Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar. Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Acusados João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu afirmou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo. Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palacio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que “não há nenhuma evidência” de que acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou na Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora. Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação. Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação. A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu foi a Brasília para participar de uma manifestação “ordeira e pacífica” e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no Palácio para se proteger. Há duas semanas, o STF condenou os três primeiros réus. Agência Brasil
Lula reduz ritmo de agenda e se prepara para cirurgia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou nesta semana dos Estados Unidos e de Cuba, após intensa agenda internacional, recebeu nesta sexta-feira (22) o membro do Comitê Permanente do Politburo e secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista (PC) da China, Li Xi. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto. O Politburo é um comitê político que faz parte da estrutura de governança do PC chinês. No encontro de hoje, Lula e Li Xi falaram sobre a reaproximação entre os dois países e a retomada de investimentos, especialmente na área de tecnologia. Lula destacou a intenção da Embraer de instalar unidade produtiva na China, além das oportunidades de negócios que o governo brasileiro vai oferecer nos projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Antes do fim da tarde, o presidente encerrou o expediente e voltou ao Palácio da Alvorada, residência oficial, onde passa o fim de semana. Na próxima segunda-feira (26), Lula receberá, em Brasília, a visita oficial do primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. O ritmo da agenda nos próximos dias deverá ser mais reduzido porque o presidente passará por uma cirurgia no quadril, prevista para ocorrer no dia 29 de setembro. O procedimento será realizado na unidade do Hospital Sírio-Libanês na capital federal. Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. Na cirurgia a que será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui-se a articulação “doente” por uma prótese artificial. O procedimento deve proporcionar alívio da dor provocada pela artrose, a correção de deformidades e a recuperação do movimento da articulação, promovendo conforto para realização de atividades diárias e de locomoção. A recuperação leva cerca de seis semanas, mas, antes disso, Lula deve voltar a despachar do Palácio da Alvorada. Texto alterado às 20h44 para correção de informação: Lula recebe o primeiro-ministro do Vietnã na segunda, e não na terça-feira. Agência Brasil
Ministra defende agenda de transformação
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nessa sexta-feira (22), em São Paulo, que é preciso extrapolar a agenda de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e começar a se pensar em uma agenda de transformação para evitar que se chegue a um ponto de não retorno, em que as florestas não conseguiriam mais se recuperar ou regenerar. “Estamos na agenda da mitigação e da adaptação, mas se não entrarmos na agenda de transformação, não tem saída. É preciso mudar a maneira de produzir, de consumir e de nos relacionarmos uns com os outros, com a gente mesmo e com a natureza. Se não for isso, a gente não dá conta”, afirmou a ministra, que participou de uma mesa para discutir a questão da seca e das inundações, em um fórum promovido pela Virada Sustentável, no Unibes Cultural, em São Paulo. A mesa contou com a presença do indiano Rajendra Singh, fundador da Tarun Bharat Sangh. Para Marina Silva, caso essa transformação não seja feita, o mundo “estará jogando mísseis” contra suas populações. “Vocês sabiam que nosso modelo de desenvolvimento, nossa forma de produzir, é um modelo que está jogando mísseis e fazendo uma guerra contra a vida? Tivemos 47 mortes no Vale do Taquari [no Rio Grande do Sul] porque mísseis de carbono foram jogados na atmosfera e fizeram com que uma chuva, que era para cair em um mês, caísse em algumas horas. A mesma coisa aconteceu em São Sebastião [litoral paulista]. E a gente pode ver isso em todo canto. Temos que entender que há uma guerra contra a vida. E que bom que há um despertar, que não deve ser só de governos, mas de empresas, de pessoas, de artistas e de cidadãos”, explicou. Na última quarta-feira (20), ao participar da Cúpula da Ambição Climática da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a ministra anunciou que o Brasil vai corrigir sua meta climática, retomando o que havia sido proposto em 2015. Com essa correção, o país se comprometeu a reduzir as emissões em 48% até 2025 e em 53% até 2030. Metas a serem cumpridas Em entrevista em São Paulo, a ministra disse que, para cumprir essa meta, o governo brasileiro criou grupos de trabalho que vão focalizar ações de mitigação e de adaptação. “Oito grupos vão tratar da ação de mitigação e 14 grupos vão tratar da ação de adaptação só para vocês verem o tamanho da complexidade. Uma coisa é corrigir a pedalada climática que foi dada pelo governo [de Jair] Bolsonaro, retomando o compromisso do Brasil de 2015. A outra coisa é a avaliação que iremos fazer para termos uma meta ambiciosa e liderar pelo exemplo”, disse. Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, todos os países precisam dar sua contribuição para resolver essa questão envolvendo as mudanças climáticas. “No caminho em que estamos, vamos ultrapassar os dois graus [da temperatura do planeta]. Mas é preciso que se tenha o princípio da justiça climática. Os países em desenvolvimento e os países de renda média baixa precisarão de ajuda para fazer o dever de casa. Sem essa ajuda, não terão como fazer. Diferentemente de países como o Brasil – em que o maior vetor de emissão é o desmatamento e que, com a redução do desmatamento, a gente já teria uma redução em torno de 53% das emissões brasileiras – outros países não têm esse mesmo percurso. E o Brasil quer liderar essa agenda pelo exemplo”, assegurou. Calor extremo Em entrevista, a ministra também comentou o calor extremo que diversos estados brasileiros vêm enfrentando nos últimos dias, entre eles, São Paulo. Segundo ela, esse calor excessivo, embora seja explicado pelo El Niño, já mostra um reflexo das mudanças climáticas. “[Esse calor] é preocupante. Temos um fenômeno natural, que é o El Niño. Mas esse fenômeno está potencializado pela mudança do clima. A mudança do clima potencializa os efeitos do El Niño quando é para aumentar a temperatura, aumentar a estiagem ou para chuvas torrenciais. É uma confluência de problemas muito graves”, especificou. “Estamos com um problema grave instalado e procurando agir para minimizar o sofrimento da população”, emendou. Para Marina Silva, hoje o governo federal tem atuado de forma emergencial para conter esses problemas, mas ele já vem trabalhando na construção de um plano de prevenção para os eventos extremos. Agência Brasil
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF. Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida. Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. “A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, afirmou. No entendimento da ministra, a criminalização exclui a “mulher como sujeito autônomo” pela falta aceitação do aborto por questões morais. “O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu. O julgamento do caso é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. O voto da ministra continuará valendo quando o julgamento for retomado. Na quinta-feira (28), Barroso será empossado no cargo de presidente do STF. Agência Brasil
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual. A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28). Agência Brasil
STF pode formar hoje maioria contra marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber. Alcance Apesar da posição que deve ser consolidade contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão. Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas. Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas. Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.
Povos indígenas marcham em Brasília contra marco temporal
Povos indígenas de diversas regiões do país estão mobilizados nesta quarta-feira (20), em Brasília, contra a tese do marco temporal de seus territórios, que volta a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 que trata do mesmo tema. Os povos reivindicam também a demarcação imediata de suas terras. O PL 2.903/2023 estabelece que os povos indígenas só têm direito às áreas que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988 (5 de outubro do mesmo ano). Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e esteve em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje de manhã. Os atos de protesto começaram em frente à Biblioteca Nacional, no centro da capital, com cerca de mil indígenas, organizados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Os indígenas fizeram rodas separadas de homens e mulheres para dançar e entoar cantos de seus povos. Nos corpos pintados com líquidos extraídos das frutas amazônicas jenipapo e urucum, eles exibiram adornos típicos com miçangas e penas. Nas mãos, ferramentas como bordunas, arcos e flechas. Idosos, jovens e crianças indigenas também seguraram cartazes e faixas com reivindicações de direitos. Em entrevista coletiva, as lideranças indígenas se posicionaram contra o marco temporal em seus territórios. O cacique Kretã Kaingang, um dos coordenadores da Apib, questionou o voto do ministro do STF Alexandre de Moraes na parte que trata da indenização aos fazendeiros que ocupam atualmente as terras. “O que nos preocupa muito é a questão da indenização sobre a terra nua, a indenização prévia. Nós não somos contra o pagamento de indenização de pequenos agricultores, mas isso não pode estar incluído no voto do marco temporal. Tem que ficar fora”. Para o líder indígena, os ocupantes das terras devem recorrer à Justiça para cobrar as indenizações dos governos estatuais e federal. “Não jogue mais uma responsabilidade para nós, povos indígenas do Brasil, para não entrarmos em conflito. Porque no caso de permanecer a tese do ministro Alexandre de Moraes, muitos conflitos ainda irão acontecer.” Em seguida, por volta das 12h30, os indígenas saíram em marcha pacífica pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde acompanharão o julgamento do STF nesta tarde. Agência Brasil
Na ONU, Lula diz que multilateralismo global vem sendo corroído
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), a líderes mundiais que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído. Ao abrir o debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula defendeu a necessidade de uma reforma no sistema de governança global. Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula vem defendendo que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões internacionais, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. “Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria. O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade. Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse Lula. Para ele, entidades internacionais mais representativas podem, por exemplo, impor punição aos países que não cumprirem seus compromissos em questões climáticas. Lula afirmou que falta vontade política daqueles que governam o mundo para vencer as desigualdades e destacou que a atuação desigual dos órgãos de financiamento “é inaceitável”. “Nas principais instâncias da governança global, negociações em que todos os países têm voz e voto perderam fôlego. Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução. No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável. Não corrigimos os excessos da desregulação dos mercados e da apologia do Estado mínimo. As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas”, disse Lula. Comércio O presidente criticou ainda o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio e disse que o protecionismo adotado pelos países ricos ganhou força. “A Organização Mundial do Comércio permanece paralisada, em especial o seu sistema de solução de controvérsias.” Segundo Lula, o Brics – bloco de países emergentes ao qual o Brasil faz parte – surgiu na esteira desse “imobilismo” e constitui uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre esses países. “A ampliação recente do grupo na Cúpula de Joanesburgo fortalece a luta por uma ordem que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21. “Somos uma força que trabalha em prol de um comércio global mais justo em um contexto de grave crise do multilateralismo”, disse sobre a inclusão de seis novos membros no grupo já formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. Clima O combate às mudanças climáticas também foi destaque no discurso do brasileiro. Lula cobrou que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que países em desenvolvimento preservem suas florestas e disse que um modelo de desenvolvimento “socialmente justo e ambientalmente sustentável” é possível. Neste ano, o tema do debate da Assembleia Geral da ONU é Reconstruir a confiança e reacender a solidariedade global: acelerando ações para a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável rumo à paz, prosperidade, ao progresso e à sustentabilidade para todos. Nessa sessão de trabalho, os chefes dos Estados-membros da ONU são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral. Extrema direita O presidente desembarcou em Nova York na noite do último sábado (16), onde participou de reuniões com empresários e autoridades estrangeiras. Amanhã (20), ele se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, e será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem lançará uma iniciativa global para promoção do trabalho decente. Em seu discurso na ONU, Lula criticou o neoliberalismo e disse que o desemprego e a precarização do trabalho “minaram a confiança das pessoas em tempos melhores, em especial os jovens”. Para o presidente, isso deu brecha para a ascensão da extrema direita em diversas partes do mundo. “O racismo, a intolerância e a xenofobia se alastraram, incentivadas por novas tecnologias criadas supostamente para nos aproximar.” “O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos. Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas. Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário”, destacou o presidente. Para Lula, políticas ativas de inclusão nos planos cultural, educacional e digital são essenciais para promover valores democráticos e a defesa do Estado de Direito. No mesmo sentido, o presidente defendeu a liberdade de imprensa e criticou a manutenção da prisão do jornalista australiano e ativista Julian Assange. Resolução de conflitos Ainda em seu discurso, Lula fez uma defesa da paz e disse que os conflitos armados são “uma afronta à racionalidade humana”. “É perturbador ver que persistem antigas disputas não resolvidas e que surgem ou ganham vigor novas ameaças”, disse. “A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU”, acrescentou Lula aos líderes mundiais, entre eles, o presidente ucraniano. O brasileiro citou ainda a dificuldade de garantir a criação de um Estado para o povo palestino”, o risco de um golpe na Guatemala, a persistência da crise humanitária no Haiti, o conflito no Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e Sudão. Lula reiterou que é preciso criar espaços de diálogo nas instâncias internacionais
Lula abre assembleia geral da ONU em Nova York
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta terça-feira (19), em Nova York, da abertura da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Tradicionalmente, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral da ONU, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940. Em mensagem nas redes sociais, Lula diz que vai discursar na ONU às 9h (horário local, 10h no Brasil), 20 anos depois de sua primeira assembleia e 14 anos após o último discurso como presidente. É a oitava vez que o presidente brasileiro abrirá a assembleia da ONU. A comitiva do Brasil é formada por 12 ministros. Sete ministros participarão de eventos ligados diretamente à assembleia. Os demais não fazem parte da delegação, mas estão na cidade cumprindo agendas oficiais. Na manhã dessa segunda-feira (18), Lula teve encontros com o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, e com o com o presidente da Confederação Suíça, Alain Berset. No domingo (17), um dia após chegar a Nova York, o presidente participou de reunião com empresários e de um jantar oferecido pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. Amanhã (20), o presidente vai se reunir com o líder da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O encontro foi confirmado pelo Palácio do Planalto e deverá ocorrer na parte da tarde, mas o horário exato ainda não foi informado. A reunião bilateral será a primeira entre os dois líderes desde que Lula assumiu o mandato. O Brasil é um dos países, como a Índia e a China, que vem proclamando publicamente uma postura de neutralidade na guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Por isso, havia uma expectativa do encontro entre Lula e Zelensky desde maio deste ano, quando ambos participaram da Cúpula do G7, no Japão, o que acabou não ocorrendo. No mesmo dia do encontro com Zelensky, Lula será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em evento que já estava previsto há algumas semanas. Os mandatários vão lançar uma iniciativa global para promoção do trabalho decente. Agência Brasil
Governo apresenta Novo PAC a diplomatas estrangeiros
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, participou, nesta segunda-feira (18), da cerimônia de apresentação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao corpo diplomático, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Ao destacar as potencialidades de investimentos no Brasil, ele citou ainda o bom momento da economia do país e o compromisso do governo com a estabilidade política. “São inúmeras oportunidades de investimento, parceria, comércio exterior, nós somos o quinto maior país do mundo em extensão territorial, temos 5.570 municípios. Um município, Altamira [PA], é maior que Portugal”, disse, explicando sobre as necessidades estruturais do país. “E o mais importante: democracia. Democracia atrai investimento, segurança jurídica, regras estáveis para investimento”, afirmou. Com a apresentação do programa ao corpo diplomático – representantes oficiais de outros países no Brasil – o governo busca alcançar as empresas e fundos de investimentos internacionais. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o objetivo é estimular a formação de consórcios envolvendo empresas nacionais e estrangeiras. “Buscamos não só dar celeridade e agilidade, agregar novas tecnologias, mas também obter recursos mais baratos para viabilizar os projetos, principalmente aqueles que se sustentam à base de tarifas, para que o impacto, portanto, seja de tarifas mais acessíveis à população”, disse o ministro. Segundo Rui Costa, não haverá estímulo financeiro-econômico diferenciado para empresas estrangeiras. O que o governo quer é atrair investimentos internacionais para alavancar os projetos e, inclusive, as empresas brasileiras que passam por problemas financeiros, mas ainda têm capacidade operacional. “Elas têm um acervo grande de certificações, de conhecimento acumulado, com uma boa engenharia, mas lhes falta balança e capacidade financeira para participar de grandes projetos. Então, a solução seria elas se consorciarem a empresas internacionais ou empresas nacionais, com isso, por meio de consórcio, performarem para garantir acesso a crédito”, explicou. “Em muitas nações há um rito institucional, que a manifestação pública do governo orienta o investimento. Então, se o governo diz que a empresa pode entrar com investimento direto, pode fazer parcerias, as empresas se sentem liberadas, autorizadas a fazer. Nós queremos, de forma pública e transparente, que todos se sintam estimulados a fazer essas parcerias”, disse. Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, destacou que o Itamaraty vai contribuir na implementação do Novo PAC, em missões ao exterior e contato com as representações diplomáticas sediadas no Brasil. Segundo ela, com o programa, o governo quer promover equidade social e eficiência produtiva. “A formação do capital humano e o estímulo à inovação integram-se, portanto, na política de investimentos do país, de forma a contribuir para o aumento da produtividade, da renda e do emprego. Ao lançar um programa vicioso de desenvolvimento no Brasil e convidar investidores e governos parceiros a dele participarem, não devemos pensar única e exclusivamente no Brasil. Nosso país, como todos sabemos, não pode se desenvolver sozinho, só crescerá de forma sustentável com a integração a seu entorno regional, o que significa integração da infraestrutura e integração energética”, disse Maria Laura. Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entra com R$ 612 bilhões. As empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data. Agência Brasil
