na Ucrânia com o papa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (19) que vai discutir com o papa Francisco soluções para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula embarca para Roma na noite desta segunda-feira (19), onde se encontrará com o pontífice, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. “Ele está muito interessado em acabar a guerra da Ucrânia e da Rússia e eu também quero conversar com ele sobre essa questão da paz”, afirmou, durante o programa semanal Conversa com o presidente. A desigualdade pelo mundo também será debatida com o papa Francisco. Segundo Lula, a perspectiva é que seja construída uma campanha mundial para abordar o tema. “Quero usar o meu mandato de presidente da República para tentar criar uma consciência mundial de que não é explicável, a de nós não nos indignarmos contra a fome e contra a falta de comida em um planeta que produz mais comida do que consumimos”, disse. “O problema não é de falta de produção, mas de distribuição. É de falta de dinheiro para comprar o alimento”, acrescentou. Lula afirmou que convidará o pontífice para participar do Círio de Nazaré, uma das principais festas religiosas do país realizada anualmente, em Belém. Agenda internacional Na quinta-feira (22), o presidente participará da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris. Entre os assuntos na agenda bilateral está a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França de uma resolução contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. “Vou almoçar com [Emmanuel] Macron [presidente da França]. Quero discutir a questão do parlamento francês que aprovou o endurecimento do acordo entre Mercosul e União Europeia. A União Europeia não pode tentar ameaçar o Mercosul de punir, se o Mercosul não cumprir isso ou aquilo. Se somos parceiros estratégicos, não se tem que fazer ameaças”, afirmou. Ainda na capital francesa, Lula fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay. O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel. “Vou participar de um evento público, na frente da Torre Eiffel, convocado pelo pessoal do Coldplay para fazer um ato público com vários dirigentes políticos, vários artistas. Eu serei o orador final desse encontro para falar da questão ambiental”, explicou. Transição energética Lula afirmou que pretende chamar a atenção do mundo para a questão energética e mostrar que, no Brasil, 87% da energia elétrica é renovável. “O mundo tem 27% [de energia elétrica renovável]. Da nossa matriz energética como um todo, envolvendo combustível, 50% é limpa e renovável. O restante do mundo só tem 15%. Então, pelo amor de Deus, ao invés de criticar o Brasil, se espelhem no Brasil, porque agora nós vamos fazer muito mais”, disse. O presidente afirmou que o país tem potencial de investimentos em novas fontes de energia, como hidrogênio verde, gerado por energia renovável ou por energia de baixo carbono. “Vamos investir muito em [energia] eólica, energia solar, vamos continuar investindo em biomassa e agora vamos investir muito em hidrogênio verde porque o mundo está necessitando e o Brasil pode produzir e exportar hidrogênio verde para o mundo inteiro. O país já é o centro do mundo quando se discute a questão da transição energética, de uma nova matriz energética”, afirmou. Agência Brasil
Belém deve receber cerca de 50 mil visitantes para a COP30
Em evento neste sábado (17), em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar as primeiras medidas relacionadas ao processo de organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em 2025. O evento será realizado na capital paraense. A candidatura do Brasil, oficializada em maio, recebeu apoio praticamente unânime dos demais países sul-americanos, uma exigência das Organização da Nações Unidas (ONU) para a escolha, e deve ser oficialmente confirmada no fim do ano, durante a COP28, em Dubai. Apesar disso, o processo de organização já está em curso. A realização de um evento do porte de uma COP vai exigir um “grande esforço” da cidade-sede e do país. Segundo o secretário de Clima, Energia e Maio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), André Corrêa Lago, são esperadas dezenas de milhares de pessoas em Belém. “Todas as cidades que convidam para que a COP aconteça têm que fazer um grande esforço para o evento. É um evento que, nos últimos anos, tem uma média de 40 mil a 50 mil pessoas durante duas semanas. É a maior conferência das Nações Unidas”, afirmou a jornalistas durante entrevista coletiva, em Belém. A maior parte dessas presenças são de integrantes das sociedades civis dos países, como entidades, cientistas e movimentos sociais. Com isso, Belém, assim como outras cidades que já abrigaram o evento, precisa se organizar em termos de infraestrutura, capacidade hoteleira, restaurantes, transporte e aviação. “Pelo que tenho visto, o governador está consciente disso, o presidente Lula também. Esse evento é uma ocasião muito importante para assegurar que Belém tenha melhorias”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente do Itamaraty. Segundo ele, outras cidades ganharam com melhorias em trânsito e em infraestrutura. Por ser um evento da ONU que pode reunir presencialmente mais de 100 chefes de Estado, há todo um protocolo rígido de segurança, mas também de sala de evento, com diferentes padrões de tamanho de acordo com a importância das autoridades, entre outras regras. Países Amazônicos A capital paraense também se prepara para realizar, no dia 8 de agosto, a reunião dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Participam os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA). Segundo o embaixador Corrêa Lago, a ideia deste evento é fortalecer a OTCA, que é uma organização pouco conhecida e ainda pouco atuante no cenário internacional. Ele crê que uma nova dinâmica para esta articulação de países possa “acentuar a possibilidade de a Amazônia ser solução para o mundo” em termos de proteção climática. Metas mais ambiciosas Pela primeira vez realizada na Amazônia, a COP Belém, em 2025, será o marco de 10 anos do Acordo de Paris, a principal convenção climática da ONU, assinada em 2015 durante a COP21, na capital francesa. O documento estabeleceu metas para a redução de emissões de gases causadores do aquecimento global. De acordo com Lago, há uma grande expectativa internacional sobre esta futura reunião da ONU no Brasil. “A COP de Belém vai ser a COP 10 anos depois de Paris. Então, é uma COP que vai ser extremamente importante, porque é uma conferência na qual os países são supostos a adiantar maiores ambições climáticas. Todos os países do mundo têm que apresentar, em Belém, na COP30, em 2025, ambições maiores de combate à mudança do clima”, destacou. A última atualização da meta do Brasil no Acordo de Paris ocorreu em 2020, com cinco anos da vigência do tratado climático. Na época, o governo determinou que a chamada Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês), será a neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060. Neutralizar a emissão de gases de efeito estufa, segundo o Acordo de Paris, significa mudar a matriz energética para fontes sustentáveis que não dependem de queima de combustíveis fósseis e que façam com que o clima não exceda a média atual em 1.5 grau Celsius (estimativa agressiva) ou 2.0 graus Celsius (estimativa conservadora). É uma mudança na economia, eliminando combustíveis fósseis e outras fontes de emissões de gás carbônico onde for possível nos setores de transporte, geração de energia e na indústria. Para outras fontes, a cada tonelada de gás carbônico emitida, uma tonelada deve ser compensada com medidas de proteção climática, com o plantio de árvores, por exemplo. Até então, a Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês), ratificada pelo governo brasileiro, em vigor desde 2015, previa que até 2025 as emissões de gases de efeito estufa seriam reduzidas a 37% em relação a 2005, ano em que o país emitiu aproximadamente 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico. Para 2030, a meta seria uma redução de 43%. Acordo de Paris Em 2015, o Brasil se juntou a mais de 190 países que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na assinatura do chamado Acordo de Paris. Pelo acordo, que foi resultado de mais de 20 anos de negociação, as nações definiram objetivos de longo prazo para limitar o aquecimento da temperatura global em níveis abaixo de dois graus Celsius, se possível a 1,5 grau, até o final deste século. A partir dos compromissos do Acordo de Paris, o Brasil definiu a sua NDC. A meta considera os níveis pré-revolução industrial (1750) implementada a partir de 2020. A redução significativa do aquecimento global e o cumprimento dos compromissos do Acordo de Paris ainda estão entre as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o qual o Brasil também se comprometeu até 2030. Agência Brasil
Minha Casa, Minha Vida começa a fazer contratações de novos projetos
O programa Minha Casa Minha Vida começa a fazer contratações para novos projetos de unidades habitacionais a partir desta sexta-feira (16). O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em evento na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, as primeiras portarias do programa foram assinadas na quinta-feira (15) e serão publicadas na tarde desta sexta, no Diário Oficial da União. “Com isso, os prefeitos, os empresários já podem começar a cadastrar seus projetos para que a gente possa começar a fazer as novas contratações do Minha Casa Minha Vida”, disse. Jader Filho explicou que, neste primeiro momento, só serão aceitos projetos contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). “Na semana que vem, a gente assina o do rural [destinado a famílias da zona rural] e, logo posterior a isso, o das entidades [voltada para famílias organizadas de forma associativa]. Acredito que, até o final da semana que vem, todas as portarias estarão assinadas”. O ministro explicou ainda que, das quase 83 mil unidades que estavam paralisadas quando o atual governo assumiu, no início do ano, 15 mil já foram retomadas. A previsão é retomar outras 25 mil até o fim do ano. Agência Brasil
Lula prevê crescimento do país em mais de 2,5% este ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que a economia brasileira pode crescer mais de 2,5% este ano. Lula disse ainda estar convencido de que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) deve superar as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), de crescimento de 0,9%. A razão, segundo ele, são as políticas do governo para que o dinheiro volte a circular na mão da população. “Nós vamos crescer acima de 2%, de 2,5%, e se acontecer o que eu estou pensando, podemos até crescer um pouco mais, porque a primeira coisa que nós fizemos foi retomar todas as políticas sociais que estavam funcionando corretamente. Ou seja, políticas sociais que vão irrigando dinheiro na base deste país, para o pequeno produtor, para o pequeno empreendedor, para as pessoas do Bolsa Família, para as pessoas que estão na Previdência Social esperando na fila para se aposentar. Ou seja, esse dinheiro começou a voltar, inclusive voltar o dinheiro para a cultura”, disse o presidente em entrevista a rádios de Goiás, na manhã desta quinta-feira. Em abril, o FMI reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira para 0,9% este ano, abaixo da média mundial e da média dos países da América Latina e Caribe. No relatório anterior, de janeiro, a previsão era maior, de 1,2%. O presidente criticou, novamente, o patamar da taxa básica de juros, a Selic. Ela é o principal instrumento usado pelo Banco Central (BC) para alcançar a meta de inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic nesse patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia. “Não tem explicação, nesse país, uma taxa de juros a 13,75% [ao ano] com inflação a 4,5%. Nós não temos inflação de demanda, o povo não está comprando, nós temos 72% da população brasileira endividada”, disse, ao se referir ao programa Desenrola, lançado pelo governo para a renegociação de pequenas dívidas da população. “Para as pessoas que estão endividadas voltarem ao mundo do comércio, de poder comprar outra vez. Elas estão endividadas no cartão de crédito porque comparam comida, então nós temos que tentar ajudar essa gente”, acrescentou Lula. Para o presidente, é preciso recuperar a capacidade de geração de emprego porque as pessoas querem viver do seu trabalho. “Ninguém gosta de ficar vivendo de Bolsa Família, ninguém gosta de ficar vivendo de favor”, disse. “Nós já fizemos uma vez e nós vamos repetir. Esse país vai voltar a crescer, vai voltar a gerar empregos, vai voltar a aumentar o salário mínimo, vai aumentar todo ano acima da inflação. Isso vai acontecer porque é pra isso que eu voltei e foi pra isso que o povo me elegeu”, disse. Infraestrutura Nesta sexta-feira (16), Lula vai a Rio Verde (GO) inaugurar um trecho da Ferrovia Norte-Sul. “Inclusive, pretendo levar o [ex-] presidente [José] Sarney porque foi ele que, em 1987, começou essa ferrovia, lá no Maranhão”, disse Lula. O presidente destacou que o governo está retomando 14 mil obras paralisadas em diversas áreas e que, este ano, o governo tem R$ 23 bilhões para investir só na área de transportes. Segundo ele, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em 2 de julho, estarão incluídas as obras prioritárias apresentadas pelos governadores, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Goiás vai receber a quantidade de obra de acordo com a importância de Goiás. E Goiás é um estado muito importante no trânsito dos produtos desse país, sobretudo para agricultura”, disse Lula, acrescentando que quer investir em um sistema intermodal para o país, com mais ferrovias e hidrovias. Cargos Durante a entrevista, o presidente foi questionado sobre a “insatisfação” de integrantes do PT de Goiás com distribuição de cargos federais no estado. Para Lula, a divergência na política é normal, mas, segundo ele, não há essa divergência por cargos com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política. O presidente Lula lembrou também que firmou um compromisso com os partidos aliados que atuaram para sua eleição. “Quando a gente firma o compromisso, a gente cumpre, porque se não cumprir, fica muito mais caro a governança. Obviamente que o PT é o partido que elegeu o presidente da República, o PT participará do governo no Brasil e participará em Goiás. Então, eu não conversei com nenhum companheiro de Goiás ainda, mas vou me interessar e conversar para saber aonde é que o calo está doendo”, disse. “E penso que o [Alexandre] Padilha trata todo mundo com o máximo de respeito, com o máximo de decência, e não queremos que ninguém fique lamentando pelos cantos, queremos que tudo seja feito à luz do dia. Se o PT vai ter cargo em Goiás, vai ter cargo em Goiás, mas os outros partidos aliados também vão ter que ficar em Goiás. É importante que, se a gente repartiu a nossa vitória, nós temos que repartir a governança desse país”, disse Lula. Agência Brasil
Chefe de gabinete de Zelensky liga para assessor de Lula
O chefe do gabinete presidencial ucraniano, Andriy Yermak, conversou com o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim, sobre a importância da participação do Brasil em uma cúpula pela paz, que seria promovida pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, e poderia ocorrer em julho. Yermak ligou para Amorim nessa terça-feira (13). Em publicação no Twitter, o chefe de gabinete de Zelenski escreveu que a destruição da represa de Nova Kakhovka “prova a extrema relevância da fórmula da paz ucraniana”. A Ucrânia acusa a Rússia de explodir a barragem. Ela fornece água para a península ucraniana da Crimeia e para resfriar a Usina Nuclear de Zaporizhzhia. “Falei sobre a preparação para a Cúpula Global pela Paz, na qual a Ucrânia busca envolver a comunidade mundial para implementar a fórmula da paz do presidente Volodymyr Zelenski. A experiência do Brasil em proteção ambiental é extremamente valiosa para nós”, escreveu. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo e confirmadas pela Agência Brasil, de acordo com o governo brasileiro, o telefonema de Yermak a Amorim foi “muito positivo” e ajuda a distensionar a relação entre Brasil e Ucrânia. Na cúpula do G7 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo) no Japão, no fim de maio, houve desencontros nas agendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente ucraniano. Além disso, algumas declarações de Lula foram vistas como inclinadas para o lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em viagem à China, em abril, Lula afirmou que os Estados Unidos e a União Europeia estão incentivando a guerra ao fornecer armas à Ucrânia Entre abril e maio deste ano, Celso Amorim também esteve em Moscou, capital russa, e em Kiev, capital da Ucrânia, em diálogo com os presidentes dos dois países para conhecer suas exigências para um acordo de paz. Desde o início do mandato, o presidente Lula manifesta a intenção de reunir um grupo de países neutros para negociar o fim do conflito. O presidente brasileiro mantém sua posição sobre a guerra na Ucrânia, condenando a invasão territorial do país pela Rússia. No G7, após as primeiras tratativas de Amorim, Lula afirmou que, neste momento, não há interesse das partes em ceder em alguma medida e falar sobre a paz. Cúpula pela paz Ainda não há data para a realização da cúpula, a ser promovida por Volodymyr Zelenski. Há vários meses, a Ucrânia propõe esse encontro, mas até agora não se concretizou porque não incluirá a Rússia e visa atrair outros países além dos aliados. A intenção de Kiev é que o evento seja parte de um processo de negociação. No ano passado, Zelenski propôs um plano de paz de dez pontos, que pede à Rússia que retire todas as suas tropas da Ucrânia. Embora os países aliados tenham endossado o plano, para eles também é vital atrair países que não se distanciaram da Rússia ou ficaram em cima do muro. Alguns líderes, da China à União Africana, assim como o Brasil, estão lançando seus próprios esforços diplomáticos. Com informações da Reuters/Agência Brasil
CPMI do golpe autoriza acesso a processo sobre vacinação de Bolsonaro
Após embate entre oposição e governo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou o acesso aos dados sobre a investigação que apura a suposta fraude na caderneta de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE) aprovado requer acessar “em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal na Operação Venire, deflagrada com objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores”. O requerimento pede ainda que o Diretor-Geral da Polícia Federal preste informações sobre o caso. A medida gerou protestos da oposição. O deputado Filipe Barros (PL-PR) argumentou que o requerimento não tem relação com o tema da CPMI. “Nós da oposição não temos dificuldade em votar absolutamente nenhum requerimento, com exceção daqueles que não tem pertinência temática”, explicou. Os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Carlos Sampaio, além dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Magno Malta, acompanharam Barros e criticaram o requerimento como sendo sem relação com a CPMI. Em seguida, a oposição apresentou requerimento para excluir o pedido de acesso aos dados da Operação Venire, mas acabou derrotada por 20 votos contra 11. Bolsonaro é investigado por supostamente alterar o cartão de vacinação para conseguir entrar nos Estados Unidos da América, uma vez que o país exige a vacinação contra a covid-19 para ingressar no território. Governistas justificam pedido O deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) saiu em defesa do requerimento criticado pela oposição. Segundo o petista, foi a partir da Operação Venire que apareceram no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, os diálogos chamados de diálogos do golpe. “Então é óbvio que temos que ver o que aconteceu no inquérito do cartão de vacinação para pegarmos – talvez seja isso que os bolsonaristas não querem – os diálogos do Mauro Cid falando abertamente em golpe de estado, inclusive em utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com uma minuta de GLO e documentos, o que traz Mauro Cid e Bolsonaro para o centro da CPI. Evidentemente não podemos evitar isso”, argumentou o parlamentar. Segundo o autor do requerimento, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o pedido não é sobre a suposta fraude no cartão de vacina, mas sim sobre “as informações da Operação Venire que levaram aos diálogos que têm conteúdos sobre o 8 de janeiro de 2023”. A Polícia Federal teria encontrado, durante a Operação Venire, plano de golpe de Estado no celular de Mauro Cid, o que incluiria uma minuta de GLO, mecanismo que permite ao Poder Executivo, por meio das Forças Armadas, assumir a segurança pública de determinada localidade. Em outro requerimento também aprovado, a CMPI foi mais específica ao solicitar informações extraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Brito, também preso na operação relacionada a suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro. Agência Brasil
União Europeia fará doação de 20 milhões de euros para Fundo Amazônia
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou, nesta segunda-feira (12), que a União Europeia doará 20 milhões de euros (cerca de R$ 100 milhões) para o Fundo Amazônia, além das contribuições que estão sendo feitas individualmente por diversos países. O anúncio aconteceu após reunião da alemã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Ursula, a comissão acolhe a liderança do presidente Lula em questões climáticas e de biodiversidade. Além dos recursos para o fundo, o plano de investimento internacional da União Europeia prevê o repasse de mais de 400 milhões de euros para ações de combate ao desmatamento e ao uso inadequado da terra na Amazônia. “A Amazônia é uma maravilha da natureza e é aliada fundamental contra aquecimento global”, disse a presidente da comissão. Entre outras ações, o plano europeu também vai apoiar a produção brasileira de hidrogênio verde com 2 bilhões de euros, para promover a eficiência energética na indústria. No total, o plano prevê investimentos de 10 bilhões de euros da União Europeia em toda América Latina e Caribe, complementados por recursos de países-membros e da iniciativa privada. Comércio O presidente Lula destacou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que pode ultrapassar a marca de US$ 100 bilhões em 2023. O Brasil também é o maior destino do investimento estrangeiro direto dos países da União Europeia na América Latina, que se concentram nos setores de manufatura, infraestrutura digital e serviços. Um dos temas centrais do encontro desta segunda-feira foi o acordo Mercosul-União Europeia. Lula criticou, novamente, o instrumento adicional ao acordo apresentado pela União Europeia, em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. “A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções. Em paralelo, a União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil”, disse Lula. A presidente da Comissão Europeia disse que há todo o interesse em finalizar o acordo Mercosul-União Europeia ainda este ano. Segundo ela, o acordo há de render vantagens para ambos os lados, criar condições para fluir investimentos, respaldar a reindustrialização do Brasil, integrar cadeias de suprimentos e aumentar competitividade da indústria. Para Ursula, não é só um acordo comercial, mas uma plataforma para diálogo e engajamento de longo prazo. Industrialização De acordo com o governo, a recepção de Lula a Ursula faz parte da retomada das relações do Brasil com a União Europeia. Em 17 de fevereiro, os dois já haviam conversado por telefone. Nesta segunda-feira, além do interesse mútuo de combate ao desmatamento e às consequências das mudanças climáticas, eles reforçaram as possibilidades de parcerias econômicas entre Brasil e União Europeia. Para Lula, é preciso formar parcerias para o desenvolvimento sustentável. Segundo o presidente, Europa e os Estados Unidos voltaram a reconhecer, “após ciclos de liberalismo exagerado”, a importância da ação do Estado em políticas industriais. “Programas bilionários de subsídios foram adotados nos países desenvolvidos em favor da reindustrialização. O Brasil, que sofreu um grave processo de desindustrialização, tem ambições similares. Por isso, o Brasil manterá o poder de conduzir as políticas de fomento industrial por meio do instrumento das compras públicas. Unir capacidades em matéria de pesquisa, conhecimento e inovação é igualmente decisivo como resposta ao desafio de gerar empregos e distribuir renda”, disse. Lula citou ainda iniciativas na área de tecnologias da informação, regulação do espaço digital, 5G e semicondutores. O avanço nas tratativas para um potencial acordo de paz entre Ucrânia e Rússia também fizeram parte das conversas desta segunda-feira. Ursula concorda que os impactos da guerra vão além das fronteiras ucranianas e disse que a Europa também quer uma paz duradoura e justa. Agência Brasil
Governo deve investir R$ 3 bilhões para alfabetização na idade certa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política para subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. Segundo o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a política é uma construção coletiva, tanto na formulação, quanto na execução. “O compromisso não é uma ideia que o Ministério da Educação [MEC] tirou do seu chapéu, pelo contrário, foi construída após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais níveis federativos. Ele nasceu da colaboração e com a cooperação sairá do papel e fará diferença nas salas de aula”, disse, afirmando que espera a adesão de todos os 27 governadores ao compromisso. Para Lula, ainda, nos últimos anos, o Estado “falhou miseravelmente” com a educação infantil. A política prevê o protagonismo dos estados, municípios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira. Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única. Falando em nome dos governadores, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a iniciativa federativa e destacou que o esforço para que a alfabetização aconteça no tempo certo, “seguramente, será uma das boas e grandes estratégias para recuperarmos a qualidade da educação pública” no país. “Aqui nós temos muitos políticos e eu diria, sem medo de errar, que a maior parte da classe política brasileira são filhos da escola pública brasileira, mas que a maior parte dos filhos desses políticos estudam hoje nas escolas particulares em todos os cantos do Brasil. Só esta triste real constatação, mostra que ao longo de muitos anos deixamos de fazer aquilo que precisava ser feito para que a educação tivesse a importância que ela tem, de entregar os resultados que ela precisa entregar para nação brasileira”, disse o governador. O presidente Lula concordou com Mendes e acrescentou que a classe média “fugiu” do ensino público pois a qualidade da educação da escola pública não acompanhou as necessidades da população. “Então, é normal que um advogado, o prefeito, um deputado, o pequeno empresário procurem escola particular para o filho. Ou seja, tem gente que gasta quase metade do salário que ganha para garantir o seu filho numa escola particular porque a escola pública não atingiu ainda esse grau educacional que a gente entende que seja perfeito para o nosso povo”, disse. Para ele, o compromisso instituído hoje é um passo para que a escola pública volte a ter qualidade. O objetivo da política é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, antes, na educação infantil, quando as crianças têm até 5 anos, o compromisso prevê o fomento à oralidade, leitura e escrita. Além disso, o governo quer garantir a recomposição das aprendizagens do público impactado pelas restrições da pandemia de covid-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, haverá foco na consolidação da alfabetização. Perdas sociais De acordo com o governo, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar a nova política, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep no Brasil, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mês passado, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a não alfabetização leva a perdas do potencial econômico e social da população e do país. “Os estudos mostram que, quando o cidadão se alfabetiza, ele tem a chance de ter uma renda duas vezes maior; ainda, ele tem 26% condições de ter um trabalho formal e ele tem, inclusive, a condição de ter uma situação de saúde melhor quando ele é alfabetizado”, disse Santana, convocando toda a classe política para se engajar na iniciativa. Segundo Santana, a meta de 100% das crianças alfabetizadas não será alcançada em quatro anos, mas é um processo que será definido conjuntamente com os estados, de acordo com cada realidade. Adesão à participação Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC. A adesão será voluntária e implica aos estados, municípios e Distrito Federal a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência. Outras premissas são a mobilização e o engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. Nos 90 dias seguintes à adesão, o governo espera que os entes colaborem para a formulação da política territorial, por meio de seminários, escutas e audiências públicas, de forma a contar com as múltiplas perspectivas do território brasileiro. Para a distribuição dos recursos, o governo federal adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. Cinco eixos O compromisso defende o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com políticas sistêmicas, nitidez das demandas e corresponsabilização dos agentes de gestão. A nova política é baseada em cinco eixos. – Gestão e Governança: oferta de mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, para a implementação local das iniciativas
