Lula e líderes alinham votação da reforma tributária no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte. Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h. “Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro. “Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado. Votos e marco temporal Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9). “O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado. Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder. Parecer da reforma Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais. O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS. Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ. Agência Brasil
Ministro da Fazenda vê espaço para que juros continuem caindo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vê espaço para novos cortes na taxa básica de juros nos próximos meses. “Nós estamos em um momento em que temos condições de fazer a economia crescer e temos muita gordura monetária ainda para queimar. Nós estamos com uma taxa [básica de juros] de ainda 12,25% [ao ano]”, afirmou Haddad, ao participar de evento promovido nesta segunda-feira (6) pelo banco BTG Pactual. Segundo o ministro, as ações do governo têm reduzido a inflação, o que permite a queda da taxa de juros, abrindo mais espaço para o crescimento econômico. “Não está sendo baixada a inflação na marra, artificialmente. Está sendo feito um trabalho para que isso aconteça, já em um ciclo de cortes [da taxa de juros], que, na minha opinião, vai continuar, porque nós vamos continuar trabalhando em parceria para continuar esse ciclo de cortes”, acrescentou. De acordo com Haddad, o único elemento que, neste momento, ainda dificulta quedas maiores dos juros no Brasil são as taxas de juros dos países mais ricos. “Quero crer que o mundo, que está nos atrapalhando um pouco desse ponto de vista, em função das taxas nos Estados Unidos e na Europa, isso, também ao longo do próximo ano, pode vir a ser corrigido.” Na semana passada, o Banco Central norte-americano decidiu manter os juros básicos da maior economia do planeta entre 5% e 5,25% ao ano. Havia expectativa nos mercados de que o percentual, já alto para os padrões dos Estados Unidos, pudesse ser elevado, devido, entre outros fatores, ao conflito entre Israel e o movimento Hamas.
Lula pede que obras avancem sem “repetir possíveis equívocos”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que as obras de infraestrutura planejadas para o país avancem sem “repetir possíveis equívocos”, aplicando na totalidade os recursos dos ministérios, previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Hoje (3), ele coordena, no Palácio do Planalto, reunião interministerial sobre o tema. O presidente usou as redes sociais para falar sobre a reunião. “Muita gente esticando o feriado, mas nós estamos reunidos com ministros para discutir projetos de infraestrutura para o país. Ainda teremos, neste ano, reuniões das pastas de serviços, áreas sociais e, por fim, uma reunião ministerial de avaliação no final do ano”, disse ele por meio do X (antigo Twitter). “É como o intervalo entre o primeiro e segundo tempo. O primeiro está terminando e faremos um balanço final, para não repetir possíveis equívocos e continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Nós assumimos o compromisso de tirar o Brasil da letargia em que estava. E estamos apenas começando”, acrescentou. A reunião conta com a participação do vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin (MDIC); do ministro da Casa Civil, Rui Costa; e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; dos Transportes, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; das Comunicações, Juscelino Filho; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; das Cidades, Jader Filho; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta. Mercosul e União Europeia Mais cedo, Lula conversou, por telefone, com o presidente da Espanha, Pedro Sánchez. O diálogo durou cerca de 30 minutos. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o tema principal foi a necessidade de acelerar a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Para a próxima semana, está prevista nova rodada de negociações entre os dois blocos. Na conversa de hoje, os dois presidentes compartilharam sobre a expectativa de finalização do acordo. Lula, segundo o Palácio do Planalto, ressaltou que as negociações já duram 22 anos. Nesse sentido, o presidente brasileiro voltou a criticar as exigências adicionais colocadas pela União Europeia na área ambiental. Lula ressaltou os progressos colocados em prática pelo Brasil para avançar na questão da transição energética. Lula lembrou que 80% da matriz energética brasileira são limpos, e que o país também tem enfrentado “graves efeitos das mudanças climáticas, como a atual seca na Amazônia”, disse ele ao ressaltar que levará à COP28, em Dubai, “uma proposta comum com os demais países com grandes reservas florestais tropicais”. Na conversa com Sánchez, Lula voltou a reafirmar a posição brasileira de restringir, no acordo, o acesso a compras governamentais, particularmente em função da necessidade de reindustrialização do Brasil e demais países do bloco sul-americano. Falou também sobre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da entrada da Bolívia no Mercosul. “O presidente Sánchez demonstrou concordância com a necessidade de acelerar a finalização do acordo e que ele deve se basear em uma relação de confiança mútua. Salientou, neste sentido, a disposição demonstrada pela Comissão Europeia e se predispôs a manter novas conversas em alto nível com vistas a concluir o acordo com brevidade”, informou – por meio de nota – o Palácio do Planalto.
Plenário aprova programa contra filas no INSS e reajuste para policiais
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei ( PL) 4.426/2023 , que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para sanção. O texto, que havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), trata de outros assuntos além da redução de filas no INSS. Entre eles, o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. A proposição também transforma cargos efetivos vagos do Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O projeto da Presidência da República recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na CAE. O PL 4.426/2023 tem o mesmo teor da medida provisória (MP) 1.181/2023, que perde a validade no dia 14 de novembro. Editada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP sequer chegou a ser votada pela comissão mista porque a Câmara dos Deputados não indicou representantes para o colegiado. Filas De acordo com o texto, o PEFPS deve ter duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por outros três meses. O programa vai dar prioridade a processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Além disso, integram o PEFPS os seguintes serviços médicos periciais: realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde. Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassava 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. A fila de pendências administrativas somava quase 1 milhão de requerimentos. Pagamento extra Para remunerar o serviço adicional dos servidores envolvidos, a proposta cria dois bônus. O pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) é de R$ 68, enquanto o valor extra para perícia médica federal (Perf-PMF) é fixado em R$ 75. O impacto financeiro-orçamentário é estimado é de pelo menos R$ 115 milhões. O adicional não será incorporado aos vencimentos, não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não sofrerá desconto da Previdência. Caso haja pagamento de hora extra ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho, o pagamento extra não será pago. O PL 4.426/2023 autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícia via telemedicina, em municípios com difícil provimento de médicos. Um regulamento posterior da pasta vai indicar os municípios beneficiados pelo serviço. Em caso de cancelamento de agendamento da perícia presencial, o horário vago pode ser preenchido por perícia via telemedicina. A exceção é para os casos em que seja exigido o exame médico-pericial presencial do requerente. Outra medida para facilitar a realização de perícias é a autorização para que peritos médicos federais atuem em diferentes estados. Na CAE, o senador Weverton rejeitou as 24 emendas apresentadas ao texto e defendeu a aprovação do projeto sem alterações. “O PEFPS fornece as condições administrativas necessárias para que o severo estoque de processos do INSS e perícias pendentes seja extinto, conferindo dignidade a milhares de famílias brasileiras que hoje aguardam pela definição de seus requerimentos voltados aos benefícios da previdência e da assistência social”, justifica o parlamentar. Transformação de cargos O PL 4.426/2023 trata de outros assuntos além da redução de filas no INSS. O texto transforma 13.375 cargos efetivos vagos (considerados desalinhados às necessidades do serviço público federal) em 8.935 novos cargos, distribuídos em nove órgãos federais. Do total, 6.692 seriam cargos efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e funções de confiança. A oposição apresentou um destaque em Plenário para tentar barrar a transformação dos cargos vagos. O líder do bloco, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou a medida como “um jabuti e um contrabando” inserido no projeto. — São mais de 2 mil cargos criados para, de forma discricionária, serem ocupados pelos apaniguados, pelos aliados do governo federal. O governo não tem responsabilidade fiscal. Não está preocupado com isso porque não tem projeto de país, tem projeto de poder — disse o parlamentar. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, o remanejamento de cargos vai beneficiar, entre outros, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. — Não há jabuti. Não é aumento, não é criação de cargos. Ao contrário, é o enxugamento daquilo que havia de estoque. São vários cargos totalmente obsoletos, que não existem mais, como auxiliar de portaria e datilógrafo. O governo tem o direito de organizar — afirmou. O destaque supressivo foi rejeitado por 51 votos a 18. Policiais e bombeiros O PL 4.426/2023 confirma os reajustes salariais previstos pela MP 1.181/2023 para as forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros e policiais militares e civis) e a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares. De acordo com o texto, o Governo do Distrito Federal (GDF) pode conceder, com dotação orçamentária própria e não vinculada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, indenização de representação de função policial. O benefício vale para atividades extraordinárias de caráter policial em qualquer órgão ou entidade do governo do Distrito Federal. Em outro trecho, o projeto autoriza o GDF a conceder aos militares ativos, inativos e pensionistas indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e dos danos psicossomáticos. O benefício remunera atividades de policiamento ostensivo, prevenção e combate a incêndio, salvamento, atendimento pré-hospitalar e segurança pública. A bancada do Distrito Federal defendeu a aprovação da matéria. — A (polícia de) Brasília sempre teve o melhor salário. Antes desse reajuste em duas parcelas de 9%, chegamos a ser o 27º lugar no Brasil em remuneração. Aquela ilusão de que Brasília sempre
Lula: filhos de vítimas de feminicídio não podem ser abandonados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) 976/2022, aprovado pelo Senado no início do mês, prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, seja pago a menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda. “É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil.” No programa semanal Conversa com o Presidente, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do texto. “Aos poucos, a gente vai conseguindo conquistar espaços”, disse. Entenda O PL 976/2022 prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé. O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social. Dados Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior – 1.437 mulheres mortas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Haddad anuncia indicação de Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira para diretorias do Banco Central
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) as indicações dos economistas Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira para diretorias do Banco Central. Os nomes devem ser indicados formalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta segunda. -Paulo Pichetti está sendo indicado para a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos; -Rodrigo Teixeira foi indicado para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Para poderem assumir, os indicados ainda têm de passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Em votação, os senadores precisam aprovar as indicações na CAE e em plenário. A diretoria colegiada do Banco Central é composta por um presidente (Roberto Campos Neto) e oito diretores. Desde 2021, com a lei que deu autonomia administrativa ao Banco Central, os diretores e o presidente da autarquia têm mandato com prazo definido em lei – ou seja, só podem ser trocados ao fim do prazo. Com as indicações do presidente Lula nesta semana, o BC passará a ter quatro nomes do atual governo. Quem são os indicados? Segundo perfil disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, Paulo Picchetti tem mestrado em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e doutorado pela Universidade de Illinois (EUA). É professor na Escola de Economia da FGV, com experiência em temas como métodos quantitativos, greves, teoria dos jogos e econometria. Se confirmado pelo Senado, Picchetti vai substituir a atual diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado. “É uma pessoa que trabalhou na Fipe, trabalhou no IBRI, é responsável há muitos e muitos anos pelos principais indicadores de inflação do país. Uma pessoa que tem um repertório acadêmico considerável e um conhecimento da área a toda prova”, descreveu o ministro. Rodrigo Teixeira é funcionário de carreira do Banco Central, com mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo, segundo descrito por Haddad no anúncio. “Foi meu subsecretário de Gestão quando eu era prefeito de São Paulo. […] É uma pessoa que me ajudou muito na prefeitura de São Paulo, com reestruturação de carreiras. Vai poder, junto ao Banco Central, fazer uma mediação necessária com o governo federal neste momento. Tem o respeito dos colegas, dos demais diretores”, disse Haddad. Se aprovado, Teixeira substituirá Maurício Costa de Moura na Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central. O que fazem os diretores? A principal atribuição dos diretores do Banco Central é zelar pelo controle da inflação. No Brasil, vigora o sistema de metas, nas quais o BC tem de mirar. A taxa básica de juros da economia, a Selic é o principal instrumento utilizado pela instituição. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia. Os diretores do BC participam da definição dos juros básicos da economia durante as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que acontece a cada 45 dias. O próximo encontro está marcado para esta terça e quarta-feiras (31 de outubro e 1 de novembro). A previsão do mercado é de um novo corte na taxa, para 12,25% ao ano nesta semana. Críticas de Lula No decorrer deste ano, o presidente Lula fez reiteradas críticas ao patamar da taxa básica de juros da economia, que só começaram a se atenuar após o BC ter dado início ao atual ciclo de corte da Selic, em agosto. A avaliação de Lula é de que juros altos freiam o crescimento da economia e a geração de emprego e renda. O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e confirmado pelo Senado. Com a aprovação da autonomia do Banco Central, ele tem mandato até o fim de 2024. No fim de setembro, o presidente Lula recebeu Campos Neto para uma conversa. Foi a primeira reunião entre os dois desde que Lula tomou posse, em janeiro. A pauta do encontro não foi divulgada. Segundo o ministro Haddad, a reunião buscou “construir uma relação” entre os dois.
Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio
O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio. Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei: Carga horária Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas. Disciplinas obrigatórias Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa. Itinerários formativos Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão. O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes. Educação à distância Atualmente: Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância. O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Profissionais não licenciados Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional. O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
“Dificilmente chegaremos à meta de déficit zero em 2024”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não quer fazer corte em investimentos em obras. “Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse o presidente. “E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, acrescentou Lula. O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que zerar o déficit será um desafio e que, para isso, o governo precisa da parceria com o Congresso Nacional. Nos últimos meses, o Poder Executivo enviou uma série de medidas provisórias e projetos de lei que visam reduzir ou extinguir benefícios fiscais concedidos nos últimos anos e aumentar a arrecadação do governo, que precisará de R$ 128 bilhões no próximo ano para cumprir a meta. O projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB. O presidente Lula afirmou que está otimista com a economia e espera um crescimento do PIB em 3% ou mais em 2023. Para 2024, segundo ele, apesar de ser um “ano difícil” para economia mundial, o governo está trabalhando para que os problemas não se proliferem internamente. “Nós sabemos que o ano que vem se apresenta como um ano difícil por conta da queda do investimento da China, a queda do crescimento da China, do aumento da taxa de juros americana”, disse. “Não vamos ficar parados esperando que notícias ruins aconteçam, vamos trabalhar para as coisas melhorarem”, acrescentou. Para Lula, o Brasil vive um momento excepcional em relação às potencialidades da energia verde e pode atrair investimentos para gerar empregos e dinamizar a economia. Além disso, ele delegou ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a tarefa de “vender” os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil e no exterior. “O Brasil é um novo berçário de investimento”, afirmou. Agência Brasil
TSE tem 2 votos para condenar Bolsonaro; sessão será retomada na terça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar. Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição. Se o entendimento for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela condenação, Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030. O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado. Votos Os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais. “Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar, nas proximidades territorial e temporal, um ato de campanha”, afirmou. Em seguida, Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Nos demais votos, o general foi absolvido. Defesa Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura. De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico. Agência Brasil
Lula troca comando da Caixa Econômica Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocará o comando da Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25), pelo Palácio do Planalto, após reunião de Lula com a presidenta do banco, Rita Serrano. O economista Carlos Antônio Vieira Fernandes assumirá o cargo. De acordo com a nota da Secretaria de Comunicação, o presidente agradeceu o trabalho e dedicação de Rita nesses meses à frente da Caixa. Em sua gestão, foram inauguradas 74 salas de atendimento para prefeitos em todo o país, cumprindo um compromisso de campanha de Lula, de criar espaços de diálogo com os gestores locais. “Serrano cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”, diz a nota. “O governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco, dando continuidade ao trabalho da Caixa Econômica Federal na oferta de crédito na nossa economia e na execução de políticas públicas em diversas áreas sociais, culturais e esportivas”, acrescentou. O nome de Ferreira é ligado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a troca acontece em meio ao movimento do governo de ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional. Nesse mesmo sentido, no mês passado, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Fernandes é servidor de carreira da Caixa e presidiu o Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa. O economista também teve cargos no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Agência Brasil
