Alckmin diz que aprovação da reforma tributária foi sem toma lá, dá cá
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não é perfeita “mas é 95% avanço”. Ele admitiu que a proposta poderá passar por reparos no Senado, de forma a dar mais segurança jurídica para os investimentos. Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alckmin elogiou a forma como a matéria foi aprovada, “sem toma lá, dá cá”, pela Casa. “O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Aliás, a Câmara Federal está de parabéns, porque foi sem toma lá, dá cá. Isso é uma prova de maturidade e prova de interesse público. Ela [reforma tributária] não é perfeita, mas é 95% avanço”, disse. Alckmin acredita que “pequenos reparos serão feitos no Senado”, visando dar mais “segurança jurídica para investimentos já realizados”. Ele ressaltou que o objetivo da reforma tributária “não é prejudicar um e ajudar outro”, mas o de garantir equilíbrio federativo. “Não é também [objetivo] aumentar nem diminuir impostos. O objetivo é a eficiência econômica; é simplificação; é reduzir o Custo Brasil; é atrair mais investimento”, disse. “É também estimular exportação, porque algumas indústrias só sobrevivem se exportarem. Por isso é importante a gente ter um foco no comércio exterior e em acordos internacionais; e por isso o presidente Lula está rodando o mundo, reinserindo o Brasil nas cadeias industriais do mundo e na economia mundial”, completou. Agência Brasil
Eduardo Braga será o relator da reforma tributária no Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”. Ao deixar a residência oficial do senador, Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda este ano, tanto da reforma tributária quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Estamos confiantes de que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tributária, depois de tantas décadas, à altura dos desafios que estão colocados para o Brasil”, disse Haddad. Com relação ao projeto sobre o Carf, o ministro classificou o assunto como “matéria sensível”. “Tivemos sinalização importante do presidente do Senado, e estamos confiantes de que ela seja apreciada ainda em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a ministra Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária, assumindo nela todos compromissos manifestados pelo presidente Lula”, acrescentou. Haddad destacou como “compromissos mais importantes de Lula” a manutenção em um patamar mínimo de investimento; a recomposição do piso constitucional da Saúde e da Educação; e o resultado primário almejado para o ano que vem. Agência Brasil
Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF). No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa. A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa. Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago. Valores Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos. O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais. Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). Inscrição O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício. Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês. Ações administrativas A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que – em caso de dificuldades de acesso – tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria. Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo. Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo. As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024. Agência Brasil
Após reforma tributária, governo faz esforço para votação de 3 textos
Após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera, ainda hoje, a votação de outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal. Padilha esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Ao deixar a residência oficial da Presidência, o ministro conversou com a imprensa e afirmou que a tramitação da reforma foi um sucesso, com uma votação expressiva, fruto da “estratégica correta do governo de respeitar o trabalho que já vinha sendo feito pela Câmara” e de apoiar as negociações dos temas. Segundo o ministro, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, conversaram por telefone. “O presidente Lula fez questão de ligar pela manhã cedo, fazer um agradecimento institucional ao presidente da Câmara, do momento histórico que a Câmara dos Deputados viveu nessa virada [da noite de votação]. O presidente Lula fez questão de, inclusive, elogiar o discurso feito pelo presidente Arthur Lira, que mostra que foi um momento de grandeza da Câmara dos Deputados.” Para Padilha, a atuação do relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em incorporar itens que vem sendo debatido no Senado facilitará a tramitação do texto entre os senadores no segundo semestre. Para hoje, Lira informou ao presidente Lula que os três temas prioritários do governo – Carf, PAA e arcabouço – estão na pauta, e que o ritmo de votações será discutido com os líderes partidários. “Nossa expectativa é de que os três pontos que estejam na pauta possam ser votados, porque eles têm um papel muito importante [para consolidar a recuperação econômica do país]. Tem acordo do governo federal em relação ao mérito dos três pontos, tem acordo em relação ao texto apresentado no relatório do Carf, já tem acordo em relação ao PAA. Em relação ao texto do marco fiscal, o governo orientou favorável ao ótimo trabalho que foi feito na Câmara, quando foi votado na Câmara meses atrás, orientou favorável o trabalho final do Senado. Vamos discutir com os líderes da importância da aprovação desses três itens no dia de hoje”, disse. Mudanças no governo Padilha informou que tem uma reunião marcada para hoje com o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, para tratar das indicações do partido e da troca do comando do Ministério do Turismo. A definição de data para essa mudança, entretanto, depende de conversas com outras lideranças do partido e deve acontecer apenas na semana que vem. Nesta quinta-feira (6), o Planalto confirmou a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança vinha sendo especulada desde o mês passado. O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), indicação do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas (59 parlamentares) na Câmara dos Deputados, indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara. O ministro Padilha destacou que o governo continua aberto a discutir a entrada de outras forças políticas que queiram compor a “frente ampla” de apoio ao governo. “Tem vários parlamentares que tem trazido nomes que estão em análise dos ministérios, de composição nos cargos nos estados ou mesmo em cargos nacionais para contribuir no primeiro escalão do governo, para que a gente possa continuar a implementação desse programa [de governo] que está garantindo a recuperação econômica do país, o relacionamento com o mundo e a recriação de todos os programas sociais”, disse Padilha. Agência Brasil
“Não voltei a governar para fazer o mesmo que já fiz”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o governo vai criar as condições necessárias para o que chamou de nova revolução industrial. “Quando a gente fala que precisa investir em inovação, que tem que ter uma nova revolução industrial, está nas nossas mãos fazer isso. Da parte do governo, a gente vai criar as condições”. “O companheiro Fernando Haddad sabe que temos que aportar recursos para que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] faça a economia funcionar”, destacou. A declaração foi dada durante a reunião de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, em Brasília. “Temos três anos e meio. Conto todo dia. O mandato da gente acaba logo. É rápido quando a gente está no governo”, disse. “Meu governo não tem tempo a perder. Não voltei a governar esse país para fazer o mesmo que já fiz. A gente voltou pra tentar fazer as coisas diferentes. E fazer a revolução industrial nesse país, pra gente ser competitivo de verdade. A hora é agora.” “Da parte do governo, serão três anos e meio em que ninguém vai poder se queixar que o governo está atrapalhando”, concluiu. Conselho Criado em 2004, o CNDI estava sem funcionar há sete anos e retorna com a missão de construir nova política industrial para o país. Integram o conselho 20 ministros, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores. O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Agência Brasil
Governo vai pagar piso da enfermagem retroativo a maio
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido. Agência Brasil
No Mercosul, Lula quer ampliar parcerias externas
Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (4), que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável e que está comprometido com a conclusão de um tratado equilibrado e que assegure o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”. “O Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”, disse, durante a 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina. A UE enviou aditivos a serem acrescentados no acordo, com a previsão de aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais. “Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria-primas, minérios e petróleo. Precisamos de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação. Isso requer mais integração, a articulação de processos produtivos e na interconexão energética, viária e de comunicações”, acrescentou o presidente. Lula também vem defendendo alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre compras governamentais, que, segundo ele, podem prejudicar pequenas e médias empresas do país. “É inadmissível abrir mão do poder de compra do Estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta”, afirmou hoje. Ao abrir a reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, também criticou pontos do acordo e disse que o Mercosul “foi o que mais cedeu”, apesar de ser o bloco com menor desenvolvimento econômico. Para o argentino, o acordo apresenta uma visão parcial de desenvolvimento sustentável, sem considerar suas três dimensões – ambiental, econômica e social – e a integração entre elas. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países e poderá enfrentar resistências. O presidente acrescentou que quer revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura e “explorar novas frentes de negociação” com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe. “A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudica os países em desenvolvimento”, disse Lula. Para ele, combater o ressurgimento do protecionismo no mundo, implica, ainda, resgatar o protagonismo do Mercosul na Organização Mundial do Comércio (OMC). Agenda de trabalho O Brasil recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico sul-americano, com mandato até o fim de 2023, com a promessa de aperfeiçoar a Tarifa Externa Comum e “evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez do comércio”. Fundado em 1991, o Mercosul reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Juntos, esses países correspondem a 67% do território da América do Sul, o equivalente a 11,9 milhões de quilômetros quadrados. Os 270 milhões de habitantes dos países do bloco equivalem a 62% da população sul-americana. Os países do Mercosul somaram 67% do Produto Interno Bruto 9PIB, soma de bens e serviços0 da América do Sul em 2021. O volume de negócios dentro do bloco, em 2022, foi de US$ 46 bilhões. A maior parte das exportações brasileiras para o grupo de países vizinhos é de produtos industrializados, como veículos e autopeças. Já o intercâmbio de bens do Mercosul com o mundo atingiu US$ 727 bilhões, com superávit de US$ 69 bilhões. Para Lula, esse comércio está aquém do potencial do bloco. “Nosso comércio se caracteriza pela presença significativa de produtos de maior valor agregado. Esse é um ativo que precisa ser valorizado e ampliado. Temos uma agenda inacabada com dois setores ainda excluídos do livre comércio: o automotivo e o açucareiro. E buscaremos, também, concluir a oitava rodada de liberalização do comércio de serviços. Contamos com expressivas reservas de minerais estratégicos, como lítio e cobalto, que são essenciais para projetos industriais de última geração”, disse. O presidente defendeu ainda a adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação entre os países, reduzindo custos. “Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais”, destacou. Segundo ele, há espaço também para ampliar e aprimorar os acordos comerciais com Chile, Colômbia, Equador e Peru. Além disso, o Brasil vai trabalhar para a aprovação da Bolívia como membro pleno do Mercosul. Lula quer ainda mobilizar recursos junto aos bancos nacionais e aos organismos regionais para o desenvolvimento, como a CAF, o Fonplata e o BID, para financiar projetos de infraestrutura física e digital. Ele vai propor ao Congresso Nacional que o Brasil faça novos aportes ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Em 2023, o Brasil quitou a dívida de quase US$ 100 milhões com o Focem. A presidência do Brasil no bloco, ao longo do segundo semestre, ainda terá como prioridades a agenda cidadã, assim como o incremento da transparência e da participação social. Para Lula, o aprimoramento institucional do Mercosul passará pelo revigoramento do Parlasul, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, do Instituto Social e do Tribunal Permanente do Mercosul. “É preciso recuperar uma agenda cidadã e inclusiva, de face humana, que gere benefícios tangíveis para amplos setores de nossas sociedades. Nossa integração deve ser solidária e despertar o sentimento de pertencimento. Nossa integração também deve ser feminina, negra, indígena, camponesa e trabalhadora”, disse, citando que a contribuição brasileira com a sanção da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. Agência Brasil
Lula: país poderia ser 4ª economia global, mas caiu em mundo obscuro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (3) que o Brasil seria, “na pior das hipóteses”, a quarta melhor economia do mundo se tivesse mantido o ritmo decrescimento que tinha ao fim de seu primeiro mandato presidencial, quando ocupava o sexto lugar no ranking. “Nós éramos a sexta e recuamos para a 13ª economia, numa demonstração de que o país andou para trás. Nosso país caiu em um mundo obscuro e a gente perdeu noção da grandeza e do que esse país poderia fazer pelo seu povo”, destacou, durante a cerimônia de início das obras de um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste em Ilhéus (BA). “Esse país foi tomado pelo ódio e foi tomado pela mentira. Nós, agora, estamos restabelecendo o país que nós precisamos. E é isso que eu quero conversar com os empresários. O que um governo pode oferecer para um conjunto de empresários brasileiros e estrangeiros que querem investir em um país como o Brasil?” Em seu discurso, Lula citou a importância de se garantir estabilidade política, econômica, jurídica e social no país no intuito de ampliar investimentos. “Para isso, é preciso ter um presidente da República que tenha caráter, credibilidade, que não mintam que converse com o povo e com os empresários a realidade do seu país”, concluiu. Agência Brasil
Lula assina MP que destina mais R$ 300 mi para compra de carros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta sexta-feira (30), a medida provisória que destina mais R$ 300 milhões para a compra de carros com desconto. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a medida, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Ao incluir os programas para a compra de caminhões e ônibus, o montante aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão. A medida provisória também elevará em R$ 0,03 dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, para custear a extensão do programa. Essa elevação ocorrerá a partir de outubro e arrecadará R$ 200 milhões extras. Isso porque os R$ 100 milhões restantes estavam na primeira MP do programa, que tinha reonerado em R$ 0,11 os dois tributos. Além da MP, a edição extra do Diário Oficial da União publicou uma portaria assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que autoriza que empresas comprem carros com desconto. Até agora, o programa para carros estava restrito às pessoas físicas, de forma a impedir que locadoras comprassem os veículos e fizessem os recursos se esgotarem mais rápido. Para ônibus e caminhões, a participação de empresas está em vigor desde o último dia 21. Demanda A extensão do programa havia sido anunciada na quarta-feira porque os R$ 500 milhões destinados à compra de carros se esgotaram. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a demanda de pessoas físicas superou as previsões <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-06/reoneracao-do-diesel-compensara-prorrogacao-de-programa-para-carros>. Mais cedo, Alckmin confirmou que Lula assinaria a MP ainda nesta sexta-feira. O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São R$ 700 para caminhões (já foram usados R$ 100 milhões) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (R$ 140 milhões já usados). O programa permanecerá em vigor até os créditos tributários se esgotarem. Créditos tributários O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor. Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem. Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a extensão, a reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro. Agência Brasil
Maioria do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão. Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro. Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. “Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou. Julgamento O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos. O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação. Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. “A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Braga Netto Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT. Agência Brasil
