Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro, aponta estudo
Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo. O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab. A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula. Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula. “Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil. Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros. Agência Brasil
Condutas de PMs em 8 de janeiro são alvo de operação da PF e PGR
A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro. Além dos mandados de prisão preventiva, as providências incluem buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos. De acordo com o comunicado, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão dos envolvidos na operação. “É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes.” “Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”, completou a PGR. Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder, por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da norma. “Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”, concluiu a PGR. Agência Brasil
Governo lança estratégia econômica para desenvolvimento socioambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, por meio de decreto, a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto (Enimpacto). A meta é promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico por meio de soluções para problemas sociais e ambientais. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em todo o mundo são estimados investimentos de impacto social acima de US$ 1,1 trilhão. Com a pressão de investidores e políticas públicas voltadas para a economia de impacto, o governo projeta crescimento dessas atividades no Brasil. A Enimpacto prevê metas como a ampliação de investimentos e negócios que gerem resultados financeiros positivos de forma sustentável, além da geração de dados e aumento da cultura de avaliação de impacto socioambiental nas instituições, empresas e negócios. “A Enimpacto é uma importante sinalização do governo no sentido de organizar diversas políticas públicas que contribuem para uma economia mais verde e mais inclusiva”, diz o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg. Para alcançar essas metas, o decreto prevê a criação do Comitê de Economia de Impacto, que passa a ser o órgão consultivo para propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da estratégia. Oferta de capital Com duração de dez anos, o colegiado será assessorado por cinco grupos de trabalho que atuarão nos seguintes temas voltados para a economia de impacto: oferta de capital, aumento de negócios, organizações intermediárias, ambiente institucional e normativo e fomento por meio da articulação com estados e municípios. O comitê terá 50 integrantes com 23 representantes de órgãos e entidades, sendo 13 representantes de ministérios e secretarias, seis representantes de instituições bancárias, um da Comissão de Valores Mobiliários, um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), um da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e um da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de um representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex); um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e 25 representantes do setor privado, de organizações da sociedade civil, de organismos multilaterais e de associações. Cada membro terá um suplente. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços MDIC vai presidir o comitê, por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria e as reuniões serão trimestrais. Os resultados serão apresentados todos os anos na forma de relatório, junto com as metas para o ano seguinte. Agência Brasil
Lula cria pacto nacional de prevenção a feminicídios
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Marcha das Margaridas 2023, em Brasília, nesta quarta-feira (16), atende ao terceiro dos 13 eixos da pauta de reivindicações políticas das mulheres participantes da mobilização. O de Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo. O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica. O novo pacto ainda terá a missão de garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres vítimas da violência e aos seus familiares. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que, no ano passado, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Especificamente sobre os feminicídios, em 2022, 1.437 mulheres mortas, simplesmente, por serem o que são: mulheres. O número representa alta de 6,1% no número de casos, em relação ao ano anterior. A coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas, e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a piauiense Mazé Morais, ao comentar sobre as pautas políticas do movimento, agradeceu ao presidente da República pelo diálogo feito com os ministérios, nos últimos meses. “A marcha de 2023 – diferentemente da marcha de 2019, que foi a marcha da resistência – é, agora, a marcha da reconstrução do Brasil e do bem viver”, disse a coordenadora. “Quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”, afirma a coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas”, Mazé Morais. Prevenção a feminicídios De acordo com o Ministério das Mulheres, como ação inicial do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio, serão entregues 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, além de 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias. Nas localidades onde é necessário o serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal, o Ministério das Mulheres vai encaminhar barcos e lanchas. Além do Ministério das Mulheres, o comitê gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é composto pelos ministérios da Igualdade Racial; Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento, e Casa Civil da Presidência da República. Durante o ato, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo federal quer ficar mais próximo da população. “Essa marcha está em Brasília, mas, a partir de agora, são o governo e o Ministério das Mulheres quem vão marchar até vocês, para que nós possamos, de fato, garantir resultados e efetividade das políticas públicas para as mulheres brasileiras”. “O presidente Luiz Inácio Lula da Lula da Silva já disse não quer ministro em Brasília. Ele quer ministros nos lugares onde tiver o problema. Por isso, nós, os ministros, estaremos com vocês, para que nós possamos resolver”, declarou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Margaridas no foco Outras medidas voltadas para as mulheres, que são o público da Marcha das Margaridas, foram anunciadas pelo ministério. Uma delas é a criação do Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres. Para estimular a autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda das mulheres, o governo federal instituiu o Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas. Escuta e relacionamento O governo quer ouvir de perto as mulheres, nas localidades onde vivem. Conhecendo melhor a realidade delas, o Ministério das Mulheres acredita que poderá garantir a proteção de direitos e acertar mais na construção de políticas públicas adequadas à realidade vivida. O programa “Oi, Mulheres!”, que é a Ouvidoria Itinerante do ministério, vai levar profissionais da pasta para escutar as mulheres diretamente nos espaços que elas moram. Serão beneficiadas pelo serviço aquelas em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos; mulheres indígenas, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, de terreiro, em situação de rua, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras, trabalhadoras do campo, privadas de liberdade, vítimas da violência policial, além de mulheres que vivem em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises. O Ministério das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria Mulheres sem custo de remessa. A medida estabelece um canal de denúncia de violações de direitos, especialmente, para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais.
Justiça envia para STF investigações sobre joias de Bolsonaro que estão em SP
A Justiça Federal em Guarulhos acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o envio das investigações sobre as joias de Jair Bolsonaro que correm em São Paulo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos ficarão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Como informou a coluna, o Ministério Público Federal de São Paulo havia solicitado o envio para a corte do inquérito que investiga as joias que Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita. “A Justiça Federal em Guarulhos acaba de proferir decisão que acolhe o pedido do MPF e determina o envio das investigações de São Paulo ao STF”, diz a nota do Ministério Público Federal. O pedido foi feito à Justiça Federal de Guarulhos na sexta-feira (11), após a operação da Polícia Federal que revelou a negociação de joias recebidas por Bolsonaro pelo regime saudita. O MPF de São Paulo conduzia a investigação com a Superintendência da Polícia Federal no Estado porque os fatos iniciais sobre o escândalo das joias ocorreram em Guarulhos. O inquérito começou com a investigação da entrada ilegal de joias da Arábia Saudita pela comitiva do então ministro Bento Albuquerque, itens que teriam Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle como destinatários. Um conjunto de colar e brincos não declarados foi pego pela Receita Federal, mas outro conjunto com relógio e itens de luxo chegou às mãos de Bolsonaro. O Globo
Contribuição de países ricos para meio ambiente não é favor, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (14) que a contribuição de países ricos para a preservação da floresta amazônica não é favor, mas o pagamento de uma dívida com o planeta. Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula destacou que, após a conclusão da Cúpula da Amazônia na semana passada, os países da região têm condições de participar da COP28, nos Emirados Árabes, no fim do ano, cobrando essa contribuição. “É muito simples compreender. Os países ricos tiveram a sua introdução na Revolução Industrial bem antes que o Brasil. Então, eles são responsáveis pela poluição do planeta muito antes de nós. Eles conseguiram derrubar suas florestas muito antes de nós. Agora, o que eles têm que fazer é contribuir financeiramente para que os outros países possam se desenvolver. Nós não queremos ajuda. Nós queremos um pagamento efetivo. É como se estivessem pagando uma coisa que eles devem à humanidade,” diz Lula. “Temos condições de chegar ao mundo, lá nos Emirados Árabes, e dizer o seguinte: “olha, a situação é essa. Nós queremos essa contribuição de vocês. E isso não é favor. É pagamento de uma dívida que vocês têm com o planeta Terra porque vocês derrubaram a floresta de vocês 100 ou 150 anos antes de nós. Então, agora, vocês paguem pra que a gente possa preservar as nossas florestas gerando emprego, oportunidades de trabalho e condições de melhorar a vida das pessoas,” explicou o presidente.
Novo PAC prevê investir R$ 60 bi em Mato Grosso nos próximos anos
Foto: Reprodução A 3ª edição do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê R$ 60,6 bilhões de investimentos do governo federal para Mato Grosso nos próximos anos. Os investimentos em construção de rodovias e ferrovias são vistos como prioritários no programa. O pacote de obras públicas foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (11), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro (RJ). As obras de infraestrutura que se destacam para Mato Grosso vão desde a construção da BR-158 – Contorno da Terra Indígena; construção da BR-242 – Gaúcha do Norte – Santiago do Norte, Fico (Ferrovia De Integração Centro Oeste), Ferrogrão (de Sinop (MT) ao porto de Miritituba) até moradias do Minha Casa Minha Vida. Em setembro, o governo federal lançará editais que somam R$136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios. O Novo Pac também prevê investimentos de cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões pós 2026. Outros setores também serão beneficiados com o pacote. Para inclusão digital e conectividade em 4G e 5G nas escolas públicas e unidades de saúde, além da expansão da TV Digital. Rodovias e regiões remotas serão beneficiadas com internet 4G. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões. Na Saúde será investido R$ 1,2 bilhão para construção de novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidade e aumento na frota de ambulâncias de tratamentos especializados. Creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades na Educação, Ciência e Tecnologia. Em Mato Grosso o investimento é de R$ 14,8 bilhões. As ações de Educação se somam às do eixo infraestrutura social e inclusiva que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. Neste caso, é esperado investimento de R$ 300 milhões que serão utilizados na reforma da igreja Senhor dos Passos e na restauração do Casarão de Bem Bem. Já no eixo cidades sustentáveis e resilientes serão construídas novas moradias do Minha Casa Minha Vida com previsão de R$ 1,6 bi em investimentos. Para garantir qualidade e quantidade de água para a população de Mato Grosso, espera-se um investimento de R$ 200 milhões. O Novo PAC reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. O investimento no estado será de R$ 24,3 bilhões e prevê a construção da Ferrogrão, Fico e a expansão da malha norte, ou seja, investimento na Ferronorte, além da construção da BR-158 e da BR-242 entre Gaúcha do Norte e o distrito de Santiago do Norte. Por meio do Programa Luz para Todos, o Novo PAC vai garantir que pelo menos 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica venha de fontes renováveis. Assim, será possível universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. O investimento previsto em Mato Grosso é de R$ 12,7 bilhões. Da Redação
Investigação cita US$ 25 mil em dinheiro que seriam para Bolsonaro
Áudio obtido pela Polícia Federal (PF) revela uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de US$ 25 mil possivelmente pertencentes ao ex-presidente. A conversa faz parte do relatório da investigação que baseou a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manhã de hoje, a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef. No dia 18 de janeiro deste ano, Cid trocou mensagens com Marcelo Câmara, apontado como assessor de Bolsonaro, sobre a venda de esculturas presenteadas pelo governo do Bahrein durante viagem oficial. Na avaliação dos investigadores, o general Mauro Lourena Cid estaria com o valor de US$ 25 mil, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro. Conforme o relatório, os interlocutores também evidenciaram receio de usar o sistema bancário para “repassar o dinheiro ao ex-presidente”. “Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em cash aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. E aí, ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas, também pode depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?, escreveu Mauro Cid. Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados. Defesa A Agência Brasil entrou com contato com a defesa de Mauro Cid e aguarda retorno. A reportagem também busca contato com as defesas dos outros envolvidos. Agência Brasil
Em primeiro voto no STF, Zanin vota a favor do juiz de garantias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. No primeiro voto proferido após a posse no STF, Zanin defendeu a implantação no prazo de um ano e afirmou que a efetivação do mecanismo vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais. Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato e conseguiu provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando as acusações. “Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal”. O ministro também destacou que o mecanismo vai ajudar no combate a injustiças raciais no sistema penal. “Há cerca de 650 mil pessoas presas no país. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de até 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade”, concluiu. O placar de votação está em 2 votos a 1 pela implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e volta na próxima quarta-feira. Além de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional pelos tribunais do país. A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.
CCJ oficializa Eduardo Braga como relator da reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente designado relator da reforma tributária pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP). Braga já havia sido anunciado relator da matéria, mas só foi oficializado na sessão desta quarta-feira (9). Ficou acordado que o plano de trabalho da reforma deve ser apresentado e votado na comissão na próxima quarta-feira (16). Alcolumbre destacou que a indicação de Braga foi fruto de um acordo dos líderes partidários do Senado costurado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Informo que só chegou (o texto da reforma) na secretaria da comissão ontem. A gente já tinha feito, a partir de uma decisão do Rodrigo Pacheco em acordo de lideranças partidárias, com que Vossa Excelência fosse o relator da matéria, mas oficialmente, a partir de agora, Vossa Excelência está de fato e de direito relator da reforma tributária”, disse Alcolumbre. Braga apensou ao texto que chegou da Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já em tramitação no Senado: a PEC 110, de autoria de Alcolumbre; e a PEC 46, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Segundo Braga, “estaremos trabalhando num relatório que irá fazer a união desses conceitos em torno da reforma tributária”. Em conversa com a imprensa, Braga destacou que irá “ouvir todos os segmentos produtivos desse país. A intenção é que possamos ouvir a nação brasileira sobre a reforma tributária e apresentar uma reforma tributária que tenha esses três conceitos: simplificação, neutralidade e equilíbrio federativo”. O senador da Amazônia ainda reforçou o compromisso de finalizar os trabalhos da reforma tributária no Senado até meados de outubro para que o tema possa voltar para nova análise da Câmara ainda neste ano. Nessa terça-feira, o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou ao Senado os estudos feitos pela pasta sobre a possível alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, que deve ficar entre 25,45% e 27% com a introdução das isenções aprovadas na Câmara dos Deputados. Por Agência Brasil
