Representantes dos três poderes defendem harmonia institucional
O Congresso Nacional realizou, na manhã desta quinta-feira (5), uma sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, em vigor desde 5 de outubro de 1988. Presentes na cerimônia, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) discursaram em defesa da harmonia institucional. Ao abrir a cerimônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que, após 21 anos de ditadura (1964/1985), a aprovação do texto constitucional, em 1988, respondeu aos anseios populares por mais liberdade e proporcionou o retorno nacional a uma “institucionalidade vigorosa”. “A promulgação da Constituição significava a retomada das liberdades básicas […], o fim da repressão que fez milhares de vítimas, mortos, torturados, exilados, censurados e presos em um dos períodos mais sombrios da nossa história […] e o retorno a uma institucionalidade vigorosa em que o [Poder] Executivo governa; o Parlamento legisla e o [Poder] Judiciário julga, sem que um poder se subordine ao outro, formal ou informalmente”, comentou Pacheco ao concluir que, apesar das dificuldades, o texto aprovado pelos constituintes têm sido bem-sucedido em vários níveis, tendo contribuído para que o país experimentasse uma “estabilidade jurídica jamais vista no Estado brasileiro moderno”. “Ao contrário do que dizem os críticos, os princípios e direitos [constitucionais] não representam uma norma vazia. São parâmetros fundamentais; a bússola das políticas públicas, da atividade legislativa e do controle da constitucionalidade. Todos somos intérpretes da Constituição e estamos a serviço de seus mandamentos”, afirmou Pacheco, lembrando os recentes ataques aos Três Poderes, cujo ápice ocorreu em 8 de janeiro, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. “Neste ano, a sociedade brasileira venceu novamente. Demos mostras da força de nossas instituições e da estabilidade da nossa democracia. E a Constituição Federal permanece soberana, como pedra fundamental do Estado brasileiro”, concluiu o presidente do Senado. Contrapesos Presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) lembrou que a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. Reproduzindo as palavras que o deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (MDB-SP), disse ao promulgar o texto constitucional, Lira destacou que a Carta Magna não é perfeita, mas possui muitos méritos. “Há 35 anos, desta mesma mesa, o doutor. Ulysses reconheceu que o texto promulgado não era perfeito – as obras humanas, bem sabemos, nunca o são. Por outro lado, os méritos da Constituição Cidadã são notórios, vastos, abundantes, ainda mais quando considerado o momento histórico e o processo de sua elaboração […] O retorno das liberdades civis, o fortalecimento dos direitos humanos, a ampliação da seguridade social e do direito à educação; a proteção ao meio ambiente e aos direitos sociais e coletivos. Não há dúvida do avanço, da vanguarda da Constituição Federal de 1988”, assinalou o presidente da Câmara, antes de também defender a harmonia entre os três poderes. “Os três poderes são guardiões da Constituição e sua guarda começa pela harmonia e independência preconizada na Carta de 1988. Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um poder não pode ser a bigorna e o outro o martelo do outro. Como servo fiel da Carta Magna, cada poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando ou avançando sobre as competências alheias”, ponderou Lira. Defesa O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que foi um dos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna, relembrou o clima de otimismo e a participação popular que caracterizaram o período. “O país reclamava uma nova Constituição. O Congresso Nacional, convertido em Assembleia Constituinte, precisava entregá-la. O povo tomava estas mesmas galerias para acompanhar, conferir e confirmar que tudo sairia como ansiado, reivindicado e merecido. Uma nova ordem social democrática, pluralista, mais justa e igualitária precisava ser consagrada”, relembrou Alckmin, ao dizer que o Estado Democrático de Direito foi restabelecido mediante um “pacto de conciliação com mais justiça, igualdade e um compromisso com a liberdade”. “A Constituição de 1988 nos permitiu mais, nos legou muito. Todas as principais conquistas e avanços sociais alcançados nos últimos anos foram autorizados por ela, conduzidas por ela. Foi a democracia que nos deu a Constituição e é a Constituição que nos assegura a democracia. Defender uma é defender a outra. Que isso seja sempre lembrado e que esta responsabilidade seja a nossa maior virtude.” Estabilidade Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o que ele classificou como “estabilidade institucional” experimentada pelo país nos últimos 35 anos comprova o acerto do texto constitucional. “Trinta e cinco anos de estabilidade institucional em um país e em um continente como os nossos é uma realização muito expressiva, pois, infelizmente, tivemos uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional”, comentou Barroso antes de mencionar a “independência e harmonia entre os poderes” da República. “[Com a Constituição Federal] O Poder Executivo voltou ao seu tamanho normal; o Legislativo recuperou seu espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu um momento importante de ascensão institucional. Não existem poderes hegemônicos. Somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, afirmou o presidente do STF antes de elencar “desafios persistentes”, como o combate à pobreza; insegurança alimentar; a “abissal” desigualdade social e a violência urbana. “Enfim, [houve] muitas realizações, boas conquistas, porém, temos desafios que persistem. Penso que temos andado na direção certa, ainda que não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte.”. Desafios O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou o significado do Brasil vivenciar “o maior período de estabilidade democrática” do período republicano para defender a importância do texto constitucional ao fortalecer as instituições públicas, efetivar direitos fundamentais e garantir o respeito ao Estado de Direito e à democracia. “Mas se nesses 35 anos evoluímos muito, ainda temos muitos desafios. Temos o desafio diário
Não é hora de mexer no STF, diz Barroso após atos do Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia. “Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, disse o ministro. Ele conversou com jornalistas antes de presidir, pela segunda vez, uma sessão plenária desde que assumiu a presidência da Corte, na semana passada. As declarações de Barroso ocorrem após a Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) aprovar, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise do processo) de ministros do STF. Outras iniciativas em discussão no Congresso preveem ainda o estabelecimento de mandato para os ministros. Barroso negou mal-estar com o Congresso, e disse compreender e receber com “naturalidade” os debates em curso no Legislativo, mas acrescentou que “compreender não é concordar”. Em seguida, ele discordou das medidas em discussão. Uma das medidas criticadas pelo presidente do Supremo é a que possibilita a reversão de decisões monocráticas proferidas pelos ministros. Barroso lembrou que tal medida já foi adotada na Constituição de 1937, na ditadura de Getúlio Vargas, “o que não me parece um bom precedente”. Barroso frisou que o Supremo já modificou seu regimento interno para prever que decisões monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) sejam submetidas na sessão mais próxima possível ao escrutínio do plenário. Outra modificação recente estabeleceu prazo de 90 dias para a devolução automática de vistas, prazo mais rígido que os 6 meses em discussão na proposta aprovada pela CCJ. Em relação a mandatos, Barroso disse ver vantagem e desvantagens na sua adoção. Para o ministro, o problema maior estaria em se mudar a regra, não deixando que a opção do constituinte de 1988 se consolide. “Em síntese, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de ser mexido”, afirmou o ministro. Agência Brasil
Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais. Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão impedidos de recolher contribuição sem autorização prévia do empregado ou profissional liberal, sindicalizado ou não. A cobrança pode ser feita uma única vez ao ano e somente por meio de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito do empregado de se opor ao pagamento. O trabalhador pode desistir da oposição e pagar a contribuição a qualquer tempo. “Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar essa situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral”, argumenta Rogério Marinho. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez críticas aos efeitos do projeto no funcionamento das organizações representativas dos trabalhadores. Ele citou que sindicatos patronais fazem recolhimento compulsório de contribuições. “Não me consta que nenhum empresário pague a contribuição do Sistema S e não bote na sua planilha de custo. Sai do bolso do trabalhador. Isso é parte do Custo Brasil, mas nisso não se mexe. Quem está pagando é o trabalhador, que sustenta o sistema sindical patronal. Enquanto essas coisas não se equipararem, não se pode pedir que alguém tenha uma arma, e o outro entre nessa batalha desarmado”, afirmou. Antes de 2017, a contribuição sindical era obrigatória, até mesmo para empregados não sindicalizados. Com a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), essa contribuição passou a ser facultativa para os não sindicalizados. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional a contribuição para não associados em caso de acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Porém, o STF considera que o empregado não é obrigado a pagar, desde que manifeste expressamente a oposição.
Brasil assume presidência do Conselho de Segurança da ONU
O Brasil assumiu nesse domingo (1º), pelo período de um mês, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Entre os temas que o país vai defender, o principal é a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, presidirá uma audiência sobre essa questão no dia 20 de outubro. “Vamos trazer este mês a ideia de que o Conselho de Segurança deveria tratar mais amplamente dos instrumentos que as Nações Unidas, os países e as organizações regionais têm para prevenir os conflitos e não só tratar deles depois que ocorrem. Um reforço da diplomacia bilateral, regional e multilateral para prevenir a eclosão de conflitos”, explicou o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey, em entrevista sexta-feira (29). Como exemplo, ele citou o tratado de Tlatelolco, firmado em 1967 pelos 33 países da América Latina e Caribe, para garantir a não proliferação de armas nucleares na região. Segundo o diplomata, outros temas serão abordados ao longo do mês na presidência brasileira do Conselho de Segurança: a possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti; a manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia; e, possivelmente, questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia. Reforma Instituído após a Segunda Guerra Mundial, em 1948, para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – e um grupo de 10 membros não permanentes com mandatos de dois anos. Atualmente, ocupam as vagas rotativas Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça. O mandato desses países vai até dezembro. É a segunda vez no atual biênio que o Brasil estará na presidência do órgão – a primeira ocorreu em julho de 2022. Desde a criação do conselho esse é o 11º mandato brasileiro. Os cinco membros permanentes no conselho têm poder de veto, ou seja, podem barrar resoluções do órgão por razões relacionadas a interesses próprios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo a reforma de instituições de governança global e reivindica um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança, bem como para a África do Sul e a Índia. Para ele, entidades internacionais mais representativas podem, por exemplo, impor punição aos países que não cumprirem seus compromissos em questões climáticas e impulsionar o combate às desigualdades no mundo. Em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, no último dia 19, Lula afirmou que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído e que o órgão de segurança da ONU “vem perdendo progressivamente sua credibilidade”. “Essa fragilidade decorre, em particular, da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse Lula na ocasião. Agenda Além da audiência no dia 20, o ministro Mauro Vieira presidirá outros eventos durante o mês de outubro. Um deles, no dia 24, será um debate aberto sobre o Oriente Médio, realizado a cada trimestre, para abordar a questão da Palestina e outros assuntos. No dia 25, haverá outro debate aberto com o tema “Mulheres, Paz e Segurança”. “O tema foi proposto no início deste século para chamar a atenção sobre o papel que as mulheres podem e devem exercer nos processos de prevenção e resolução de conflitos, presença nas operações de paz e também para o efeito desproporcional que os conflitos têm sobre as mulheres”, explicou o embaixador Cozendey. Outro evento que ocorrerá no período da presidência brasileira será o diálogo anual entre o Conselho de Segurança da ONU e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Ele será realizado em Adis Abeba, capital da Etiópia e sede da União Africana. Agencia Brasil
Comissão Guarani da Verdade pede a Lula veto do marco temporal
Após a aprovação de projeto de lei, pelo Senado Federal, que admite a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, a Comissão Guarani da Verdade, que representa o povo Avá-Guarani, protocolou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo o veto total da proposta. A solicitação foi entregue pelos indígenas nesta sexta-feira (29), no Palácio do Planalto. A decisão do presidente definirá qual entendimento prevalecerá, do Judiciário que invalidou a tese seis dias antes da aprovação final pelo Legislativo. A carta faz referência à reparação sobre a terra dos indígenas afetados pela construção da barragem da Itaipu Binacional, no Paraná. Segundo a mensagem, a provação do projeto de lei, além de inviabilizar a restituição do que foi retirado dos indígenas pelo próprio Estado, também gera violência contra os povos indígenas. “Seu alcance vai muito além de fixar o marco temporal de 1988, tema já deliberado pela Suprema Corte, ele modifica toda a possibilidade de seguirmos com nosso modo de vida e permite que aquelas violências históricas, superadas com a Constituição Federal/88, voltem a nos assombrar.” O marco temporal é uma tese que só reconhece o direito indígena às terras que estavam ocupadas, ou eram reivindicadas, no dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada. No entanto, os indígenas afirmam, que muitos estavam afastados de suas terras por terem sido expulsos por decisões baseadas em uma visão preconceituosa de representantes do próprio Estado. “Estão alimentando a injustiça histórica, já que nosso povo foi expulso 1982 e nossa terra ficou submersa no lago da Itaipu e nunca reconheceram nosso direito à terra”, dizem na carta. A declaração destaca ainda a ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na década de 1980, que teria emitido laudos “dizendo quem era e quem não era Guarani em virtude de traços físicos” para justificar a retirada das terras de indígenas da região. Os Avá-Guarani comparam a medida à proposta aprovada pelo Senado Federal, que em seu 16º artigo prevê no 4º parágrafo a retomada do território indígena pela União, para outra destinação de interesse público ou social, caso haja “alteração dos traços culturais da comunidade indígena”. A declaração cita ainda a possibilidade de arrendamento das terras indígenas, para atividades agropecuárias de não indígenas e cultivo de transgênicos. “Essas são algumas maldades contidas nesse PL, que, se mantido, será o maior gerador de violência contra nossos povos”, conclui a carta.
Concurso público unificado terá 6,5 mil vagas em 20 órgãos
O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março. Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse. O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena. A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos. A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático. No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck. Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: . Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502 . Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742 . Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 520 . Ministério da Gestão e Inovação e transversais – 1480 . Ministério da Saúde – 220 . Ministério do Trabalho e Emprego – 900 . Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30 . Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50 . Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40 . Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40 . Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35 . Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895 . Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 . Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296 . Ministério da Cultura – 50 . Advocacia-Geral da União (AGU) – 400 . Ministério da Educação – 70 . Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 40 . Ministério dos Povos Indígenas – 30 . Ministério do Planejamento e Orçamento – 60 Agência Brasil
Lula passa por cirurgia no quadril em hospital de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde será submetido ao procedimento para restaurar a articulação do quadril. Ele chegou à unidade por volta das 8h, desta sexta-feira (29). O horário exato do procedimento não foi informado, mas ao fim do dia está prevista coletiva de imprensa com a equipe médica. Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência e está otimista com o resultado do procedimento. A cirurgia, com anestesia geral, deve durar algumas horas, e o presidente deve ficar internado no hospital até a terça-feira (3). Não há previsão de que o vice-presidente Geraldo Alckmin assuma a Presidência da República nesse período. Após a alta hospitalar, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde despachará ao longo de quatro semanas, enquanto se recupera totalmente do procedimento. A assessoria da Presidência também informou que Lula não fará nenhuma viagem no período de quatro a seis semanas após a cirurgia. O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro. Cirurgia De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o quadril é uma articulação formada por um conjunto de ossos, músculos e ligamentos que unem a pelve (bacia) ao fêmur (coxa), possibilitando a sustentação do peso do corpo e garantindo um caminhar estável e harmônico. Agência Brasil
Barroso é empossado no cargo de presidente do STF
Agência Brasil O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. O evento seguiu o rito de tradicional. Barroso assinou o termo de posse e fez julgamento à Constituição. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou. A cerimônia prossegue com o discurso de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Barroso também vai discursar. O evento foi marcado pela participação da cantora Maria Bethânia, convidada para cantar o Hino Nacional, e também foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Perfil Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.
Novo PAC: Lula lança edital de R$ 65,5 bi em recursos para municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda. “Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse. “Quero pedir a compreensão dos prefeitos, dos governadores, dos empresários. Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos saber se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento, gera comércio, a gente faz o dinheiro circular na comunidade. E vou dizer mais: a gente diminui a bandidagem na comunidade se a gente gerar emprego, salário e renda”, acrescentou. Lula disse ainda que ontem (26) teve um “momento de muita felicidade” ao ver o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante um piquete de greve de trabalhadores do setor automotivo. Na semana passada, em Nova York, Lula e Biden lançaram uma iniciativa global pelo trabalho decente. Para o brasileiro, é importante perceber que existem as mesmas preocupações entre líderes mundiais com relação à questão do mundo do trabalho. “O mundo do trabalho está ficando precarizado. Mesmo a gente discutindo muita inovação, mesmo [com] essa revolução digital, o que a gente percebe é que tem muita gente trabalhando em condições quase sub-humanas. E o que nós queremos é tentar criar condições para que o trabalho dessas pessoas, inclusive que trabalham em plataforma, seja dignificado”, disse. “A gente não quer exigir que ele tenha carteira profissional assinada se ele não quiser. Ele tem direito de ser um empreendedor, ele tem direito de trabalhar por conta. O que a gente tem é preocupação de garantir para ele um sistema de seguridade social [em] que, quando estiver em uma situação difícil, tenha o Estado para dar a ele um suporte de sobrevivência mínima, que é o que todo trabalhador precisa”, explicou Lula. O presidente destacou que os projetos de infraestrutura também têm potencial de estimular o esporte e a leitura, por exemplo, com a construção de quadras, equipamentos esportivos e bibliotecas. Segundo Lula, o estímulo à leitura é uma preocupação do seu governo. “Cada novo projeto do Minha Casa, Minha Vida tem que ter uma salinha, por menor que seja, para iniciação daquela criança numa primeira biblioteca, a biblioteca da vida dele, no bairro dele”, disse. “É muito importante que a gente faça com que a criança não perca o hábito da leitura. Teremos que fazer muito mais coisas que estimulem as crianças a ler, porque senão as crianças ficam o tempo inteiro no celular e terminam aprendendo menos a ler e menos a escrever”, ressaltou. No discurso, Lula falou ainda sobre a participação direta dos governadores e prefeitos na escolha dos investimentos do Novo PAC. Segundo ele, o governo quer “criar a ideia definitiva” de que “o ente federativo precisa prevalecer”, independente de simpatia e filiação políticas entre os mandatários. Critérios de seleção O edital do PAC Seleções estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro para receber as propostas dos governadores e prefeitos. A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do Novo PAC. Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte. O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais. Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive). A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificados mais carência dentro de casa modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação. Total de investimentos Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado no mês passado pelo presidente Lula. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que, além do Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas. “Todas essas obras, que incluem creches, postos de saúde, obras urbanas, obras viárias, de macrodrenagem, todas elas independentes do município, dos estados brasileiros, elas foram incorporadas automaticamente ao PAC e já estão rodando, com alocação de recurso, com atualização dos valores da obra. E agora entra essa nova fase com novas obras para cada município brasileiro e cada estado, onde nós queremos fazer um processo transparente e amplo”, disse o ministro. Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará
Augusto Heleno: acampamentos bolsonaristas eram “ordeiros e pacíficos”
O general Augusto Heleno classificou como “ordeiro e pacífico” o acampamento de bolsonaristas em frente ao Comando Geral do Exército, em Brasília. A afirmação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro foi feita durante o depoimento do general na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro. “Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general. Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes” Heleno confirmou que recebeu algumas das pessoas que estavam no acampamento bolsonarista, mas que não foi algo para articular qualquer ato golpista. “Recebi por educação, eles foram lá apenas para tirar fotos e fazer vídeos”, disse o general. Agência Brasil
