Lula passa por procedimento médico sem intercorrências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma intervenção médica, nesta quarta-feira (26), para alívio de dores na região do quadril direito. O procedimento foi realizado sem intercorrências e, até amanhã (27), Lula deve cumprir agenda na residência oficial, no Palácio da Alvorada. Ele tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. O presidente deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na manhã de hoje e passou por uma denervação percutânea, que é uma infiltração de medicamentos na raiz nervosa para redução da dor. Em outubro, está prevista a realização de uma cirurgia (artroplastia de quadril) para solução definitiva do problema. No último domingo (23), o presidente já havia realizado uma infiltração no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para alívio da dor crônica, mas, segundo ele, o quadril voltou a doer com mais intensidade. Agência Brasil
Lula diz que quer fechar clubes de tiro particulares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro”. Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar “quase todos” os clubes de tiro do país. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, conduzido pelo jornalista Marcos Uchôa e transmitido pelo Canal Gov, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas. “Tem uma meia dúzia de pessoas que querem [abrir clubes de tiro], não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar e do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, disse Lula. Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas. “Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula. “Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?” A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas. Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.
Nasa quer ampliar parceria com Brasil no monitoramento da Amazônia
A agência espacial americana (Nasa) quer ampliar a parceria com o Brasil no monitoramento do desmatamento da floresta amazônica e em ações de preservação. O administrador da Nasa, Bill Nelson, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da cooperação aeroespacial entre Brasil e Estados Unidos. A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, também presente na reunião, disse que, em breve, Lula deve conversar com o presidente Joe Biden sobre os assuntos tratados no encontro de hoje. A assessoria da Presidência confirmou que o telefonema entre os dois presidentes deve ocorrer, provavelmente, esta semana. “Os nossos satélites já mandam muitas imagens e informações aos cientistas aqui no Brasil para localizar a destruição da floresta e nós lançaremos, futuramente, três novos satélites que vão aumentar, e muito, a habilidade de poder identificar e impedir o desmatamento”, disse Bill Nelson à imprensa após o encontro. O administrador da Nasa lembrou que, há 37 anos, fez um sobrevoo no espaço e conseguiu observar a destruição da floresta e a sedimentação na foz do Rio Amazonas, resultado do desmatamento. Em outro exemplo de possível parceria, Nelson explicou que a agência espacial tem instrumentos que podem ajudar a aumentar a produtividade no campo, que identificam a umidade do terreno e do ar e detectam pragas. Amanhã (25), Bill Nelson visitará as instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Embraer, em São Paulo. A visita do americano ao Brasil será seguida de reuniões de acompanhamento entre os cientistas dos dois países. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, explicou que qualquer tipo de parceria no monitoramento das florestas depende do aval das autoridades científicas que acompanham a política aeroespacial brasileira, que podem apontar a real necessidade de utilização desses equipamentos e sistemas e a viabilidade de cruzamento de informações. Ela lembrou que, em breve, deve entrar em operação um novo radar sintético que possibilitará a captação de imagens através das nuvens e que o Inpe “continua firme e forte fazendo o dever de casa” na qualificação de informações para o combate ao desmatamento na Amazônia. “Mas, a princípio, nós temos total simpatia, tudo que tiver de avanço tecnológico para poder garantir o melhor monitoramento da nossa floresta, nós estamos à disposição”, disse. O interesse do Brasil é que as autoridades americanas observam as potencialidades da indústria brasileira na área espacial. “Nós temos empresas com capacidade de produção para fornecer para a Nasa, também equipamentos na indústria aeroespacial, então é um pouco essa troca que nós queremos estabelecer na visita do presidente da Nasa ao Inpe”, explicou a ministra Luciana Santos. Missão à Lua Ela lembrou que a cooperação do Brasil com os Estados Unidos na área espacial vem desde a década de 1980. Uma das mais relevantes atualmente é no Programa Artemis, que tem o objetivo de explorar as potencialidades da Lua e pretende levar astronautas ao satélite natural no ano que vem. Luciana citou ainda o acordo para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, e do projeto que estuda o fenômeno da ionização da atmosfera, principalmente no Atlântico Sul. A reunião no Palácio do Planalto durou cerca de uma hora e meia, ocasião em que Nelson presenteou Lula com uma foto da última missão da Nasa à Lua, entre novembro e dezembro do ano passado, com um foguete não tripulado.
Governo Federal lança o Programa de Ação na Segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados. “Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país, junto com estados e municípios. Não queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da polícia estadual é o governador do estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”, disse o presidente em discurso durante a assinatura dos atos. Segundo o Ministério da Justiça, o decreto determina a redução de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civis. Será também necessária a comprovação de “efetiva necessidade” das armas para terem seu uso permitido. CACs No caso dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), está também prevista redução sensível do número de armas e munições a serem autorizadas. A quantidade varia de acordo com o tipo de uso; o tipo de arma; e, no caso dos atiradores esportivos, o nível do atirador, bem como a quantidade de competições e treinamento. O decreto põe fim ao porte de trânsito municiado de armas para os CACs, exceto nos casos em que tenha sido emitida guia de tráfego; estabelece restrições às entidades de tiro desportivo; e reforça o “caráter excepcional” da caça, com a necessidade de documentos comprobatórios, bem como a especificação da arma apropriada para o abate. Uma outra medida é a redução da validade dos registros de armas de fogo, que até então era de dez anos, passando para três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso. O decreto define, ainda, uma “migração progressiva das competências” referentes às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições. Essa competência deixa de ser atribuição do Exército, passando a ser exercida pela Polícia Federal. “Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, para sua proteção. Tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”, disse Lula ao ressaltar que, “em geral, não se tem nenhuma informação de que essas armas estariam sendo vendidas a pessoas decentes e honestas”. “A gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem de estar armado é a polícia brasileira. São as Forças Armadas. O que temos de fazer é baixar o preço dos livros. É baixar o preço das festas e das coisas culturais que as nossas crianças não têm acesso”, defendeu Lula, referindo-se à frente de ações que buscam usar manifestações culturais como alternativa aos jovens, no lugar da violência. Cultura O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou nesta sexta-feira a publicação de um edital de chamamento público para seleção de projetos e manifestações culturais em territórios com alto índice de violência e vulnerabilidade social. O chamamento será feito no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O edital foi um dos pontos destacados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia. “Esse edital sobre a cultura tem o dever de ser como as mães e pais das periferias desse país, que não desistem dos seus filhos. O Estado brasileiro não pode ser menos do que as famílias do povo mais pobre, simples e humilde. Temos de chegar perto das pessoas que precisam, e a cultura é uma forma de disputar com o mundo do crime a juventude brasileira”, argumentou o ministro. Fundo O governo anunciou também a antecipação do repasse de mais de R$ 1 bilhão aos estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ; e de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a estados e municípios. O rateio do FNSP entre os estados e dos recursos destinados ao Programa Escola Segura para estados e municípios pode ser conferido no site do Planalto, bem como todas as ações e medidas anunciadas pelo governo federal, entre elas, os projetos de lei que serão apresentados no Legislativo. Um dos projetos de lei pretende tornar as violências praticadas contra escolas crime hediondo. Outros dois projetos de lei compõem o chamado “Pacote da Democracia”. Eles preveem medidas como apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito; e o aumento das penas àqueles que cometerem esse tipo de crime. Ainda no âmbito do PAS está prevista a publicação de uma portaria da PF que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina; e de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), de forma a totalizar 27 unidades no país. O investimento adicional previsto é de R$ 100 milhões. Plano Amas Também foi assinado decreto instituindo o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que prevê investimento de R$ 2 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a implantação de estruturas e compras de equipamentos como viaturas, armamentos, helicópteros e outros veículos. O governo vai instalar 28 bases terrestres e seis fluviais para o combate a crimes ambientais e infrações correlatas. Com isso haverá, na região, um total de 34 bases integradas de segurança. O Plano AMAS prevê, ainda, a implementação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, que terá sede em Manaus. “Estamos preocupados com a Amazônia porque em seus quase 5 milhões de quilômetros quadrados está sendo fomentado o crime organizado, o narcotráfico e tudo o que é ilícito. Precisamos trabalhar junto com os governadores. E vamos redefinir o papel das Forças Armadas”, disse Lula. Segundo o ministro Flávio Dino, o PAS fortalecerá a atuação
Reforma sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (20) que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para ajudar no ajuste fiscal. “A reforma sobre a renda e sobre o consumo não podem ter como objetivo o ajuste fiscal. O ajuste fiscal está sendo feito com base em outros pressupostos que é a eliminação dos penduricalhos que afetam o sistema tributário como um todo, inclusive o estadual. Estamos falando de renúncias [fiscais] da ordem de 6% do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou Haddad, que participou da apresentação de 17 propostas para reformas financeiras no país esta manhã no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, renúncias fiscais e desonerações que foram feitas estão sendo revistas “à luz do impacto social, na maioria das vezes, baixo”. Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso. “A mãe de todas as reformas é a tributária, sobretudo sobre o consumo. Ela tem impacto muito grande na produtividade. Porque hoje, infelizmente, o sistema tributário é tão desorganizado que premia o menos eficiente”, afirmou. “Se a gente não endereçar essas reformas e fazer o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. E tudo o que nós precisamos agora é nos afastar desse ambiente de acirramento de tensões e voltar para o modelo de desenvolvimento em harmonia entre os poderes para a gente conseguir vislumbrar um horizonte para o país. Eu sou um otimista”, acrescentou Haddad. Agência Brasil
Lula vê possibilidade de soluções para Rússia, Ucrânia e Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), em Bruxelas, que o mundo já está cansado dos impasses e dos conflitos contemporâneos, mas ressaltou que esse cansaço pode ajudar na busca por soluções. A afirmação foi feita em meio a comentários sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como sobre os problemas internos e externos vividos pela Venezuela. Segundo o presidente, esse “cansaço”, associado aos eventos negativos que naturalmente decorrem das duas situações de conflitos e impasses, poderão criar um” clima” por soluções mais depressa do que se imagina. Nesse sentido, o presidente afirmou que é importante a participação de países não diretamente envolvidos nos processos de negociação. Em entrevista coletiva, pouco antes de embarcar de volta para o Brasil, Lula disse que as reuniões ocorridas durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE) possibilitaram aos países europeus melhor compreensão sobre o posicionamento moderado dos latino-americanos com relação à guerra entre Rússia e Ucrânia. O presidente disse que compreende a dificuldade para os envolvidos direta ou indiretamente no conflito entenderem que o distanciamento de outros países menos envolvidos poderá ajudar em futuras negociações. “Obviamente não posso deixar de entender o nervosismo da UE. Afinal, há países que fazem fronteira com a Ucrânia”, disse Lula, ao citar o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky. “Tem muita gente que estava nervosa e afobada há meses, que agora precisa de alguém que ajude a encontrar o caminho da paz. O Brasil tem feito isso [busca pela paz] desde o começo. Temos conversado sobre isso com China, Indonésia, América Latina. É preciso que a gente construa um grupo de países capazes de, no momento certo, convencer Rússia e Ucrânia de que a paz é o melhor caminho”, acrescentou. Lula reiterou o posicionamento do Brasil a favor de que se pare com a guerra o quanto antes, e que, depois, as partes se sentem à mesa para discutir. Segundo ele, não há como abrir o diálogo enquanto não houver um cessar-fogo. “Enquanto houver tiro, não se vai conversar”, lamentou. Cansaço O presidente brasileiro disse que seu enviado especial aos dois países, o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, fez relatos sobre o quão assustadas estavam as pessoas nessas regiões. “É normal que a preocupação deles seja maior do que a minha, que estou a 14 mil quilômetros de distância. Mas é exatamente pelo fato de estarmos distantes que podemos ter tranquilidade para tentar criar um clima de construção de paz”, argumentou. “Por enquanto, nem Zelensky, nem [Vladimir] Putin [presidente da Rússia] querem falar de paz porque cada um pensa que vai ganhar”, acrescentou. “Mas já está havendo um cansaço. O mundo começa a se cansar. Os países começam a se cansar. Então vai chegar o momento em que vai ter paz. Aí vai ter de ter um grupo de países capazes de conversar com a Rússia e com a Ucrânia”, completou. Venezuela Lula aproveitou o tema para falar também do “cansaço” pelo qual passam a Venezuela e seu povo, em meio aos questionamentos sobre a política interna e sobre as sanções externas aplicadas contra aquele país pelos Estados Unidos. Durante a cúpula na Bélgica, foi divulgada uma declaração conjunta, assinada pelos presidentes da França, Argentina, Colômbia e Brasil, pedindo ao governo venezuelano e a representantes da oposição que retomem o diálogo e assegurem a organização de eleições livres e transparentes no país. O documento foi publicado nesta terça-feira (18), um dia após reunião, em Bruxelas, entre os presidentes dos quatro países, com a participação do Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell. Todos se reuniram na mesma mesa com a vice-presidente da Venezuela e o negociador-chefe da Plataforma Unitária da oposição venezuelana, Gerardo Blyde. “A conclusão a que chegamos é que a situação na Venezuela será resolvida quando partidos e governo venezuelanos chegarem à conclusão da data das eleições e das regras que vão estabelecer as eleições. Com base nisso, o compromisso de que as punições impostas pelos Estados Unidos devem começar a cair. São sanções absurdas que não possibilitam à Venezuela sequer lidar com o próprio dinheiro que está [depositado] em outros países”, disse o presidente brasileiro. “Sinto que todos estão cansados. A Venezuela está cansada. O povo quer encontrar uma solução. Acho que estamos chegando nesse clima. Caso eles se entendam com relação a regras e datas das eleições, teremos autoridade moral de pedir o fim das sanções”, completou Lula. Agência Brasil
Lula considera o Desenrola Brasil uma “revolução extraordinária”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (18) que o programa Desenrola Brasil é uma “revolução extraordinária”, ao possibilitar, em especial à população pobre, liberdade de suas dívidas. Ele antecipou que o governo disponibilizará, em setembro, um aplicativo voltado a “pessoas que devem nas lojas”, o que, segundo ele, “salvará 72% da população que está endividada. A declaração foi no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pela TV Brasil. Lula está em em Bruxelas, capital da Bélgica, onde participa da 3ª Cúpula Celac-União Europeia. O encontro reúne 60 lideranças de países latino-americanos e europeus. Perguntado sobre o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil), lançado recentemente pelo governo federal, com o objetivo de ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas, Lula disse que “o que está acontecendo é uma revolução extraordinária”. “Todo mundo que tem pequena dívida de R$ 100 vai já ficar isento e sair do Serasa, e quem ganha até R$ 20 mil já pode negociar a dívida com os bancos. Teve banco anunciando redução de 96% na dívida”, disse o presidente. Aplicativo O presidente Lula adiantou que em setembro o governo vai lançar um “aplicativo para as pessoas que devem para o varejo, nas lojas”. Por meio dele, será possível obter, também, descontos nas dívidas. “Vai ser excepcional. Se der certo, vamos salvar no mínimo 72% da população que está endividada. E vai permitir que essas pessoas voltem para o mercado de consumo, livres de suas pequenas dívidas”. “Pobre não gosta de ter dívidas. Pobre gosta de pagar o que deve. Por isso está tendo tanta procura para resolver o problema da dívida. Todos querem andar de cara limpa, entrando nos lugares de cabeça erguida por não estarem devendo”, disse. Lula, no entanto, alertou que, caso seja necessário fazer, posteriormente, outras dívidas, as pessoas o façam, “mas sempre de forma muito responsável”. O governo, inclusive, informou que lançará, no âmbito do Desenrola Brasil, um programa de educação financeira, com o objetivo de prevenir o risco de os consumidores caírem em novos débitos após limparem seus nomes. Agência Brasil
Acordo entre UE e Mercosul pode sair em 2023, diz presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disseram, nesta segunda-feira (17), que a aproximação entre União Europeia (UE), Mercosul e países caribenhos será fundamental para lidar com os “grandes desafios do nosso tempo”. Segundo a líder da comissão europeia, esses desafios ficaram mais evidentes após a pandemia, a guerra entre Rússia e Ucrânia e, em especial, à constatação cada vez mais evidente do quão “monumental” é o desafio com relação às mudanças climáticas. Encontro não ocorria há oito anos. “Por isso dou boas vindas e saúdo o ressurgimento do Brasil como grande ator no cenário global. Isso vem em boa hora e já tem um bom impacto positivo para a parceria estratégica entre nossas duas regiões”, disse a presidenta da Comissão Europeia. Aproximação Durante o encontro com Ursula, o presidente brasileiro disse ter a esperança de concluir um acordo entre os blocos ainda em 2023. A líder europeia destacou que a aproximação entre os blocos ajudará a Europa a diversificar suas cadeias de abastecimentos. A preocupação da União Europeia é diminuir as dependências que tem com relação à Rússia e a China. “Queremos trabalhar de mãos dadas com vocês para lidar com os grandes desafios do nosso tempo. Queremos discutir como conectar mais nossos povos e empresas; reduzir riscos; como reforçar e diversificar cadeias de abastecimentos; e como modernizar nossas economias, de uma forma que reduza as desigualdades e beneficie a todos. Tudo isso é possível se conseguirmos concluir o acordo UE-Mercosul. Nossa ambição é resolver qualquer diferença que existe, o quanto antes”, discursou a presidenta da Comissão Europeia. Lula chegou no domingo (16) a Bruxelas, na Bélgica para participar, nestas segunda e terça-feiras (dias 17 e 18), da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. O encontro reúne cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos. Durante o encontro com Ursula, o presidente brasileiro lembrou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e que o comércio entre o país e o bloco poderá ultrapassar, em 2023, a marca de US$ 100 bilhões. Acordo equilibrado “Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda este ano, abrirá novos horizontes. Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros”, disse Lula. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também tem manifestado expectativa de os blocos concluírem um acordo comercial ainda no segundo semestre de 2023. Lula explicou que o crescimento dos países sul-americanos e caribenhos só ocorrerá se for pensado de forma sustentável e regionalmente integrada. Ele lembrou que na última reunião de líderes sul-americanos, em maio, foi proposta uma atualização da carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento, reforçando a multimodalidade e priorizando os projetos de alto impacto para a integração física e digital. “Ao construir o corredor bioceânico, que liga o centro-oeste brasileiro aos portos do norte do Chile, reduzimos o custo de nossas exportações para os mercados asiáticos e geramos emprego e renda para o interior do nosso continente”, disse o presidente. Compras governamentais Segundo Lula, as compras governamentais são um “instrumento vital para articular investimentos em infraestrutura e sustentar nossa política industrial”, acrescentou ao lembrar que tanto Estados Unidos (EUA) como União Europeia “saíram na frente e já adotam políticas industriais ambiciosas baseadas em compras públicas e conteúdo nacional”. O presidente brasileiro ressaltou o papel que empresas, universidades e sociedade civil têm para as relações entre os países, e que os encontros que se iniciam hoje – 3ª Cúpula Celac-União Europeia e Fórum Empresarial União Europeia – América Latina – confirmam que “nossos empreendedores estão plenamente engajados no relançamento dessa histórica aliança, baseada na certeza de que o sucesso do outro é fundamental para nosso êxito comum”. “A pandemia da covid-19, além de ceifar milhões de vidas, desorganizou o sistema produtivo nos quatro cantos do planeta. A mudança do clima evidencia a urgência em preservar a biodiversidade e os ecossistemas. E a guerra no coração da Europa lança sobre o mundo o manto da incerteza e canaliza para fins bélicos recursos até então essenciais para a economia e programas sociais”, acrescentou. Plano de investimento Lula acrescentou que o Brasil lançará, em breve, um novo Plano de Investimentos que possibilitará, ao país, gerar empregos, combater a pobreza e aumentar a renda das famílias. Esse plano prevê, segundo ele, a retomada de empreendimentos paralisados e a aceleração dos que estão em andamento e seleção de novos projetos. “Promoveremos a modernização de nossa infraestrutura logística, com investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos”, disse o presidente ao lembrar que o país, além de ter uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, priorizará a geração de energias renováveis e detêm “enorme potencial” para a produção de hidrogênio verde. Ele reiterou o compromisso do governo com o controle da inflação e o equilíbrio de contas públicas, e que as reservas internacionais do país estão “na casa dos US$ 343 bilhões”. Agência Brasil
Lula sanciona lei do Mais Médicos que deve ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade. A nova edição do Mais Médicos priorizará a formação dos profissionais com mestrado e especialização. Serão oferecidos benefícios para os profissionais que atuarem em locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas. Durante a cerimônia de sanção do programa, o presidente Lula criticou a forma como o Mais Médicos e outras políticas públicas foram conduzidos nos últimos anos. “Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora? Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, disse o presidente ao se referir a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior de desfaçatez.” De acordo com Lula, em meio a esse contexto, os brasileiros entenderam que, “em um curto espaço de tempo, para a coisa ficar ruim é muito fácil. Mas para a coisa melhorar, é muito difícil”, afirmou. “Eu não imaginava que um presidente ou um ministro pudesse dizer que esse programa não vai mais acontecer, e que tem muito comunista trabalhando na periferia deste país. O ato de hoje é, na verdade, a afirmação de que, neste país, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto. É investimento”, argumentou. O presidente lembrou de algumas críticas que o Mais Médicos já recebeu. “Entidades representativas da medicina disseram não precisa formar mais médico porque tem muitos médicos no país. É verdade. Às vezes, até em excesso, mas na Avenida Paulista, na Avenida Copacabana, na Avenida Boa Viagem. Mas basta ir nas periferias de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza ou Salvador para ver como faltam médicos.” Adesão maciça De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a adesão ao Mais Médicos foi “maciça”. Segundo a ministra, o “clamor” pela retomada do programa vinha não apenas da população, mas de prefeitos de todas as regiões do país, “Independente de partidos, porque o Mais Médicos é uma visão de mais saúde no Brasil e de acesso à saúde.” “O Mais Médicos não é um programa de uma medicina pobre para pobres, como muitas vezes nossos detratores falam. O Mais Médicos é um programa para dignidade da atenção à saúde da nossa população.” complementou a ministra. Em nota, o Planalto informa que o primeiro edital desta edição criará 5.968 vagas – mil delas, inéditas, para a Amazônia Legal. O programa registrou 34 mil inscrições, número que representa recorde, desde a criação do programa, em 2023. “Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros”, detalha o Planalto. Novos editais A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, aprovada em junho pelo Legislativo. Serão abertos novos editais para profissionais e para adesão de municípios, “com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas”. No mesmo evento, o presidente Lula assinou decreto que institui um grupo de trabalho (GT) interministerial coordenado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de “discutir, avaliar e propor” regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico raciais. Segundo o Planalto, o GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento. Mais detalhes sobre o programa Mais Médicos podem ser obtidas no site do Ministério da Saúde. Agência Brasil
Minha Casa, Minha Vida é reparação histórica com o povo, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil. “Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente. “Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou. As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026. Antes da cerimônia de assinatura, Lula já havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais: Faixas de renda Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3. No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil. As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017 As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos. Avanços As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva. Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. “Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos”, complementou o Planalto. Repercussão Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, mais de 6 milhões de habitações já foram construídas graças ao programa, desde sua primeira versão, em 2009. Na solenidade de sanção das novas regras, ele avaliou como “positiva” a nova versão do programa: “A CBIC avalia de forma muito positiva a versão atual do MCMV, pois volta a contemplar, com recursos da União, a parcela mais carente da população brasileira, que sofre com habitações precárias e com aluguéis muito caros. O governo já estaria de parabéns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS.” Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação. Representante do Movimento Camponês Popular, Jéssica Briito lembrou que a atual edição do MCMV só foi possível no campo, enquanto política pública, após muito diálogo e reivindicações por parte dos camponeses. “Só chegou nas diversas populações do campo, em todas as regiões desse país, graças a parceria com os movimentos do campo que historicamente fazem a luta por reforma agrária; pelo reconhecimento do campesinato na tarefa permanente de produzir alimentos; e pela luta por melhores condições de produção e de vida no campo. Essas organizações ousaram lutar e reivindicar o direito à moradia para essas populações”, disse. “A moradia no campo, para nós, é um elemento de permanência das famílias no campo. Mais do que isso, ela é também um elemento de transformação da autoestima das mulheres camponesas, porque somos nós, mulheres, que sentimos de perto a dureza de não ter um teto e um lar seguro para os nossos filhos. Nos fortalece muito a retomada desse programa, tendo como um dos principais critérios de atendimento as mulheres camponesas.” Representante da Confederação Nacional das
