Em pronunciamento, Lula defende democracia e união do país
Em pronunciamento alusivo ao Dia da Independência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em defesa da democracia, da soberania e da união nacional. O discurso foi veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite desta quarta-feira (6), véspera da data, celebrada amanhã (7), quando Lula participará do tradicional desfile cívico na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. “O Brasil voltou a sorrir. Nosso país voltou a crescer com inclusão social, distribuindo renda e combatendo as desigualdades. No passado, quando o Brasil crescia, quem ganhava era apenas uma minoria já muito rica. Agora, quando a economia cresce, a vida melhora para todo mundo”, destacou Lula no início do pronunciamento. Em seguida, ele enumerou dados positivos da economia, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas do país), aumento real do salário mínimo, geração de empregos com carteira assinada, aumentos salariais, renegociação de dívidas e melhora no preço dos alimentos. Democracia Ao falar sobre democracia, Lula afirmou que ela é a base para a realização das conquistas sociais. Ele defendeu as medidas adotadas pelo governo para ampliar a participação social na discussão de políticas públicas. “Democracia é o direito de participar das discussões que impactam as vidas das pessoas. Por isso, nós criamos os conselhos sociais e trouxemos de volta as conferências nacionais, para que a sociedade nos ajude a desenhar as políticas públicas. Por isso, nós fizemos o Plano Plurianual mais Participativo da história, para traçar as principais metas do governo para os próximos quatro anos. Democracia é não apenas a matéria prima dos nossos sonhos. É também a ferramenta para torná-los realidade”, frisou. Dia de união Lula citou a união como alicerce da independência, pregando contra o ódio, e destacando a volta do diálogo institucional entre os Poderes, os entes federativos e a sociedade civil. “O entendimento voltou a ser palavra de ordem. Investimos no diálogo com o Congresso Nacional, os governos estaduais, as prefeituras, o Poder Judiciário, os partidos políticos, os sindicatos e a sociedade organizada”, afirmou. “Por isso, amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo, e sim de união. O dia de lembrarmos que o Brasil é um só. Que sonhamos os mesmos sonhos. Que podemos ter sotaques diferentes, torcer para times diferentes, seguir religiões diferentes, ter preferência por este ou por aquele candidato, mas que somos uma mesma grande nação, um único e extraordinário povo. Em apenas oito meses, recolocamos o Brasil no rumo da democracia, da soberania e da união. Do desenvolvimento econômico com inclusão social”, completou. Soberania Em relação à soberania, Lula argumentou que é “mais do que cumprir a importante missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo”. “É também defender nossas empresas estratégicas, nossos bancos públicos, nossas riquezas minerais e fortalecer nossa agricultura e nossa indústria. É preservar a Amazônia e os demais biomas. Nossos rios, nosso mar, nossa biodiversidade. É falar de igual para igual com qualquer país, e se fazer ouvir nos principais fóruns internacionais, seja sobre o enfrentamento da crise climática; a busca pela paz na Terra; o combate à fome e às desigualdades ao redor do mundo; e a luta pelo trabalho decente para todos os seres humanos”, enfatizou. Lula prosseguiu citando iniciativas para combater as desigualdades de renda, gênero e raça, como o lançamento de um novo programa de combate à fome, e investimentos em infraestrutura, saúde, moradia e educação. Agência Brasil
Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro. Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos. Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado. Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”. O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro. Agência Brasil
Lula defende voto secreto de ministros do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula afirmou que é preciso respeitar as instituições e que “não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte”. “A Suprema Corte decide, a gente cumpre, é assim que é. Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, [seria] o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber, votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber”, disse. “Por que cada um que perde fica emburrado, cada um que ganha fica feliz. Então, pra gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Por que do jeito que vai, daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, acrescentou o presidente. Ainda no programa Conversa com o presidente, Lula afirmou que quer acabar com ódio disseminado na política nos últimos anos e que as pessoas precisam se respeitar. “Uma das coisas que eu mais quero é acabar com ódio. Você pode não gostar de mim, não tem problema nenhum, eu não estou pedindo você em casamento. Eu só quero que você seja civilizado, você me respeita, eu lhe respeito”, disse. Debate Em evento em Brasília, nesta terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou que há um debate sobre a forma de deliberação dos tribunais superiores. Segundo ele, a Suprema Corte dos Estados Unidos delibera de forma privada e apenas a posição conjunta da corte é comunicada. Para Dino, este é um debate válido, mas que não será tratado por este governo. “Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam esse modelo. Ele mesmo [Lula] me indagou sobre isso, e é evidente que em algum momento, isto é, de [forma] constitucional ou mesmo do futuro Estatuto da Magistratura, esse é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos no tribunal. Estados Unidos não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam”, disse. Dino lembrou que, em 2009, enviou ao Congresso Nacional um proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo o mandato de 11 anos para os ministros do STF. Sobre o voto secreto, para o ministro a medida não afeta a transparência das decisões da Corte Suprema. “A decisão é comunicada de modo transparente, apenas com a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro, apenas acentuar que em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro, se privilegia a ideia de cada um votando separadamente”, disse. “Volto a dizer, não é um debate para agora, para este governo, para este Congresso, mas em algum momento acho que é um debate importante para a nossa nação”, acrescentou Flávio Dino. Ataques Em julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família foram hostilizados no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, na Itália. A Polícia Federal já identificou os acusados e realiza investigação para apurar os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra o magistrado. Na semana passada, autoridades italianas autorizaram o envio, para o Brasil, das imagens das câmeras de segurança do aeroporto. Agência Brasil
Não houve facilitação à invasão do Planalto, diz ex-secretário do GSI
O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Carlos José Russo Assumpção Penteado, afirmou aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal que não houve facilitação à invasão do Palácio do Planalto por vândalos e golpistas que depredaram o prédio em 8 de janeiro por não concordarem com o resultado das eleições de outubro de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente. “As imagens disponibilizadas mostram claramente que não houve nenhuma facilitação”, disse Penteado, ao depor à CPI, nesta segunda-feira (4). Nomeado pelo Comando do Exército, o general assumiu o segundo cargo mais importante da hierarquia do GSI no fim de julho de 2021, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o GSI era chefiado pelo general Augusto Heleno. Com a vitória e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele permaneceu no cargo a convite do novo ministro Gonçalves Dias. Segundo ele, no dia 8 de janeiro, “praticamente todos” os cargos de decisão do órgão eram ocupados por remanescentes do governo Bolsonaro. Na condição de secretário-executivo, Penteado era responsável por, entre outras coisas, supervisionar e coordenar as atividades dos vários órgãos subordinados ao gabinete e por assessorar seu superior, o ministro, nos assuntos referentes à solicitação do emprego das tropas das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Apesar disso, o general assegurou aos deputados distritais que Gonçalves Dias não o informou dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023. Penteado contou que só foi comunicado por volta das 14h50 do dia 8 que as barreiras montadas para proteger o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham sido rompidas. Segundo ele, o então comandante militar do Planalto general Gustavo Henrique Dutra de Menezes telefonou para informar que a situação, até então sob controle, “tinha se agravado e que seria necessário o envio de mais tropas”. Penteado afirma ter chegado ao Palácio do Planalto por volta das 15h20 e, mesmo acompanhado por seguranças, teve dificuldades para ingressar no Palácio, já tomado por “manifestantes” – alguns dos quais chegaram a agredi-lo, lançando pedras e outros objetos contra as forças de segurança. “O pessoal que estava ali [na Esplanada dos Ministérios], rompendo as linhas [de contenção] atacaram os soldados. Era uma manifestação muito violenta, ainda que tivéssemos de tudo ali. Tinha gente violenta que nos agrediu, manifestantes violentos, e gente que permaneceu [concentrada] nos jardins da Esplanada e na Praça dos Três Poderes [do lado de fora dos prédios públicos depredados]”, comentou Penteado, mencionando as características da Esplanada dos Ministérios, sobretudo ao redor do Palácio do Planalto, para reiterar que, a seu ver, a ação dos invasores não foi facilitada. “O Palácio do Planalto é vulnerável. Ele não tem nenhuma barreira natural ou construída que impeça os manifestantes de adentrarem o estacionamento, de chegarem rapidamente às vidraças no primeiro piso. Não há nenhum obstáculo que possa barrar manifestantes. Não houve facilitação. Os militares que ali estavam recuaram para fazer um retardamento, pois estavam sendo atacados e o número de manifestantes era realmente muito grande”, disse Penteado, garantindo que, no momento em que a sede do Poder Executivo foi invadida, havia ao menos 133 militares no interior do prédio. “O Plano Escudo estava ativado. Tanto que tínhamos tropas no Palácio do Planalto. Tropas que estiveram lá no dia 6; no dia 7 e no dia 8, durante a parte da manhã, quando foi convocada. A partir do rompimento das barreiras, tínhamos, dentro do Palácio, 133 militares, mais de uma companhia, que não foram suficientes para conter os manifestantes”, disse o ex-secretário executivo do GSI, antes de destacar que se os alertas da Abin e de outros órgãos tivessem sido devidamente repassados aos responsáveis pela execução do Plano Escudo, o esquema teria sido “efetivo”. “[As invasões] poderiam não ter acontecido? Poderiam. Se os alertas tivessem chegado aqueles que tinham condições de colocar em execução o Plano Escudo, isso teria sido efetivo. Infelizmente, estou sentado aqui [depondo] porque isso não aconteceu, mas garanto que isso [ataque aos Três Poderes não foi possível devido à] sabotagem, desídia ou desleixo por parte dos servidores do GSI.” Agência Brasil
Lula confirma cirurgia no quadril em outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta-feira (1º) que passará por cirurgia no quadril em outubro deste ano. Ele já havia anunciado a necessidade de operação em julho, quando chegou a fazer um procedimento de infiltração, para aliviar as dores na região. Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. “Eu vou parar porque, eu quero confessar, essa dor dói de dia, dói sentado, dói em pé, dói deitado, e não tem remédio. O remédio é operar”, afirmou durante cerimônia de inspeção de obras da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte. Entenda o que é a artroplastia, cirurgia que Lula fará no quadril Lula explicou que a última viagem que fará será ainda em setembro, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, e do encontro do G77 (coalização de 134 nações em desenvolvimento da qual o Brasil faz parte), em Cuba. Antes disso, ele ainda vai à Índia para a Cúpula do G20. O último compromisso em Brasília será a recepção ao presidente do Vietnã, no dia 26 de setembro, e depois o presidente dará uma pausa nos compromissos esse ano para fazer a cirurgia e a posterior recuperação.
Haddad comemora crescimento do PIB superior ao projetado
Ao comentar os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nesta sexta-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse ficar feliz, já que as projeções do início do ano de crescimento superior a 2% feitas pela pasta estão sendo superadas, e o crescimento do PIB desse ano deve atingir a marca de 3%. O PIB do segundo trimestre, divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 0,9%. O ministro ressaltou que a projeção média do mercado em janeiro era de crescimento inferior a 1%. “Nós estamos com um crescimento três vezes superior ao que estava sendo pensado no começo do ano. Isso dá força para a agenda econômica”. Haddad lembrou que o governo está à disposição das lideranças do Congresso Nacional para trabalhar a fim de consolidar o conjunto de medidas que foram encaminhadas para os parlamentares. Ele lembrou que há ainda muito trabalho para efetivar o Marco Fiscal, as projeções para 2024. “Há muito questionamento sobre como vai ser o ano de 2024, mas eu tenho segurança de que se nós aprovarmos esse conjunto de medidas, nós vamos continuar colhendo os frutos de uma melhoria da percepção da economia brasileira”, afirmou. O ministro citou o Marco de Garantias, que reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito. “Nós estamos fazendo gestão junto com a Câmara dos Deputados e entendemos que o Marco de Garantias pode alavancar o mercado de crédito no Brasil é uma reforma importante porque vai coincidir com a segunda fase do programa Desenrola”. Segundo Haddad, se o Marco de Garantias já estiver aprovado será possível incrementar o consumo das famílias que estarão menos endividadas e com poder de compra maior. “Então nós teremos aí um horizonte no segundo semestre e muito trabalho. Isso nos anima, mas nós conhecemos os desafios. Nós sabemos que nós temos aí um caminho pela frente, nós temos que aprovar as medidas que foram endereçadas. Há uma melhoria do ambiente político para que essas medidas sejam analisadas com cautela e generosidade”. Com relação ao Orçamento, Haddad disse que a equipe econômica está empenhada em obter os melhores resultados possíveis e caso haja dificuldades deve sugerir medidas para eventualmente corrigir as frustrações. “Nós estamos seguros de que vamos melhorar o desempenho econômico do país no ano que vem. As medidas que nós mandamos para o Congresso, que são muito razoáveis, todas para lá de defensáveis, são correções de enormes distorções que foram criadas no nosso sistema”, ponderou. Por Agência Brasil
Lula lança em Teresina o programa Brasil sem Fome
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta quinta-feira (31), na rede social X, antigo Twitter, que o combate à fome é seu grande objetivo de vida. “Que o trabalhador possa voltar a comer as três refeições de forma digna e possa oferecer alimentação de qualidade para seus filhos. O trabalho continua”, afirmou. Lula viaja hoje para Teresina, no Piauí, onde lança o programa Brasil sem Fome. O governo federal quer articular um conjunto de ações e programas com o objetivo de tirar o país do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. A nova política recebeu o nome de Plano Brasil Sem Fome e foi aprovada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios. Ao todo, o plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. São três eixos centrais, de acordo com Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. “O primeiro eixo reúne ações de garantia de acesso à renda, e também de promoção de cidadania, acesso à política pública de proteção social. O segundo eixo reúne ações que vão desde a produção até o consumo de alimentos adequados e saudáveis. E o terceiro eixo é de mobilização dos outros Poderes, dos outros Entes federativos e da sociedade civil, para que a gente reúna esforços para, de fato, combater a fome no país”, afirmou Valéria nessa quarta-feira (30), durante entrevista em Teresina. A capital do Piauí foi escolhida para lançamento oficial do programa, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assinará o decreto de criação. Entre as novidades, segundo a secretária, está a proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde no esforço de alcançar a meta. Situação grave O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19. Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%. Monitoramento Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutriciona (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros. “Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos. Ações em andamento Entre as ações já em curso, Burity citou o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, entre outras. As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome tiveram início com assinatura de protocolos de intenção com estados, entidades e municípios prioritários, que compõem o terceiro eixo, que são ações interfederativas. Está prevista a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Agência Brasil
Erraremos menos na gestão do país ouvindo o que o povo pensa, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em cerimônia no Palácio do Planalto. O documento está ancorado em seis prioridades e elenca 88 programas que serão desenvolvidos nos próximos quatro anos. As prioridades do governo são combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Durante seu discurso, Lula destacou a qualidade da participação social na construção do PPA e afirmou que a classe política deveria ter a “humildade” de dar mais espaço à sabedoria popular. “Eu posso dizer, companheiro Pacheco, leia este material porque eu tenho certeza que você irá aprender o significado da qualidade da participação popular. Muitas vezes, o povo não é ouvido porque tem gente que acha que o povo não sabe das coisas. Muitas vezes o povo não é ouvido porque as pessoas não dão importância à qualidade da sabedoria popular. Quando você tiver acesso a esse material, Pacheco, você nunca mais vai ter dúvida de que a gente errará muito menos na governança desse país se a gente tiver humildade de saber o que o povo pensa, como ele pensa e como ele quer que a gente faça as coisas”, disse Lula. O novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos. Em seu discurso, Lula lembrou ainda que o Brasil não está imune às mudanças que acontecem no mundo e disse que o seu governo cuida de todos, mas prioriza os que mais precisam. “Estou falando de desafios como a transição demográfica, a maior demanda mundial por alimentos, a intensificação das mudanças climáticas e a digitalização da economia e das relações sociais, entre outras. Este Plano Plurianual considera todas essas mudanças históricas e combina as vozes de diferentes setores da sociedade com as prioridades do governo para projetar um Brasil melhor com a cara do seu povo”, disse. “Um país que trata de forma especial, com ações conjuntas de todos os ministérios, as crianças e os adolescentes, as mulheres, o meio ambiente, a igualdade racial e os povos indígenas e também as pessoas da terceira idade”, acrescentou. Para o presidente, o país retomou sua capacidade de planejamento. Indicadores e metas O PPA está orientado pela seguinte visão: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”. Entre as novidades, o plano para 2024 a 2027 traz a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que, segundo o governo, poderão ser acompanhadas com transparência pela população. São 69 indicadores nacionais, sendo sete atrelados à visão de futuro e 62 relacionados aos eixos estratégicos. O PPA tem três eixos estratégicos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o documento tem dois marcos fundamentais, o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Segundo ela, o PPA do governo anterior era “de fachada”. “No desgoverno, no governo insensível, não há espaço para planejamento porque este governo se utiliza exatamente da desorientação, da deriva, para esconder a sua própria incompetência”, disse. “O primeiro ato do governo passado foi extinguir o Ministério do Planejamento e, com isso, matou o direito do Brasil de planejar seus passos, organizar suas políticas públicas, realizar os sonhos mais profundos da população brasileira”, criticou. Participação popular O evento no Palácio do Planalto faz parte do Fórum Interconselhos, que reúne 300 conselheiros de todo o país, para contribuir na elaboração do PPA e monitorar a sua execução no período de quatro anos. Interrompidas em 2017, as reuniões do fórum foram retomadas em abril deste ano para o processo de elaboração do PPA Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos. O Fórum Interconselhos é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social dentro do governo. Além de três fóruns nacionais, foram realizadas 27 plenárias estaduais com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. As reuniões nos estados e no Distrito Federal começaram em 11 de maio e seguiram até 14 de julho, reunindo mais de 34 mil pessoas. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, 76,5% das propostas mais votadas foram incorporadas no PPA. O restante será parte da agenda política. “Nem todas as propostas serão incorporadas no planejamento participativo. Teve propostas que foram bem votadas, mas que não são do escopo do planejamento participativo. Nós transformamos todas essas propostas em um banco de dados e em uma agenda política que nós estamos, desde a semana retrasada, discutindo com os ministérios para que sejam parte da política desses próximos quatro anos.” Macêdo destacou ainda que 61% das pessoas que participaram do processo são mulheres: “o planejamento participativo tem a cara, a face e a alma da mulher brasileira”. Entenda o que é o PPA Participativo Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Rud Rafael, o PPA 2024-2027 marca uma nova era no Brasil. Segundo ele, a sociedade civil estará presente para cobrar que as diretrizes do documento sejam incorporadas pelo Congresso Nacional nos orçamentos anuais. “A gente saiu da era de um orçamento secreto para reinaugurar uma época de um orçamento público popular. O presidente Lula propôs na campanha que o povo estaria no orçamento e a gente conseguiu ampliar esse horizonte. Fizemos com que o povo construísse esse orçamento. Isso é muito histórico e precisa ser reforçado”, disse, durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Leis
Presidente Lula diz que criará ministério para pequena e média empresa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (29), que criará um ministério para tratar de assuntos relacionados a pequena e média empresa, atendendo assim quem quer empreender no país. Será a 38ª pasta do governo federal. A meta, segundo ele, é criar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada até o fim do ano. No primeiro semestre, o saldo foi de 1.023.540 novos postos de trabalho. “Mas sabemos que tem muita gente que não quer carteira assinada. Está cheio de gente que está querendo ser empreendedor individual, ser empreendedor coletivo. Então nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais, para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. “Esse é o papel do Estado, criar condições para as pessoas poderem participar”, argumentou Lula, destacando que os pequenos negócios geram de 60% a 70% dos empregos formais do país. “Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Por isso, eu quero valorizar muito os empreendedores individuais, quero valorizar muito as cooperativas e quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% do emprego desse país. E quanto melhor estiver a pequena empresa, melhor está a grande empresa, melhor está o salário, melhor a vida do povo. É um ciclo vicioso que não tem muito milagre. A economia não cresce quando não se distribui”, acrescentou o presidente. Durante a campanha eleitoral, em 2022, Lula defendeu a criação desse ministério, mas ao definir sua estrutura ministerial, os pequenos negócios foram contemplados com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Reforma ministerial O novo ministério deve acomodar um dos novos ministros que serão anunciados em breve pelo presidente para aproximar o PP e o Republicanos da base parlamentar do governo no Congresso. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar os cargos. Em declarações anteriores, Lula afirmou que essa aproximação dará tranquilidade nas votações de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional. Juntos, os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara. Agência Brasil
Padilha: Lula deve anunciar novos ministros ao retornar do exterior
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar novos ministros ao retornar de viagem ao exterior. Lula encerra hoje a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “Certamente, o presidente Lula vai conduzir, no retorno, uma decisão que ele já tomou de acolher o pedido de duas bancadas federais e indicar parlamentares para compor o ministério. Uma ação para reforçar o nosso time para o segundo semestre”, ressaltou Padilha ao participar de evento na comunidade de Heliópolis, na zona sul da capital paulista. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar ministérios, aproximando os dois partidos da base parlamentar do governo. Juntos os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara. Não há definição ainda, no entanto, de quais pastas seriam ocupadas pelos deputados. Segundo Padilha, essas negociações devem ser realizadas pessoalmente pelo presidente. “O presidente Lula faz questão de conversar olho no olho com as lideranças”, enfatizou. Agência Brasil
